Comportamentos Aditivos e Dependência

1 — À Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, abreviadamente designada por DICAD, compete:

a) Assegurar a execução dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências;

b) Colaborar, ao nível da sua área de intervenção geográfica, na definição da estratégia nacional e das políticas com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências e na sua avaliação;

c) Planear, coordenar, executar e promover, ao nível da sua área de intervenção geográfica, a avaliação dos programas de prevenção, de tratamento, de redução de riscos, de minimização de danos e de reinserção social;

d) Prestar apoio técnico à execução dos programas e projetos de intervenção local;

e) Assegurar a implementação de procedimentos e meios de recolha de dados, proceder à sua consolidação e enviar ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, abreviadamente designado por SICAD, os dados e informações necessárias para prossecução das suas atribuições, e desenvolver estudos sobre as intervenções realizadas na região e elaborar os relatórios de atividades;

f) Emitir pareceres sobre propostas de implementação de projetos regionais apresentados por entidades públicas ou privadas que se candidatem a apoios no âmbito da sua área de intervenção;

g) Promover a realização de diagnósticos das necessidades de intervenção de âmbito regional e local, definir as prioridades e o tipo de intervenção a efetuar e osrecursos a afetar, nomeadamente a projetos e programas cofinanciados, contribuindo para um planeamento nacional sustentado;

h) Avaliar e supervisionar o funcionamento das unidades de intervenção local, prestadoras de cuidados de saúde nesta área, assegurar o planeamento e gestão dos recursos necessários à respetiva atividade e propor a criação de novas unidades ou o seu encerramento;

i) Planear a articulação interinstitucional e incentivar a participação das instituições da comunidade, públicas ou privadas, no desenvolvimento de ações de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social, no âmbito dos programas nacionais promovidos pelo SICAD;

j) Promover, desenvolver e aplicar metodologias de avaliação das diversas ações desenvolvidas ou apoiadas, atualizar diagnósticos, elaborar relatórios e analisar as respetivas conclusões;

k) Colaborar com o SICAD na definição dos requisitos para licenciamento de unidades de prestação de cuidados, nos sectores social e privado e monitorizar o seu cumprimento;

l) Assegurar, ao nível da região, a articulação com o SICAD para o desenvolvimento de programas e projetos.

2 — Compete ainda à DICAD, no âmbito de intervenção regional, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.

Para a prossecução das suas atribuições a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) do Algarve tem os seguintes serviços e unidades de intervenção local:

Organograma do DICAD

Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento – TRATAMENTO – ÁLCOOL E DROGAS

As Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento (ETET) do Barlavento e Sotavento são equipas integradas na Divisão dos comportamentos aditivos e dependências (DICAD) da ARS do Algarve.

• Têm como missão: As ETET têm como missão o tratamento de indivíduos com dependências de álcool, drogas e jogo.
• Que tipo de tratamento realizam? O tratamento é realizado em ambulatório e de acordo com as necessidades específicas de cada utente. Em algumas situações o tratamento poderá ser realizado em internamento de curta ou longa duração.
• Como se constituem: As ETET são equipas multidisciplinares, constituídas por médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos superiores de serviço social, assistentes administrativos e assistentes operacionais.
• Marcação de consultas: A marcação de consultas poderá ser feita por telefone ou pessoalmente. As consultas são gratuitas.
• Onde se localizam:
  • ETET do Barlavento – Responsável: Sandra Caixeirinho, Rua Poeta António Aleixo, nº 3 , 8501-856 Portimão, Telef. 282 002 160, Email: sec_etet_barlavento@arsalgarve.min-saude.pt
  • ETET do Sotavento – Responsável: Norberto de Sousa, Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão, Telef. 289 007 120; Fax: 289 701 047, E-mail: nlsousa@arsalgarve.min-saude.pt

Os responsáveis por estas estruturas e contatos são os que seguidamente se apresentam.

• Coordenadora da DICAD: Cláudia Maia

email da coordenadora: cmaia@arsalgarve.min-saude.pt.

Morada: Rua Brites de Almeida, n.º 6, 3.º esqº- 8000-234 Faro.

Telefone – 289 889 502; fax. – 289 828 211.

• Responsável da Unidade de Desabituação do Algarve (UDA): António Camacho

email do responsável: acamacho@arsalgarve.min-saude.pt

Morada: Quatrim Sul, Caxia Postal 260 Z– 8700-260 Moncarapacho.

Telefone – 289 006 870; fax – 289 704 601.

• Equipa Técnica Especializada (ETE) de Tratamento do Barlavento: Sandra Caixeirinho

email do responsável: scaixeirinho@arsalgarve.min-saude.pt

Morada: Rua Poeta António Aleixo, nº 3 , 8501-856 Portimão.

Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436

Concelhos abrangidos: (concelhos de Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo)

• ETET do Sotavento: Norberto Sousa.

email do responsável: nlsousa@arsalgarve.min-saude.pt.

Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão.

Telefone: 289 007 120; fax – 289 701 047.

Concelhos abrangidos: (concelhos de Albufeira, Loulé, S. Brás de Alportel, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de St.º António, Castro Marim e Alcoutim).

• ETE de Prevenção (ETEP): Margarida Pinto.

email do responsável: mpinto@arsalgarve.min-saude.pt.

Morada: Rua Brites de Almeida, n.º 6, 1.º esqº- 8000-234 Faro.

Telefone: 289 889 512.

• ETE de Redução de Riscos e Minimização de Danos (ETERRMD): Ricardo Rodrigues.

email do responsável: rrodrigues@arsalgarve.min-saude.pt.

Morada: Rua Poeta António Aleixo, s/n, 8501-856 Portimão.

Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436

• ETE de Reinserção (ETER): Ana Paula Neto.

email do responsável: apneto@arsalgarve.min-saude.pt.

• Polo do Sotavento

Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão.

Telefone: 289 007 120; fax – 289 701 047

Concelhos abrangidos: (concelhos de Albufeira, Loulé, S. Brás de Alportel, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de St.º António, Castro Marim e Alcoutim).

• Polo do Barlavento

Morada: Rua Poeta António Aleixo, s/n, 8501-856 Portimão.

Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436

Concelhos abrangidos: (concelhos de Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo.

Documentos úteis:

Portaria n.º 212/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio

Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências – (documento integral)

Fluxograma da Rede de Referenciação / Articulação da Região do Algarve

A Equipa Técnica Especializada de Prevenção (ETEP) é uma das equipas integradas na DICAD. Uma das valências desta equipa é o Gabinete de Atendimento a Jovens e Envolventes (GAJE), que desenvolve a consulta de apoio psicossocial, com as seguintes características:

• Se dirige a indivíduos em risco, com comportamentos disruptivos já comprometedores do bem-estar bio-psico-social. Face ao desequilíbrio diagnosticado, de um modo geral tem como objetivo evitar que o comportamento indesejável assuma um caráter permanente ou mais complexo, intervindo numa fase inicial do problema. Concretiza-se numa intervenção de base individual.

• Adolescentes/jovens com primeiros sinais de consumo de cannabis (ou outras substâncias psicoativas) ou com comportamentos aditivos sem substância (internet, jogo online e offline), adolescentes/jovens com outros comportamentos de risco ou problemáticos de dimensão clínica, com idades entre os 13 e os 21 anos;
• Familiares ou outros adultos significativos.

• Apoio psicossocial, de cariz individual, desenvolvido por uma equipa multidisciplinar constituída por profissionais de saúde (psicologia, serviço social, enfermagem e outros); Apoio médico, articulando sempre que necessário com médicos das Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento da DICAD;
• Apoio familiar (e a outros adultos significativos), desenvolvido por profissionais de saúde;
• Articulação entre as várias entidades implicadas quando necessário;
• Encaminhamento para Comunidade Terapêutica protocolada quando necessário;

• Intervir o mais cedo possível num percurso de consumo, em ciclos de vida cruciais, ajudando o adolescente/jovem a lidar com o problema de consumo e outros associados, no sentido de promover o seu bem-estar bio-psico-social;
• Evitar e/ou atrasar a idade de um possível início de consumo.

• Através de marcação prévia para o nº 289 889512, pelo próprio ou familiares ou outros adultos significativos;
• No caso do encaminhamento para a consulta se efetuar por outras entidades que trabalham com adolescentes/jovens, a marcação pode ser feita para o número atrás referido ou por correio eletrónico, por norma através de uma Ficha de Encaminhamento/Referenciação em vigor, divulgada para o efeito.
• Para obter esta Ficha de Encaminhamento/Referenciação, ou outros esclarecimentos, a entidade referenciadora pode também contactar para os seguintes endereços eletrónicos:

mpinto@arsalgarve.min-saude.pt (Margarida Pinto, Técnica Superior de Saúde, Responsável pela ETEP)

pimguerreiro@arsalgarve.min-saude.pt (Patrícia Guerreiro, Assistente Técnica)

• Entidades que trabalham com adolescentes/jovens: Agrupamentos de Escolas, Escolas Profissionais, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Serviços de Assessoria aos Tribunais de Família e Menores, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Comissão de Dissuasão da Toxicodependência, Agrupamentos dos Centros de Saúde, Instituto do Emprego e Formação Profissional/Centros de Formação, IPSS’s e outros.

• FARO (2ª a 6ª feira), na R. Brites de Almeida, nº 6, 2º Esq., 8000-234 Faro
• PORTIMÃO (3ª e 6ª feira), na R. Poeta António Aleixo, s/n, 8500-856 Portimão

Abertura de concurso Financiamento Projetos que integrem Programas Respostas Integradas

A Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) publicou a abertura de concursos para financiamento de projetos que integrem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território de Faro e Território de Loulé – Freguesia de Quarteira, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 5 de junho de 2018

Para mais informações:

http://www.sicad.pt/PT/Concursos_v2/SitePages/ConcursosPORI.aspx

A Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) publicou a abertura de concursos para financiamento de projetos que integrem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território de Portimão, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 30 de Novembro de 2016

Para mais informações:

Link para os concursos:  http://www.sicad.pt/PT/Concursos_v2/SitePages/detalhe.aspx?itemId=18&lista=FinanciamentosIntervencoes&bkUrl=/BK/Concursos_v2/