1 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é uma resposta de cuidados globais a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

A finalidade da RNCCI é capacitar os seus utentes no sentido da promoção da autonomia, através da implementação de um novo modelo de cuidados que os reabilite e informe. Tal implica o trabalho integrado e pró-activo de equipas de saúde e de apoio social, com o necessário envolvimento dos utentes e familiares/ cuidadores informais, respeitando-se assim as suas necessidades e preferências.

Segundo palavras de Inês Guerreiro, coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), in Guia da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de Setembro de 2009, “a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é já uma árvore de pequeno porte nos seus três anos de existência, tem já os seus troncos estruturados devido àqueles que com ela têm colaborado e nela trabalhado, e são já algumas centenas que com determinação se lançaram ao projecto e à implantação da REDE”.

A RNCCI foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 101/06, de 6 de Junho. No texto preambular, o legislador refere-se às “(…) novas necessidades de saúde e sociais que requerem respostas novas e diversificadas que venham a satisfazer o incremento esperado da procura por parte de pessoas idosas com dependência funcional, de doentes com patologia crónica múltipla e de pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase final de vida“.Tais necessidades resultam do aumento da esperança de vida, da baixa natalidade e do progressivo envelhecimento da população portuguesa. Além disso, o aumento de doenças crónicas incapacitantes e o acréscimo dos níveis de dependência funcional da população idosa tem levado a que se verifiquem carências ao nível dos cuidados de longa duração e paliativos, cuja resposta já não pode ser comportada pelos hospitais de agudos, nem passível de ser assumida pela comunidade ou contextos familiares.

Neste sentido, visou-se instituir através do referido diploma legal “(…) um modelo de intervenção integrado e ou articulado da saúde e da segurança social, de natureza preventiva, recuperadora e paliativa, envolvendo a participação e colaboração de diversos parceiros sociais, a sociedade civil e o Estado como principal incentivador. Tal modo tem de situar-se como um novo nível intermédio de cuidados de saúde e de apoio social, entre os de base comunitária e os de internamento hospitalar.”

A RNCCI assenta nos paradigmas da recuperação global e da manutenção, entendidos como processos activos e contínuos, por períodos que se prolongam para além do necessário para tratamento da fase aguda da doença ou da intervenção preventiva e compreendem:

a) A reabilitação, a readaptação e a reintegração social;

b) A provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida, mesmo em situações irrecuperáveis.

Para além de tais cuidados continuados, foram integrados na RNCCI em 2007, a prestação de cuidados paliativos, centrados no alívio do sofrimento das pessoas, na promoção do conforto e qualidade de vida e no apoio às famílias, segundo os níveis de diferenciação consignados no Programa Nacional de Cuidados Paliativos, do Plano Nacional de Saúde.

Consultar página da UMCCI.

Quanto aos princípios da RNCCI, seguidamente se enumeram os que se encontram subjacentes à mesma:

a) Prestação individualizada e humanizada de cuidados;

b) Continuidade dos cuidados entre os diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação, mediante a articulação e coordenação em rede;

c) Equidade no acesso e mobilidade entre os diferentes tipos de unidades e equipas da Rede;

d) Proximidade da prestação dos cuidados, através da potenciação de serviços comunitários de proximidade;

e) Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na prestação dos cuidados;

f) Avaliação integral das necessidades da pessoa em situação de dependência e definição periódica de objectivos de funcionalidade e autonomia;

g) Promoção, recuperação contínua ou manutenção da funcionalidade e da autonomia;

h) Participação das pessoas em situação de dependência e dos seus familiares ou representante legal, na elaboração do plano individual de intervenção e no encaminhamento para as unidades e equipas da Rede;

i) Participação e co-responsabilização da família e dos cuidadores principais na prestação dos cuidados;

j) Eficiência e qualidade na prestação dos cuidados.

Relativamente aos direitos, a Rede assenta na garantia do direito da pessoa em situação de dependência:

a) À dignidade;

b) À preservação da identidade;

c) À privacidade;

d) À informação;

e) À não discriminação;

f) À integridade física e moral;

g) Ao exercício da cidadania;

h) Ao consentimento informado das intervenções efectuadas.

Os cuidados prestados na RNCCI devem ser:

Equitativos – a equidade de acesso e a prestação de cuidados devem ser garantidas a todas as pessoas em situação de dependência;

Responsáveis e pró-activos – terem a capacidade de prevenir, retardar e ou compensar o aumento da dependência, através da identificação das situações de risco e com adequação no tempo e na intensidade da intervenção;

Personalizados – os cuidados devem ser adaptados à condição funcional associada à patologia subjacente à dependência e tendo em conta os contextos pessoais, familiares, ambientais e residenciais, ajustando-se às necessidades individuais;

Dinâmicos – os cuidados e apoio social devem ser ajustados de forma dinâmica e interactiva em função das necessidades e expectativas em cada momento da evolução do utente, num contínuo reajuste de recursos e intervenções;

Eficientes – os cuidados de saúde e apoio assistenciais devem assentar no planeamento de objectivos e produzir resultados positivos mensuráveis numa perspectiva de rentabilização de meios e acessibilidade universal;

Baseados na evidência – deve haver lugar à divulgação dos avanços na investigação internacional e nacional no que diz respeito a estratégias de intervenção social, protocolos terapêuticos a dinâmicas de organização de cuidados de saúde e de apoio social de modo a promover entre todos os profissionais a adopção de melhores práticas.

São vários os profissionais envolvidos na RNCCI, nomeadamente:

Médicos;

Enfermeiros;

Assistentes sociais;

Terapeutas;

Psicólogos;

Assistentes Operacionais.

2 – Objectivos da RNCCI

Objectivo geral:

Prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

Objectivos específicos:

a) A melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e ou de apoio social;

b) A manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de a perder, no domicilio, sempre que mediante o apoio domiciliário possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida;

c) O apoio, o acompanhamento e o internamento tecnicamente adequados à respectiva situação;

d) A melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social;

e) O apoio aos familiares ou prestadores informais, na respectiva qualificação e na prestação dos cuidados;

f) A articulação e coordenação em rede dos cuidados em diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação;

g) A prevenção de lacunas em serviços e equipamentos, pela progressiva cobertura a nível nacional, das necessidades das pessoas em situação de dependência em matéria de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.

3 – Equipas de Coordenação da RNCCI

A coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é assegurada através de três níveis territoriais, sendo que dois deles são de âmbito operacional, a saber: Equipa de Coordenação Regional (ECR) e Equipas de Coordenação Local (ECL) para os Cuidados Continuados Integrados, por Agrupamentos de Centros de saúde (ACES).

4 – Equipas de Referenciação

A referenciação para a RNCCI procede quer do contexto hospitalar, quer do âmbito dos cuidados de saúde primários.

Assim, as equipas de referenciação são, respectivamente:

Equipas de Gestão de Altas;

Equipas de saúde das unidades funcionais (médico de família, enfermeiro de família, assistente social).

Todavia, toda e qualquer referenciação para a RNCCI carece de validação pelas Equipas de Coordenação Local.

5 – Tipologias de Prestação de Cuidados Continuados integrados

O modelo da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados define que a prestação de cuidados é assegurada por unidades de internamento, unidades de ambulatório, equipas hospitalares e equipas domiciliárias, para darem resposta às diferentes necessidades dos seus utentes, a saber:

a) Unidades de internamento:

Unidades de Convalescença;

Unidades de Média Duração e Reabilitação;

Unidades de Longa Duração e Manutenção;

Unidades de Cuidados Paliativos.

b) Unidade de Ambulatório:

Unidade de Dia e de Promoção da Autonomia.

c) Equipas Hospitalares:

Equipas de Gestão de Altas;

Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos.

d) Equipas Domiciliárias:

Equipas de Cuidados Continuados Integrados (domiciliários);

Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos.

Os cuidados continuados integrados privilegiam a prestação no local de residência do utente, através de equipas de cuidados domiciliários.

6 – Ingresso na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

O ingresso na RNCCI é efectuado através de proposta das equipas prestadoras de cuidados continuados integrados ou das equipas de gestão de altas, na decorrência de diagnóstico da situação de dependência.

Quando o utente se encontra internado num Hospital do Serviço Nacional de Saúde, deve solicitar à equipa que o acompanha, no serviço onde está internado, que seja referenciado para a RNCCI através da Equipa de Gestão de Altas (EGA) desse Hospital.

A EGA do Hospital, onde o doente está internado, é a responsável pela referenciação para a RNCCI. A avaliação da necessidade de cuidados continuados é realizada, de preferência, logo no início do internamento, de modo a possibilitar um planeamento da alta e, assim, organizar a mesma atempadamente para ingresso na RNCCI.

Quando o utente se encontra no domicílio, lar ou outra instituição deve, para efeitos de referenciação, contactar o Centro de Saúde através do seu médico de família, enfermeiro de família ou assistente social da unidade funcional que integra.

A proposta de ingresso na RNCCI é apresentada por estes profissionais do Centro de Saúde à Equipa de Coordenação Local (ECL), da área de residência do utente, que procede à respectiva validação.

De modo a agilizar o processo os utentes devem fazer-se acompanhar de cópia da documentação de todos os elementos do agregado fiscal (seguinte documentação), válida à data:

Bilhete de Identidade, ou Cartão do Cidadão, ou Passaporte, ou Título de Residência;

Cartão de Contribuinte;

Cartão de Beneficiário da Segurança Social, ou de Subsistema de Saúde, ou Seguro de Saúde, ou Cartão Europeu de Saúde;

Quando se trate de utente pensionista declaração comprovativa do valor da reforma;

Nota liquidação de IRS.

Quando o utente se encontra impossibilitado de por si próprio decidir e realizar os procedimentos inerentes ao ingresso, o seu representante legal deve, ainda, disponibilizar cópia de:

Bilhete de Identidade, ou Cartão do Cidadão, ou Passaporte, ou Título de Residência;

Cartão de Contribuinte;

Cartão de Beneficiário da Segurança Social, ou de Subsistema de saúde, ou Seguro de Saúde, ou Cartão Europeu de Saúde.

Equipa de Coordenação Regional para os Cuidados Continuados Integrados

1. Missão da ECRCCI

Implementar e garantir a nível regional a prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e necessitem de cuidados de saúde e ou de apoio social.

2. Visão da ECRCCI

Melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados, adequação da configuração dos cuidados às necessidades existentes e compromisso ético de responsabilidade social.

3. Valores

Disponibilidade, equidade, excelência, inovação, lealdade, partilha e transparência, e onde o essencial passa por saber ser tolerante com o erro, mas pugnar pelo estrito cumprimento das orientações, ter confiança, acreditar no potencial humano, valorizar o saber prático e partilhar conhecimento.

4. Competências

A ECRCCI articula com a coordenação a nível nacional e local e assegura o planeamento, a gestão, o controlo e a avaliação da Rede, competindo-lhe designadamente:

• a) Elaborar proposta de planeamento das respostas necessárias e propor a nível central os planos de acção anuais para o desenvolvimento da Rede e a sua adequação periódica às necessidades;
• b) Orientar e consolidar os planos orçamentados de acção anuais e respectivos relatórios de execução e submetê-los à coordenação nacional;
• c) Promover formação específica e permanente dos diversos profissionais envolvidos na prestação de cuidados continuados integrados;
• d) Promover a celebração de contratos para implementação e funcionamento das unidades e equipas que se propõem integrar a Rede;
• e) Acompanhar, avaliar e realizar o controlo de resultados da execução dos contratos para a prestação de cuidados continuados, verificando a conformidade das actividades prosseguidas com as autorizadas no alvará de licenciamento e em acordos de cooperação;
• f) Promover a avaliação da qualidade do funcionamento, dos processos e dos resultados das unidades e equipas e propor as medidas correctivas consideradas convenientes para o bom funcionamento das mesmas;
• g) Garantir a articulação com e entre os grupos coordenadores locais;
• h) Alimentar o sistema de informação que suporta a gestão da Rede;
• i) Promover a divulgação da informação adequada à população sobre a natureza, número e localização das unidades e equipas da Rede.

5. Composição

A coordenação a nível regional é assegurada por uma equipa constituída de modo multidisciplinar, integrando representantes da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARS Algarve, IP) e do Instituto de Segurança Social, IP – Cdist de Faro (ISS,IP-Cdist).

6. Sede

Nos termos do ponto 2.5 do Despacho n.º 19040/2006, de 19 de Setembro, a ECRCCI está sediada nas instalações da ARS Algarve, IP, que assegura os meios necessários ao desempenho das suas competências e atribuições.

E.N. 125 Sítio das Figuras, lote 1, 2º andar

8005 – 145 Faro

CONTACTOS

Telefone: 289 889 900

Correio electrónico: ecrcci@arsalgarve.min-saude.pt

7. Cultura, valores e crenças

As novas exigências e desafios colocados pelos paradigmas societais emergentes confrontaram o sector da saúde com a premência de desenvolver um trabalho cada vez mais multidisciplinar e interdisciplinar, sendo que gradualmente as tarefas são realizadas através de redes, com recurso ao trabalho em equipa e num ambiente de gestão horizontal.

A qualidade, valor organizacional por excelência do século XXI, é um dos factores decisivos para o desenvolvimento dos cuidados continuados integrados, sendo consensual que a nível da saúde a mesma deverá ser um processo contínuo de actividades planeadas, baseado na revisão de desempenhos e no estabelecimento de metas específicas, pressupondo uma estratégia de acompanhamento e avaliação, com vista a gerar as sinergias desejadas.

Pelo que, nesse contexto, a actuação da ECRCCI pauta-se pela aplicação de princípios de gestão moderna, de forma a responder com eficácia e pertinência às mudanças profundas das necessidades dos seus utentes, face a um ambiente envolvente cada vez mais exigente.

1. Competências

A(s) equipa(s) coordenadora(s) local(ais) articula(m) com a coordenação a nível regional, assegura(m) o acompanhamento e a avaliação da RNCCI a nível local, bem como a articulação e coordenação dos recursos e actividades, no seu âmbito de referência, competindo-lhes designadamente:

• a) Identificar as necessidades e propor à coordenação regional acções para a cobertura das mesmas;
• b) Consolidar os planos orçamentados de acção anuais, elaborar os respectivos relatórios de execução e submete-los à coordenação regional;
• c) Divulgar informação actualizada à população sobre a natureza, número e localização das unidades e equipas da Rede;
• d) Apoiar e acompanhar o cumprimento dos contratos e a utilização dos recursos das unidades e equipas da Rede;
• e) Promover o estabelecimento de parcerias para a prestação de cuidados continuados no respectivo serviço comunitário de proximidade;
• f) Promover o processo de admissão ou readmissão nas unidades e equipas da Rede;
• g) Alimentar o sistema de informação que suporta a gestão da Rede.

2. Composição

As equipas coordenadoras locais são constituídas de modo multidisciplinar e com desempenho interdisciplinar, integrando, pelo menos, do sector da saúde, um(a) médico(a) e um(a) enfermeiro(a), e do sector da segurança social, preferencialmente, um(a) assistente social e, sempre que necessário, um(a) técnico(a) da autarquia local, designado pelo respectivo presidente da câmara municipal.

3. As ECL no Algarve

Na Região do Algarve estão constituídas 3 ECL, sendo que as respectivas áreas de influência coincidem com as dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES):

(a)    Concelhos da área de influência: Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de St.º António

(b)   Concelhos da área de influência: Albufeira, Faro, Loulé, Olhão e S. Brás de Alportel

(c)    Concelhos da área de influência: Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo

Equipas de Gestão de Altas (EGA)

1. Competências

A Equipa de Gestão de Altas assegura, designadamente os seguintes serviços:

• a) A articulação com as equipas terapêuticas hospitalares de agudos para a programação de altas hospitalares;
• b) A articulação com as equipas coordenadora regional e locais da Rede;
• c) A articulação com as equipas prestadoras de cuidados continuados integrados dos centros de saúde do seu âmbito de abrangência.

2. Composição

A equipa de gestão de altas é uma equipa hospitalar multidisciplinar para a preparação e gestão de altas hospitalares com outros serviços, para os doentes que requerem seguimento dos seus problemas de saúde e sociais, quer no domicílio quer em articulação com as unidades de convalescença, com as unidades de média duração e reabilitação e com as unidades de longa duração e manutenção, existentes na área de influência hospitalar. Esta equipa encontra-se sediada em hospital de agudos e deve integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social.

3. As EGA no Algarve

Na Região do Algarve existem três EGA’s sediadas nos hospitais da região: Hospital de Faro, Hospital de Portimão, e no Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.

Prestadores de Cuidados Continuados Integrados

A prestação de cuidados continuados integrados é assegurada através de equipas intra-hospitalares, de unidades de internamento e equipas comunitárias:

-Equipas intra-hospitalares de suporte em Cuidados Paliativos

1. Competências

Esta equipa tem por finalidade prestar aconselhamento diferenciado em cuidados paliativos aos serviços do hospital, podendo prestar cuidados directos e orientação do plano individual de intervenção aos doentes internados em estado avançado ou terminal para os quais seja solicitada a sua actuação.

Para o efeito, a equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos assegura, designadamente os seguintes serviços:

a) Formação em cuidados paliativos dirigida às equipas terapêuticas do hospital e aos profissionais que prestam cuidados continuados;

b) Cuidados médicos e de enfermagem continuados;

c) Tratamentos paliativos complexos;

d) Consulta e acompanhamento de doentes internados;

e) Assessoria aos profissionais dos serviços hospitalares;

f) Cuidados de fisioterapia;

g) Apoio psico-emocional ao doente e familiares e ou cuidadores, incluindo no período do luto.

2. Composição

A equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos é uma equipa multidisciplinar do hospital de agudos com formação em cuidados paliativos, devendo integrar a mesma, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um psicólogo.

3. As equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos no Algarve

No que concerne à Região do Algarve, existem duas equipas do género, a saber:

-Unidades de internamento

1. Tipologias

A prestação de cuidados continuados integrados é assegurada por unidades de internamento, com as seguintes tipologias:

Unidade de Convalescença – Unidade de internamento, independente, integrada num hospital de agudos ou noutra instituição, se articulada com um hospital de agudos, para prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, e para cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico;

Unidade de Média Duração e Reabilitação – Unidade de internamento, com espaço físico próprio, articulada com o hospital de agudos para a prestação de cuidados clínicos, de reabilitação e de apoio psicossocial, por situação clínica decorrente de recuperação de um processo agudo ou descompensação de processo patológico crónico, a pessoas com perda transitória de autonomia potencialmente recuperável;

Unidade de Longa Duração e Manutenção – Unidade de internamento, de carácter temporário ou permanente, com espaço físico próprio para prestar apoio social e cuidados de saúde de manutenção a pessoas com doenças ou processos crónicos, com diferentes níveis de dependência e que não reúnam condições para serem cuidadas no domicílio.

Unidade de Cuidados Paliativos – Unidade de internamento, com espaço físico próprio, preferentemente localizada num hospital, para acompanhamento, tratamento e supervisão clínica a doentes em situação clínica complexa e de sofrimento, decorrentes de doença severa e ou avançada, incurável e progressiva, nos termos do consignado no Programa Nacional de Cuidados Paliativos do Plano Nacional de Saúde.

2. Unidades de internamento no Algarve

Os cuidados a prestar nas Unidades da RNCCI têm por base a avaliação das necessidades e limitações, mas também as potencialidades que o utente ainda possui para que possam ser optimizadas no seu processo de recuperação realizado em equipa multidisciplinar. Esta avaliação permite optimizar o processo de recuperação através da elaboração do plano de cuidados com a referência da responsabilidade de cada grupo profissional.

-Equipas comunitárias

Equipa de cuidados continuados integrados

1. Competências

Esta equipa apoia-se nos recursos locais disponíveis, no âmbito de cada centro de saúde, conjugados com os serviços comunitários, nomeadamente as autarquias locais, assegurando os seguintes serviços:

a) Cuidados domiciliários de enfermagem e médicos de natureza preventiva, curativa, reabilitadora e acções paliativas, devendo as visitas dos clínicos ser programadas e regulares e ter por base as necessidades clínicas detectadas pela equipa;

b) Cuidados de fisioterapia;

c) Apoio psicossocial e ocupacional envolvendo os familiares e outros prestadores de cuidados;

d) Educação para a saúde aos doentes, familiares e cuidadores;

e) Apoio na satisfação das necessidades básicas;

f) Apoio no desempenho das actividades da vida diária;

g) Apoio nas actividades instrumentais da vida diária;

h) Coordenação e gestão de casos com outros recursos de saúde e sociais.

2. Composição

A equipa de cuidados continuados integrados é uma equipa multidisciplinar da responsabilidade dos cuidados de saúde primários e das entidades de apoio social para a prestação de serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social, ou outros, a pessoas em situação de dependência funcional, doença terminal ou em processo de convalescença, com rede de suporte social, cuja situação não requer internamento mas que não podem deslocar-se de forma autónoma.

3. As Equipas de Cuidados Continuados Integrados no Algarve

No que se refere às Equipas de Cuidados Continuados Integrados, a Região do Algarve dispõe de 26 equipas, como abaixo discriminadas:

4. Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos

1. Competências

A equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos assegura designadamente os seguintes serviços:

• a) A formação em cuidados paliativos dirigida às equipas de saúde familiar do centro de saúde e aos profissionais que prestam cuidados continuados domicilliários;
• b) A avaliação integral do doente;
• c) Os tratamentos e intervenções paliativas a doentes complexos;
• d) A gestão e controlo dos procedimentos de articulação entre os recursos e os níveis de saúde e sociais;
• e) A assessoria e apoio às equipas de cuidados continuados integrados;
• f) A assessoria aos familiares e ou cuidadores.

2. Composição

A equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos é uma equipa multidisciplinar da responsabilidade dos serviços de saúde com formação em cuidados paliativos e deve integrar, no mínimo, um médico e um enfermeiro. Esta equipa tem por finalidade prestar apoio e aconselhamento diferenciado em cuidados paliativos às equipas de cuidados integrados e às unidades de média e de longa durações e manutenção.

3. A Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos no Algarve

Em relação à Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos, a Região do Algarve dispõe de uma equipa cuja área de influência coincide com a do Agrupamento do Centro de Saúde do Sotavento Algarvio.

PROGRAMA MODELAR I:

PROGRAMA MODELAR II:

Informa, ainda, que devem as mesmas consultar o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Saúde, que igualmente se anexa, para efeitos de esclarecimento sobre regime excepcional de contratação, abrangendo empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens ou serviços.

– Formulário Pedido de Pagamento Modelar (xls, 86KB)

– Formulário Pedido de Pagamento Modelar (pdf, 150KB)

– Apoio Formulário Pedido Pagamento Modelar (pdf, 121KB)

– Decreto-Lei n. 31/2009, excepção concursos (pdf, 205KB)

 A Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.