Saúde Pública

Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

snipi_logo.jpgO SNIPI foi criado na sequência dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 – 2009.

Missão: Garantir um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, na área da educação, da saúde e da ação social.

O SNIPI abrange as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.

Atuação do SNIPI é coordenada pelos 3 Ministérios (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência), com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Objetivos:

  • Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
  • Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
  • Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
  • Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
  • Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Consultar: pdf_64x64.pngOrgânica do SNIPI

Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve

É composta pelos seguintes representantes:

  • Maria do Rosário Martins do Instituto da Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Faro – Ministério da Solidariedade e Segurança Social
  • Filomena Rosa da Direção Regional de Educação do Algarve – Ministério da Educação e Ciência
  • Sónia Coelho Nunes da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – Ministério da Saúde

Sede: Direção Regional de Educação

Sítio das Figuras, 8000 Faro

Contactos: snipi@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 893 977

Equipas Locais de Intervenção (ELI’s) na Região do Algarve

Têm como principal atribuição a avaliação e intervenção direta com crianças e famílias.

A ELI’s são constituídas por equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais: Educadores de infância; Enfermeiros; Médico(s) de Família/ Pediatra(s); Técnicos Superiores de Serviço Social; Psicólogos; Terapeutas (Fala, Ocupacional, Fisioterapeutas); Outros.

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No Algarve estão constituídas cinco equipas locais de intervenção:

ELI Lagos (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos)

Sede: Centro de Saúde de Lagos

Contactos: elilagos@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282780000

ELI Portimão (Portimão, Lagoa, Monchique e Silves)

Sede:Centro de Saúde de Portimão

Contactos: eliportimao@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282420160 (Centro Saúde)

ELI Loulé (Albufeira e Loulé)

Sede: Centro de Saúde de Loulé

Contactos: eliloule@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289401000

ELI Faro (Faro, Olhão e São Brás)

Sede: Centro de Saúde de Faro

Contactos: elifaro@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289830300

ELI Tavira (Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim)

Sede: Centro de Saúde de Tavira

Contactos: elitavira@acessotavento.min-saude.pt

Telefone: 281329000

Critérios de elegibilidade ao SNIPI

São elegíveis para acesso ao SNIPI, todas as crianças do 1º grupo e as crianças do 2º, que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental.

1. Alterações nas funções ou estruturas do corpo

1.1 Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida

1.2 Atraso de Desenvolvimento por Condições Específicas

2. Risco grave de atraso de desenvolvimento

2.1 – Crianças expostas a fatores de risco biológico

2.2 – Crianças expostas a fatores de risco ambiental

– Fatores de risco parentais

– Fatores de risco contextuais

Consultar: pdf_64x64.pngModelo de funcionamento das ELI’s

Documentos:

pdf_64x64.pngDecreto -Lei nº 281/2009

pdf_64x64.pngCritérios de elegibilidade

pdf_64x64.pngFicha de Referenciação

Para mais informações consultar microsite da DGS: SNIPI

Grupos de Apoio a Saúde Mental Infantil (GASMI)

Actualmente existem oito Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil a trabalhar nos Centros de Saúde da Região do Algarve com o objectivo de prestar cuidados ao nível dos cuidados de saúde primários a crianças e jovens, em estreita colaboração e articulação com o Hospital Pediátrico de Dona Estefânia em Lisboa, cobrindo actualmente todo o Algarve e servindo de exemplo a nível nacional.

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As equipas multidisciplinares dos Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil (GASMI), constituídas por psicólogos, médicos de família, enfermeiros, assistentes sociais, e terapeutas nos Centros de Saúde, desenvolvem um trabalho integrante naquelas entidades de saúde, que se iniciou em 2001 através de um protocolo de colaboração com o Departamento de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Pediátrico de Dona Estefânia, promovendo o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção, dirigidos a famílias de risco com crianças pequenas, utilizando visitas domiciliárias e centrados na promoção de competências parentais em todo o território algarvio.

Este protocolo veio colmatar a inexistência de qualquer serviço ou unidade de psiquiatria da infância e da adolescência nas unidades hospitalares algarvios e permitiu criar equipas multidisciplinares de primeira linha, supervisionadas por um consultor de psiquiatria da infância e da adolescência, de modo a permitir a triagem, a avaliação e o atendimento de casos de crianças/famílias de risco com psicopatologia ligeira, encaminhando as situações de psicopatologia mais complexa para Hospital Pediátrico de Dona Estefânia.

Contando inicialmente com duas equipas formadas e treinadas no Hospital de Dona Estefânia, integradas nas actividades dos Centros de Saúde dos concelhos de Albufeira/Loulé e Tavira/Vila Real de Santo António, esta experiência foi-se alargando progressivamente a outros concelhos do Sotavento algarvio, passando a cobrir todo o território regional em 2005, articulando-se os profissionais de saúde dos GASMI com outras estruturas da comunidade, nomeadamente Serviços Sociais, Escolas e Jardins de Infância, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Equipas de Intervenção Precoce, Instituições de Acolhimento para Crianças em Risco, Centros de Atendimento a Toxicodependentes, projectos de intervenção psicossocial locais, Autarquias.

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Esta iniciativa da ARS do Algarve construída em parceria com o Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Hospital de Dona Estefânia, e os bons resultados daí resultantes, levaram a Comissão Nacional Para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental a recomendar no seu Relatório de 12 de Abril de 2007 (páginas 98/99), “Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal ”, a “criação e desenvolvimento deste tipo de equipas” a nível nacional, com base na experiência desenvolvida na ARS Algarve.

Unidade de Terapia Familiar

Logotipo UTFA Unidade de Terapia Familiar é um serviço da ARS do Algarve, único no país. A UTF iniciou a sua atividade a 20 de junho de 2007 e destina-se a apoiar famílias e /ou casais que sentem dificuldades no seu relacionamento interpessoal.

A consulta de terapia familiar e de casal pode constituir um recurso importante para todos os profissionais que trabalham com famílias, nomeadamente, para os médicos de família, para os grupos de trabalho específicos como os Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil e para as equipas de saúde com intervenção na comunidade.

A consulta tem como objetivo permitir ativar as competências das famílias e/ou casais, e de cada um dos seus membros, e assim contribuir para a manutenção da família como principal sustentáculo e garante do bem-estar de todos os seus elementos.

No ano de 2010 a Unidade de Terapia Familiar foi um dos projetos nomeados para o prémio «Boas Práticas em Saúde» tendo ficado entre os dez principais projetos.

Consultar: Unidade de Terapia Familiar

Uma Janela Aberta à Família

http://www.janela-aberta-familia.org/

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