A Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, cujos artigos 3º e 6º foram alterados pela Portaria nº 126/2017, de 30 de março, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT – ARS) junto de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, a quem compete proceder ao acompanhamento regular da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento.
As CTF são, nos termos do preâmbulo da Portaria nº 126/2017, de 30 de março, «órgãos de apoio técnico das Administrações Regionais de Saúde (ARS) que têm por missão dotar estas entidades das ferramentas operacionais adequadas à utilização racional do medicamento e ao estabelecimento de uma política de prescrição tecnicamente rigorosa, que garanta a segurança do doente, a qualidade dos cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito das políticas e objetivos estabelecidos pelas entidades oficiais competentes e pelo respetivo Conselho Diretivo das ARS.
Nos termos do disposto nos nº 1 e 2 do artigo 4º da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, com as alterações em vigor, «As CFT – ARS são constituídas por médicos e farmacêuticos, e integram um representante da Ordem dos Médicos e um representante da Ordem dos Farmacêuticos, são compostas por um mínimo de seis e um máximo de oito membros, conforme o proposto pela respetiva ARS, tendo em conta a dimensão populacional abrangida pela Região de Saúde, sendo o presidente designado, de entre os seus membros, pelo Conselho Diretivo dessa ARS.
Assim, o Conselho Diretivo da ARS Algarve, deliberou em reunião de 11/10/2017, nomear para integrar a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, pelo período de três anos a partir desta data, os seguintes elementos:
- Dr.ª Carminda Maria Bento Martins, Assessora Sénior da Carreira Farmacêutica- Serviços Farmacêuticos da ARS Algarve, IP; – Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve, IP;
- Dr.ª Ana Maria Santos Figueira Silva, Assessora Sénior da Carreira Farmacêutica- Serviços Farmacêuticos da ARS Algarve, IP;
- Dr.ª Fátima Socorro Magno Mendes Teixeira, Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Sotavento;
- Dra. Ana Maria Alves Cardoso Lopes, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE – em representação da Ordem dos Médicos;
- Dr. César Miguel Canha Rabi da Costa, Farmacêutico – em representação da Ordem dos Farmacêuticos;
- Dr. Marco Jorge Freitas Ferreira, Assistente de Medicina Geral e Familiar, do ACES Central;
- Dra. Noélia Rubina Correia Liça Pinto, Assistente de Medicina Geral e Familiar da ARS Algarve,IP.
Documentação:
Boletins:
Consultar:
Circular Interna Informativa nº199/2019
Circular Interna Informativa nº 270/2017
Circular interna informativa nº 240/2015
Declarações de Inexistência de incompatibilidades – Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve
Declarações de Inexistência de incompatibilidades – Grupo de Trabalho «Proposta de Formulário de Medicamentos e Dispositivos Médicos da ARS Algarve»
Declaração de inexistência de incompatibilidades – Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve, IP – Fátima Socorro Magno Mendes Teixeira – ano 2020