Centro de Documentação

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No cumprimento do disposto no nº2, do artigo 4º do Decreto – Lei nº 14/2014, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré -contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, são publicadas as declarações de inexistência de incompatibilidades dos membros das comissões, dos grupos de trabalho, dos júris e consultores que apoiam os respetivos júris, que funcionam na ARS Algarve, IP.

» Júri de procedimentos de aquisição

» Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve, IP

» Comissão de Ética para a Saúde

» Núcleo de Monitorização e Análise de Medicamentos e MCDT

» Coordenação Regional dos Cuidados Continuados Integrados do Algarve

» Grupo Coordenador Regional do Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e Resistência aos antimicrobianos

» Grupo Técnico de Feridas

» Grupo de Trabalho «Proposta de Formulário de Medicamentos e Dispositivos Médicos da ARS Algarve»

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Neste espaço é disponibilizada a legislação publicada no Diário da República dirigida direta/ indiretamente para utentes e para profissionais de saúde no sentido de proporcionar um serviço regularmente atualizado de avisos, decretos-lei, despachos, portarias e resoluções ligados à área da Saúde.

N.º de ficheiros: 145

Nos termos do artigo 47º do Decreto –Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, publica-se a lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de acordo com aviso (extrato) nº 14053/2015, publicado em Diário da República n.º 235/2015, Série II de 2015-12-01.

N.º de ficheiros: 1

Em cumprimento do Despacho n.º 11374/2011, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 7 de Setembro, a ARS Algarve, IP procede à disponibilização dos quadros de monitorização mensal do desempenho da ARS Algarve, IP e dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Algarve, IP.

N.º de ficheiros: 32
N.º de ficheiros: 17
Area Cidadão