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Departamento de Contratualização

Relatórios do Departamento de Contratualização:


Cuidados de Saúde Primários  – Contratualização Externa com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

pdf_64x64.pngRelatório para a atribuição de Incentivos Institucionais aos Agrupamentos de Centros de Saúde – 2015


Cuidados de Saúde Primários – Contratualização com as Unidades de Saúde Familiar (USF)

pdf_64x64.pngRelatório de avaliação para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às USF – Região de Saúde do Algarve – 2015 (Versão revista: 2016/10/13)

pdf_64x64.pngRelatório Final Contratualização com as USF – Região de Saúde do Algarve – 2014

pdf_64x64.pngRelatório Final Contratualização com as USF – Região de Saúde do Algarve – 2013

pdf_64x64.pngRelatório Final Contratualização com as USF- Região de Saúde do Algarve – 2012

pdf_64x64.pngRelatório Final Contratualização com as USF – Região de Saúde do Algarve – 2011

pdf_64x64.pngRelatório Final Contratualização com as USF – Região de Saúde do Algarve – 2010

pdf_64x64.png Relatório Final Contratualização com as USF’s – Região de Saúde do Algarve – 2009


SIGIC

Ano 2016:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1º trimestre de 2016

Ano 2015:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 3º trimestre 2015

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1.º trimestre 2015


Avaliação do Desempenho da Entidade Gestora do Centro -Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

Ano 2012:

pdf_64x64.png Relatório Semestral de Avaliação do Desempenho da Entidade Gestora do Centro – 1º Semestre do Ano 2012 – Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

pdf_64x64.png Relatório de Execução da Produção Prevista 2012 – Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul – 1.º trimestre

Ano de 2011:

pdf_64x64.png Relatório Semestralde Avaliação do Desempenho da Entidade Gestora do Centro – 1º Semestre do Ano de 2011 – Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

Ano de 2010:

pdf_64x64.png Relatório de Avaliação do Desempenho da Entidade Gestora do Centro – Ano 2010 – Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul


Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região de Saúde do Algarve

Ano de 2013:

pdf_64x64.pngRelatório Final de 2013 do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve

Ano de 2010:

pdf_64x64.png Relatório Final de 2010 do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve

pdf_64x64.pngAnexo 1 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – Lista de Prestadores Aderentes por Clínica/Consultório e por Concelho (31/12/2010)

pdf_64x64.pngAnexo 2 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – Saúde Oral na Gravidez (SOG) – Cheques – Dentista utilizado por prestador

pdf_64x64.pngAnexo 3 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – Saúde Oral Pessoas Idosas (SOPI) – Cheques – Dentista utilizados por prestador

pdf_64x64.pngAnexo 4 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – SOCJ Ano Lectivo 2009/2010 – Cheques – Dentista emitidos e utilizados por ACES

pdf_64x64.pngAnexo 5 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve SOCJ Ano Lectivo 2009/2010 – Cheques – Dentista utilizados por Prestador

pdf_64x64.pngAnexo 5 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve SOCJ idades intermédias (SOCJI) – Cheques – Dentista utilizados por Prestador

pdf_64x64.pngAnexo 5 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – Saúde Oral Infantil (SOI) – Cheques – Dentista utilizados por Prestador

pdf_64x64.pngAnexo 6 – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região do Algarve – Cheques – Dentista pagos, por prestador e por vertente do PNPSO

pdf_64x64.pngAnexo 7 – PNPSO – Saúde Oral na Gravidez Ano 2010 – Inquérito de Avaliação da Satisfação Percebida

Ano de 2009:

pdf_64x64.png Relatório Final de 2009 do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Região de Saúde do Algarve

pdf_64x64.png Anexo 1 – Lista de Prestadores por Clínica/Consultório (31/12/2009)

pdf_64x64.png Anexo 2 – Nº Total de cheques-dentista utilizados

pdf_64x64.png Anexo 3 – PNPSO – Projecto Saúde Oral Pessoas Idosas – Nº total de cheques-dentista utilizados

pdf_64x64.png Anexo 4-PNPSO/SOCJ. Total de cheques-dentista emitidos e utilizados por ACES/CS-Ano lectivo2008/2009

pdf_64x64.png Anexo 5 -Projecto Saúde Oral Crianças e Jovens e Infantil-N.º total de cheques-dentista utilizados

pdf_64x64.png Anexo 6 – PNPSO – Saúde Oral Crianças e Jovens – Total cheques – dentista pagos

pdf_64x64.png Anexo 6 – PNPSO – Saúde Oral Grávidas – Total cheques-dentista pagos

pdf_64x64.png Anexo 6 – PNPSO – Saúde Oral Infantil – Total cheques-dentista pagos

pdf_64x64.png Anexo 7 – PNPSO – Saúde Oral na Gravidez Ano 2009 Inquérito de Avaliação da Qualidade Percebida


Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve

Ano 2012:

pdf_64x64.pngRelatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2012

Ano 2011:

pdf_64x64.pngRelatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2011

Ano de 2010:

pdf_64x64.png Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

pdf_64x64.png Anexo 1 – Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

pdf_64x64.png Anexo 2 – Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

pdf_64x64.png Anexo 3 – Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

pdf_64x64.png Anexo 4 – Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

pdf_64x64.png Anexo 4 – Relatório Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2010

Ano de 2009:

pdf_64x64.png Relatório do Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética do Algarve de 2009

pdf_64x64.png Anexo 1 – Caracterização dos Diabéticos da Região de Saúde do Algarve – 2009

pdf_64x64.png Anexo 2 – Execução do Programa de Rastreio da Retinopatia Diabética na Região do Algarve 2009

pdf_64x64.png Anexo 3 – Execução do Programa de Tratamento da Retinopatia Diabética na Região do Algarve 2009

pdf_64x64.png Anexo 4 – Custo total a execução Programa de Rastreio da Retinopatia Diabética na Região do Algarve 2009

pdf_64x64.png Anexo 5 – Custo total a execução Programa de Tratamento da Retinopatia Diabética na Região do Algarve 2009

Ano de 2008:

pdf_64x64.png Programa de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética 2008

É um sistema nacional, com um carácter estrutural, que inclui todos os utentes inscritos para cirurgia, envolve os hospitais do sector público e dos sectores social e privado convencionado e tem como objectivos principais a redução da mediana do tempo de espera e garantir que não é ultrapassado o tempo máximo de espera, consoante o nível de prioridade clínica atribuída.

O processo é iniciado quando o utente, no seguimento da consulta de especialidade num hospital do SNS, ou equiparado, tem indicação formal para cirúrgica. É emitida uma proposta de cirurgia que, depois de aceite pelo utente, dá origem a um certificado de inscrição, que comprova que se encontra inscrito.

A prioridade clínica atribuída varia em função dos seguintes níveis:

  • Nível 4 — se a intervenção tiver que ocorrer assim que estejam reunidas as condições necessárias à sua realização e em prazo não superior a 72 horas ou durante o período em que o utente está internado;
  • Nível 3 — se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 15 dias;
  • Nível 2 — se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 2 meses;
  • Nível 1 — se for admissível que o utente possa esperar até nove meses.
Quando a cirurgia não é agendada até este período, é emitida uma nota de transferência (NT) para outro hospital do SNS ou um vale-cirurgia (VC), que pode ser utilizado num dos hospitais privados e sociais, convencionados para este efeito e que disponibilizem o procedimento requerido, incorrendo o utente nos mesmos custos, caso a cirurgia fosse agendada no seu hospital de origem (apenas as taxas moderadoras se não estiver isento).

A emissão da NT/ VC é feita aos 203 dias (6,7 meses). Para os episódios prioritários, a emissão ocorre aos 30 dias (1 mês).

Hospitais convencionados (SIGIC) localidade n.º telefone
Clínica de S. Cristóvão (ASMECL) Lisboa 218 813 372
Hospital de Loulé Loulé 289 249 750
Hospital Particular do Algarve – Alvor Alvor 282 420 414
Hospital Particular do Algarve – Gambelas  Faro 289 892 010
Hospital Privado Santa Maria de Faro Faro 289 892 046
Hospital Privado São Gonçalo de Lagos Lagos 282 790 700
Hospital S. João de Deus Montemor-o-Novo 266 898 042
Hospital Saint Louis Lisboa 213 216 500
Hospital São Camilo Portimão 282 420 415
Hospital D. Manuel de Aguiar (SCM Leiria) Leiria 244 106 202
Hospital de Albufeira Albufeira 289 597 350

Direitos e deveres dos utentes

Direitos:

– Obter um certificado comprovativo da sua inscrição em LIC;

– Invocar motivo plausível para a não comparência à cirurgia ou às consultas, exames e tratamentos associados ao procedimento cirúrgico proposto, para os quais tenha sido convocado;

– Dispor de uma garantia de tratamento dentro do tempo máximo de espera garantido por nível de prioridade, por patologia ou por grupo de patologias;

– Aceder a todo o tempo junto da unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia (UHGIC) do seu hospital e a seu pedido aos dados que lhe respeitem registados na LIC, nomeadamente o nível de prioridade que lhe foi atribuído e o seu posicionamento relativo na prioridade atribuída;

– Escolher, quando haja lugar a transferência, de entre os hospitais indicados para a realização daquela cirurgia;

– Recusar a transferência do seu hospital para outros hospitais para realização da cirurgia de que carece;

– Requerer até ao máximo de três vezes a pendência da sua inscrição na LIC, invocando motivo plausível, por um período total de tempo inferior ao tempo máximo de espera garantido;

– Requerer por escrito a sua saída da LIC;

– Apresentar reclamação escrita sempre que se verifique alguma irregularidade em alguma das fases do processo.

Deveres:

– Formalizar o seu consentimento por escrito para a inscrição em LIC, de acordo com uma proposta cirúrgica e aceitar as normas do presente Regulamento;

– Manter actualizados os dados constantes do seu registo na LIC, informando a UHGIC do seu hospital das alterações de quaisquer elementos que constam do seu processo, designadamente dos contactos pessoais (residência, telefone, correio electrónico);

– Comparecer na data marcada para a realização da cirurgia e aos actos que lhe estão associados e para os quais seja convocado, nomeadamente consultas, exames e tratamentos;

– Informar a UHGIC do seu hospital, se possível antecipadamente, de qualquer situação que impossibilite ou determine o adiamento da realização da intervenção cirúrgica ou dos actos referidos na alínea anterior e justificar a sua ausência nos termos deste Regulamento;

– A reclamação prevista deve conter a identificação completa do utente e do seu processo, bem como a exposição clara da situação verificada e ser entregue, no prazo de 20 dias úteis sobre a ocorrência ou o seu conhecimento, à Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia ou à Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia da respectiva Administração Regional de Saúde que remeterá cópia à primeira.

Contactos:

Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia (Departamento de Contratualização)

ARS Algarve

E.N. 125 Sítio das Figuras, lote 1, 2º andar

8005 – 145 Faro

Telefone: 289 88 99 72 | Fax: 289 813 963

E-mail: SIGIC@arsalgarve.min-saude.pt

Portaria n.º 271/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais e revoga a Portaria n.º 852/2009, de 7 de agosto

Portaria nº 45/2008, do Ministério da Saúde , publicada em DR nº10, 1ª Série, de 15-01: Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Revoga a Portaria nº1450/2004, de 25 de Novembro

Documentos/Relatórios:

Ano 2016:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1º trimestre de 2016

 

Ano 2015:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 3º trimestre 2015

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1.º trimestre 2015

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Area Cidadão