Comissão de Ética para a Saúde

A Comissão de Ética para a Saúde desta Administração Regional de Saúde, IP é um órgão colegial que se encontra em funcionamento desde maio de 2009, com as competências previstas no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio, na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, na Portaria n.º 57/2005 de 20 de janeiro e no seu regulamento.

Atendendo à cessação do mandato ocorrido da anterior Comissão de Ética para a Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., bem como às alterações entretanto ocorridas na sua composição, é de todo imperioso proceder-se à nomeação de elementos para a constituição da Comissão de Ética para a Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.

De acordo com o disposto nos normativos em vigor, por deliberação do Conselho Diretivo da ARS Algarve IP de 5 de maio de 2016, foram nomeados para integrar a Comissão de Ética para a Saúde com início de funções a 5 de maio de 2016, os seguintes elementos:

  • Dra. Margarida Alexandra Manita Pereira da Cruz Andrade Gouveia – Técnica Superior, Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão, da ARS Algarve, I.P.; (Presidente da Comissão de Ética para a Saúde)
  • Dra. Maria Assunção Martinez Fernandes Macedo Santos – Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções na Unidade de Saúde Familiar Ria Formosa, ACES Central; (Vice-Presidente da Comissão de Ética para a Saúde)
  • Dr. Renato Edmundo Proença Santos – Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, em funções na ARS Algarve, I.P.;
  • Padre Luís Gonzaga do Nascimento Nunes – Curso Teológico pelo Instituto Superior de Teologia de Évora, Capelão do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.;
  • Dra. Maria Filomena Horta Correia – Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública, Coordenadora do Núcleo de Rastreios da ARS Algarve, I.P;
  • Dra. Marta Daniela Rodrigues Mendes – Técnica Superior de Farmácia, em funções na Farmácia da ARS Algarve, I.P;
  • Enfº. Nuno Álvaro Caneco Murcho – Enfermeiro Director do Centro Hospitalar do Algarve, EPE;
  • Enfª Cidália Maria Teixeira Santos Palma – Enfermeira Chefe, em funções no ACES Central.

O mandato de cada um dos membros é pelo período de 3 (três) anos a partir da nomeação, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de maio, bem como no Regulamento.

Consultar: Circular Interna Informativa nº 103/2016 – Comissão de Ética para a Saúde

Documentação:

No cumprimento do disposto no artigo 4º do Decreto – Lei nº 14/2014, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré -contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, disponibilizam-se as declarações de inexistência de incompatibilidades dos membros desta comissão de ética: Declarações de inexistência de incompatibilidades

 

 

Area Cidadão