Departamento de Contratualização

É um sistema nacional, com um carácter estrutural, que inclui todos os utentes inscritos para cirurgia, envolve os hospitais do sector público e dos sectores social e privado convencionado e tem como objectivos principais a redução da mediana do tempo de espera e garantir que não é ultrapassado o tempo máximo de espera, consoante o nível de prioridade clínica atribuída.

O processo é iniciado quando o utente, no seguimento da consulta de especialidade num hospital do SNS, ou equiparado, tem indicação formal para cirúrgica. É emitida uma proposta de cirurgia que, depois de aceite pelo utente, dá origem a um certificado de inscrição, que comprova que se encontra inscrito.

A prioridade clínica atribuída varia em função dos seguintes níveis:

  • Nível 4 — se a intervenção tiver que ocorrer assim que estejam reunidas as condições necessárias à sua realização e em prazo não superior a 72 horas ou durante o período em que o utente está internado;
  • Nível 3 — se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 15 dias;
  • Nível 2 — se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 2 meses;
  • Nível 1 — se for admissível que o utente possa esperar até nove meses.
Quando a cirurgia não é agendada até este período, é emitida uma nota de transferência (NT) para outro hospital do SNS ou um vale-cirurgia (VC), que pode ser utilizado num dos hospitais privados e sociais, convencionados para este efeito e que disponibilizem o procedimento requerido, incorrendo o utente nos mesmos custos, caso a cirurgia fosse agendada no seu hospital de origem (apenas as taxas moderadoras se não estiver isento).

A emissão da NT/ VC é feita aos 203 dias (6,7 meses). Para os episódios prioritários, a emissão ocorre aos 30 dias (1 mês).

Hospitais convencionados (SIGIC) localidade n.º telefone
Clínica de S. Cristóvão (ASMECL) Lisboa 218 813 372
Hospital de Loulé Loulé 289 249 750
Hospital Particular do Algarve – Alvor Alvor 282 420 414
Hospital Particular do Algarve – Gambelas  Faro 289 892 010
Hospital Privado Santa Maria de Faro Faro 289 892 046
Hospital Privado São Gonçalo de Lagos Lagos 282 790 700
Hospital S. João de Deus Montemor-o-Novo 266 898 042
Hospital Saint Louis Lisboa 213 216 500
Hospital São Camilo Portimão 282 420 415
Hospital D. Manuel de Aguiar (SCM Leiria) Leiria 244 106 202
Hospital de Albufeira Albufeira 289 597 350

Direitos e deveres dos utentes

Direitos:

– Obter um certificado comprovativo da sua inscrição em LIC;

– Invocar motivo plausível para a não comparência à cirurgia ou às consultas, exames e tratamentos associados ao procedimento cirúrgico proposto, para os quais tenha sido convocado;

– Dispor de uma garantia de tratamento dentro do tempo máximo de espera garantido por nível de prioridade, por patologia ou por grupo de patologias;

– Aceder a todo o tempo junto da unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia (UHGIC) do seu hospital e a seu pedido aos dados que lhe respeitem registados na LIC, nomeadamente o nível de prioridade que lhe foi atribuído e o seu posicionamento relativo na prioridade atribuída;

– Escolher, quando haja lugar a transferência, de entre os hospitais indicados para a realização daquela cirurgia;

– Recusar a transferência do seu hospital para outros hospitais para realização da cirurgia de que carece;

– Requerer até ao máximo de três vezes a pendência da sua inscrição na LIC, invocando motivo plausível, por um período total de tempo inferior ao tempo máximo de espera garantido;

– Requerer por escrito a sua saída da LIC;

– Apresentar reclamação escrita sempre que se verifique alguma irregularidade em alguma das fases do processo.

Deveres:

– Formalizar o seu consentimento por escrito para a inscrição em LIC, de acordo com uma proposta cirúrgica e aceitar as normas do presente Regulamento;

– Manter actualizados os dados constantes do seu registo na LIC, informando a UHGIC do seu hospital das alterações de quaisquer elementos que constam do seu processo, designadamente dos contactos pessoais (residência, telefone, correio electrónico);

– Comparecer na data marcada para a realização da cirurgia e aos actos que lhe estão associados e para os quais seja convocado, nomeadamente consultas, exames e tratamentos;

– Informar a UHGIC do seu hospital, se possível antecipadamente, de qualquer situação que impossibilite ou determine o adiamento da realização da intervenção cirúrgica ou dos actos referidos na alínea anterior e justificar a sua ausência nos termos deste Regulamento;

– A reclamação prevista deve conter a identificação completa do utente e do seu processo, bem como a exposição clara da situação verificada e ser entregue, no prazo de 20 dias úteis sobre a ocorrência ou o seu conhecimento, à Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia ou à Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia da respectiva Administração Regional de Saúde que remeterá cópia à primeira.

Contactos:

Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia (Departamento de Contratualização)

ARS Algarve

E.N. 125 Sítio das Figuras, lote 1, 2º andar

8005 – 145 Faro

Telefone: 289 88 99 72 | Fax: 289 813 963

E-mail: SIGIC@arsalgarve.min-saude.pt

Portaria n.º 271/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais e revoga a Portaria n.º 852/2009, de 7 de agosto

Portaria nº 45/2008, do Ministério da Saúde , publicada em DR nº10, 1ª Série, de 15-01: Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Revoga a Portaria nº1450/2004, de 25 de Novembro

Documentos/Relatórios:

Ano 2016:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1º trimestre de 2016

 

Ano 2015:

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 3º trimestre 2015

pdf_64x64.pngRelatório de acompanhamento regional do SIGIC – 1.º trimestre 2015

Area Cidadão