Mobilidade de Doentes

Fotografia do CSDESA Mobilidade de doentes no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça abrange os seguintes países:

União Europeia (UE):

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça:

Noruega, Islândia e Liechtenstein (países do EEE)

Suíça

Uma das prioridades da Comissão Europeia é garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos europeus, contribuindo para proteger a sua saúde.

Para mais informações, consulte:

Cidadãos Nacionais:

Link ExternoAcesso a cuidados de saúde na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça 

Link Externo Acesso a cuidados de saúde fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça 

Link ExternoAcesso e cobertura das despesas de saúde no estrangeiro para tratamento programado dentro ou fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça

Link Externo Transferências Sanitárias

Cidadãos Estrangeiros residentes em Portugal:

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos da UE, EEE e Suiça residentes em Portugal

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros (Estados que não são membros da União Europeia) residentes em Portugalda UE, EEE e Suiça residentes em Portugal

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos estrangeiros dos países com quem Portugal tenha celebrado acordos bilaterais em condições de reciprocidade têm acesso aos cuidados de saúde em Portugal tal como regulamentado pela Lei de Bases da Saúde – Lei n.º 48/90, Base X – nos termos dos respectivos acordos

A Mobilidade de doentes no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça abrange os seguintes países:

União Europeia (UE):

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça:

  • Noruega, Islândia e Liechtenstein (países do EEE)
  • Suíça
  • Uma das prioridades da Comissão Europeia é garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos europeus, contribuindo para proteger a sua saúde.

 Mais informações:

Link ExternoAcesso a cuidados de saúde na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça 

Link Externo Acesso a cuidados de saúde fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça 

Link ExternoAcesso e cobertura das despesas de saúde no estrangeiro para tratamento programado dentro ou fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça

Link Externo Transferências Sanitárias

A Mobilidade de doentes no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suiça abrange os seguintes países:

União Europeia (UE):

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça:

  • Noruega, Islândia e Liechtenstein (países do EEE)
  • Suíça
  • Uma das prioridades da Comissão Europeia é garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos europeus, contribuindo para proteger a sua saúde.

Para mais informações, consulte:

Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros 

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos da UE, EEE e Suiça residentes em Portugal

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros (Estados que não são membros da União Europeia) residentes em Portugalda UE, EEE e Suiça residentes em Portugal

Link ExternoAssistência pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos estrangeiros dos países com quem Portugal tenha celebrado acordos bilaterais em condições de reciprocidade têm acesso aos cuidados de saúde em Portugal tal como regulamentado pela Lei de Bases da Saúde – Lei n.º 48/90, Base X – nos termos dos respectivos acordos

 

No dia 1 de Maio de 2010 entraram em vigor os novos regulamentos comunitários relativos à coordenação dos sistemas de segurança social, (substituição dos actuais Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e nº 574/72 pelo Regulamento (CEE) nº883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (de 29 de Abril de 2004), Regulamento (CE) nº859/2003, Regulamento (CE) nº988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (de 16 de Setembro de 2009) e Regulamento (CE) nº987/2009 (16 de Setembro de 2009)

Para um cidadão realizar uma inscrição num Centro de Saúde devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Documento comprovativo da sua identificação – Bilhete de Identidade ou Passaporte
  • Nº de identificação na Segurança Social – NISS
  • Nº de Contribuinte – NIF
  • Certificado de residência, passado pela Câmara Municipal, se residente em Portugal há mais de 90 dias ou Certificado de residência permanente, passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, se residente em Portugal há mais de 5 anos.
  • Documento S1 caso se encontre a receber uma pensão paga por outro Estado membro, com a indicação da respectiva validade.

De referir que o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) não cobre despesas de saúde em estadas no país de visita além de 90 dias e só pode ser utilizado por cidadãos não residentes. O CESD assegura apenas a obtenção de cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante uma estada temporária em Portugal.

Cidadãos residentes legalmente em território nacional há mais de 5 anos

O cidadão que resida legalmente em território nacional há mais de 5 anos consecutivos tem direito a residência permanente, não estando sujeita à necessidade de dispor de seguro de saúde, de acordo com os art 10º e 16º, da pdf_64x64.pngLei nº 37/2006.

O seu direito a residência permanente no nosso país confere-lhe igualdade de direito em reciprocidade com qualquer cidadão português que também acede ao SNS independentemente de possuir ou não NISS.

Para efeitos da sua inscrição no SNS o cidadão deve apresentar o seu Certificado de Residência Permanente emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo que esta emissão depende, exclusivamente, da verificação da duração da residência, não estando o cidadão sujeito a nenhuma outra condição.

Documentos de referência:

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 12/DQS/DMD de 07/05/2009 – Acesso dos Imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS  nº 14/DSPCS de 02/04/2002 -Cuidados aos estrangeiros residentes em Portugal 

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 48/DSPCS de 30/10/2002 – Plano de Vacinação

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 65/DSPCS de 26/11/2004 – Acesso dos filhos menores de imigrantes aos cuidados de saúde 

pdf_64x64.pngLei nº33/2009 – Direito de Acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde

pdf_64x64.pngLei nº 37/2006 – Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril

pdf_64x64.pngAccess to the National Health System in Portugal

pdf_64x64.pngAcess to the National Health System in Portugal with EHIC (European Health Insurance Card)

É garantido aos cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal os mesmos direitos e deveres dos beneficiários nacionais no acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa no âmbito do SNS:

pdf_64x64.pngDespacho Nº 25360/2001 – Ministro da Saúde

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 12/DQS/DMD de 07/05/2009 – Acesso dos Imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS  nº 14/DSPCS de 02/04/2002 -Cuidados aos estrangeiros residentes em Portugal 

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 48/DSPCS de 30/10/2002 – Plano de Vacinação

pdf_64x64.pngCircular Informativa da DGS nº 65/DSPCS de 26/11/2004 – Acesso dos filhos menores de imigrantes aos cuidados de saúde 

pdf_64x64.pngDecreto – Lei nº 67/2004, de 25 de Março – Presidência do Conselho de Ministros – Registo nacional de menores estrangeiros ilegais

pdf_64x64.pngLei nº33/2009 – Direito de Acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde

Para um cidadão nacional de um Estado Terceiro realizar uma inscrição num Centro de Saúde devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Documento comprovativo da sua identificação – Bilhete de Identidade ou Passaporte
  • Nº de identificação na Segurança Social – NISS, sempre que aplicável
  • Nº de Contribuinte – NIF
  • Título de residência passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Aos cidadãos estrangeiros que efectuem descontos para o sistema de Segurança Social, e respectivo agregado familiar, o acesso à saude é assegurado nos termos gerais, em condições iguais aos cidadãos nacionais.

Aos cidadãos estrangeiros que não efectuem descontos para a Segurança Social poderão ser cobradas as despesas efectuadas de acordo com as tabelas em vigor, exceptuando:

– Se alguém do seu agregado familiar efectuar os descontos. Neste caso, o pagamento dos cuidados de saúde é assegurado nos termos gerais, em condições iguais aos cidadãos nacionais.

– Se se encontrar em situação de carência económica, a situação económica e social será aferida pelos serviços da Segurança Social (apresentar comprovativo passado pela Segurança Social).

– Se necessitar de prestação de cuidados de saúde e se se encontrar numa situação que põe em perigo a saúde pública, os cuidados são gratuitos: todas as doenças transmissíveis (nomeadamente as da lista de doenças de declaração obrigatória, como por exemplo, tuberculose, VIH/SIDA e doenças sexualmente transmissíveis).

– Saúde materna, saúde infantil e planeamento familiar (estão abrangidas todas as situações, dado que, numa perspectiva de saúde pública, estão sempre envolvidos aspectos relacionados com a prevenção primária, secundária e terciária).

– Vacinação (as vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação são fornecidas gratuitamente).

  • Título de residência passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

Aos cidadãos estrangeiros que efectuem descontos para o sistema de Segurança Social, e respectivo agregado familiar, o acesso à saude é assegurado nos termos gerais, em condições iguais aos cidadãos nacionais.

Aos cidadãos estrangeiros que não efectuem descontos para a Segurança Social poderão ser cobradas as despesas efectuadas de acordo com as tabelas em vigor, exceptuando:

– Se alguém do seu agregado familiar efectuar os descontos. Neste caso, o pagamento dos cuidados de saúde é assegurado nos termos gerais, em condições iguais aos cidadãos nacionais.

– Se se encontrar em situação de carência económica, a situação económica e social será aferida pelos serviços da Segurança Social (apresentar comprovativo passado pela Segurança Social).

– Se necessitar de prestação de cuidados de saúde e se se encontrar numa situação que põe em perigo a saúde pública, os cuidados são gratuitos: todas as doenças transmissíveis (nomeadamente as da lista de doenças de declaração obrigatória, como por exemplo, tuberculose, VIH/SIDA e doenças sexualmente transmissíveis).

– Saúde materna, saúde infantil e planeamento familiar (estão abrangidas todas as situações, dado que, numa perspectiva de saúde pública, estão sempre envolvidos aspectos relacionados com a prevenção primária, secundária e terciária).

– Vacinação (as vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação são fornecidas gratuitamente).

O cidadão natural de países que estabeleceram acordos e convenções com Portugal abrangendo a protecção na doença e maternidade pelo Serviço Nacional de Saúde, tal como regulamentado pela Lei de Bases da Saúde – Lei n.º 48/90, Base X – nos termos dos respectivos acordos.

Convenções internacionais /Acordos de Cooperação celebrados por Portugal que abrangem a protecção na doença e maternidade:

 

Convenções e Acordos de cooperação internacional com Estados terceiros ao EEE e Suíça

Estado Diploma
Andorra Decreto nº 12/90 de 2 de Maio – Convenção sobre segurança social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra e Acordo Administrativo
Angola Decreto nº 32/2004 de29 de Outubro – Convenção sobre segurança social
Argentina Decreto nº 10/2009 de 3 de Abril – Convenção sobre Segurança Social
Brasil Decreto do Presidente da República nº 67/94 de 27 de Agosto – Acordo sobre segurança social ou seguridade social entre a República Portuguesa e o Brasil, actualizado pela Resolução da Assembleia da República nº6/2009 de 26 de Fevereiro
Cabo Verde Decreto nº 2/2005 de 4 de Fevereiro – Convenção sobre segurança social
Canadá – Província do Quebec Decreto nº 61/91 de 5 de Dezembro – Acordo administrativo relativo ao ajuste complementar em matéria de segurança social.
Marrocos Decreto nº 27/99 de 23 de Julho – Convenção sobre segurança social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Reino Unido – Ilhas do Canal Decreto nº 16/79 de 14 de Fevereiro – Convenção sobre segurança social entre a República Portuguesa e o Reino Unido

(Deve ser apresentado o CESD, Circular Informativa nº 04/DAISS/2008, de 27/06/2008).

Tunísia Resolução da Assembleia da República nº 29/2009 de 17 de Abril – Convenção sobre Segurança Social

Fonte: Quadro adaptado  – Administração Central do Sistema de Saúde, 2010

Acordos multilaterais sobre segurança social nos ramos da doença e maternidade

 

 

PALOP Diploma Quota (nº de doentes/ano)
Angola Decreto do Governo nº 39/84 de 18 de Julho – Acordo no Domínio da Saúde

 

 

 

 

Decreto nº 29/91 de 19 de Abril -Acordo no Domínio da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da formação de quadros.

200
Cabo Verde Decreto nº 24/77 de 3 de Março – Acordo no domínio da Saúde
Decreto nº 129/80 de 18 de Novembro – Protocolo adicional ao Acordo no domínio da saúde 

 

 

Dereto nº 2/2005 de 04 de Fevereiro – Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

 

300
Guiné-Bissau Decreto nº 44/92 de 21 de Outubro – Acordo no domínio da Saúde 300
Moçambique Decreto do Governo nº 35/84 de 12 de Julho – Acordo no domínio da Saúde 50
S. Tomé e Príncipe Decreto nº 25/77 de 3 de Março -Acordo no Domínio da Saúde 200

Fonte: Quadro adaptado –  Administração Central do Sistema de Saúde, 2010

Link Externo http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

Documentos de referência:

Assistência médica a requerentes de Asilo:

Portaria nº 30/2001 de 17 de Janeiro

Circular Informativa da Direcção-Geral da Saúde nº 2/DSPCS de 8/2/2001;

Circular Informativa da Direcção-Geral da Saúde nº34/DSPCS de 11/7/2003.

Sites de Interesse:

Link Externohttp://www.dgs.pt/

Link Externohttp://www.min-saude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/cuidados+estrangeiro/default.htm

Link Externohttp://ec.europa.eu/social/

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