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Ano Europeu dos Cidadãos 2013

Ano Europeu do Cidadão 2013O Ano Europeu dos Cidadãos 2013 é dedicado a dar a conhecer, ou relembrar, quais são os direitos e correspondentes benefícios/oportunidades que um cidadão tem em usufruir da cidadania europeia. Os direitos dos cidadãos na área da saúde encontram-se definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE (artigo 35º), documento integrante do Tratado de Lisboa.

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