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Aberto concurso para médicos de Medicina Geral e Familiar

Encontra-se aberto o concurso para recrutamento de médicos de Medicina Geral e Familiar, de acordo com o Aviso n.º 10362/2017, da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em Diário da República no dia 7 de setembro. O concurso visa o preenchimento de 290 postos de trabalho para a categoria de assistente em medicina geral e familiar e destina-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho sem termo.

Do total de vagas, 33 destinam-se à Região de Saúde do Algarve (21 para o ACES Barlavento; 11 para o ACES Central e 1 para o ACES Sotavento).

O prazo para a apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, a contar a partir da data de publicação do respetivo aviso em Diário da República.

Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na área de medicina geral e familiar que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo sector empresarial.

O prazo de cinco dias úteis previstos para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, fundamenta -se na urgente contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista na área de Medicina Geral e Familiar que, tendo já terminado a respetiva especialidade na 1.ª época de 2017, ainda se encontram a aguardar o correspondente concurso para a sua colocação e a consequente celebração, como médicos especialistas.

De referir que a abertura deste procedimento simplificado de recrutamento de médicos de família foi autorizado pelos Despachos nº 7788/2017 e nº 7810/2017, publicado em Diário da República no dia 5 de setembro.

Estes diplomas identificam os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato individual de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de saúde integrados no setor empresarial do Estado.

O Despacho n.º 7810/2017, procede, ainda, à identificação das unidades funcionais consideradas como situadas em zonas qualificadas como carenciadas.

Para mais informações e formalização de candidaturas: http://www.acss.min-saude.pt/2017/09/08/abertura-procedimento-concursal-categoria-de-assistente/

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