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4.3.2) Acordos de Cooperação

Acordos de Cooperação

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Português e Democrática de S. Tomé e Príncipe – A cooperação no sector da saúde entre Portugal e a Republica de São Tomé e Príncipe tem por base enquadradora os seguintes suportes legais:
    – Acordo Geral de Cooperação e Amizade, publicado no Diário da República nº 20 Iª Série de 24 de Janeiro de 1976
    – Acordo no Domínio da Saúde publicado no Diário da República  nº 52  Iª Série de 3 de Março de 1977
    –  Programa Anual de Cooperação 2004 (PAC) assinado em 17 de Fevereiro de 2004.

pdf_64x64.png Decreto n.º 25/77, de 3 de Março

              http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Angola  – A cooperação em saúde com a República de Angola tem como base enquadradora,   a Lei nº 6/79 de 9 de Fevereiro, o Decreto do Governo nº 39/84 de 18 de Julho e o Decreto nº 29/91 de 19 de Abril.

pdf_64x64.pngDecreto do Governo n.º 39/84, de 18 de Julho

              – Decreto n.º 29/91 de 19 de Abril

             – http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República da Guiné-Bissau 

pdf_64x64.png Decreto n.º 44/92, de 21 de Outubro

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Moçambique – A cooperação no sector da saúde entre Portugal e a Republica de Moçambique tem por base enquadradora os seguintes suportes legais:

    – Decreto do Governo nº 35/84 de 12 de Julho de 1984
    – Protocolo no Domínio da Saúde, assinado em 23 de Novembro de 1996, pelos Ministros da Saúde dos dois Países;

Programa Indicativo de Cooperação para o Desenvolvimento Sanitário, assinado em 15 de Julho de 1999, pelos Ministros da Saúde dos dois Países

pdf_64x64.png Decreto do Governo n.º 35/84, de 12 de Julho

http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

 

Documentos de referência

pdf_64x64.pngCircular Informativa nº 15/DQS/DMD, de 22/04/2010

Assistência médica a requerentes de Asilo:  Portaria número 30/2001 de 17 de Janeiro, Circulares Informativas da Direcção-Geral da Saúde nº 2/DSPCS de 8/2/2001; 34/DSPCS de 11/7/2003.

Sites de Interesse:

http://www.dgs.pt/

http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/cuidados+estrangeiro/default.htm

http://ec.europa.eu/social/

Acordos de Cooperação

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Português e Democrática de S. Tomé e Príncipe – A cooperação no sector da saúde entre Portugal e a Republica de São Tomé e Príncipe tem por base enquadradora os seguintes suportes legais:
    – Acordo Geral de Cooperação e Amizade, publicado no Diário da República nº 20 Iª Série de 24 de Janeiro de 1976
    – Acordo no Domínio da Saúde publicado no Diário da República  nº 52  Iª Série de 3 de Março de 1977
    –  Programa Anual de Cooperação 2004 (PAC) assinado em 17 de Fevereiro de 2004.

pdf_64x64.png Decreto n.º 25/77, de 3 de Março

              http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Angola  – A cooperação em saúde com a República de Angola tem como base enquadradora,   a Lei nº 6/79 de 9 de Fevereiro, o Decreto do Governo nº 39/84 de 18 de Julho e o Decreto nº 29/91 de 19 de Abril.

pdf_64x64.pngDecreto do Governo n.º 39/84, de 18 de Julho

              – Decreto n.º 29/91 de 19 de Abril

             – http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República da Guiné-Bissau 

pdf_64x64.png Decreto n.º 44/92, de 21 de Outubro

  • Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Moçambique – A cooperação no sector da saúde entre Portugal e a Republica de Moçambique tem por base enquadradora os seguintes suportes legais:

    – Decreto do Governo nº 35/84 de 12 de Julho de 1984
    – Protocolo no Domínio da Saúde, assinado em 23 de Novembro de 1996, pelos Ministros da Saúde dos dois Países;

Programa Indicativo de Cooperação para o Desenvolvimento Sanitário, assinado em 15 de Julho de 1999, pelos Ministros da Saúde dos dois Países

pdf_64x64.png Decreto do Governo n.º 35/84, de 12 de Julho

http://www.dgs.pt/ – Assuntos Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento

 

Documentos de referência

pdf_64x64.pngCircular Informativa nº 15/DQS/DMD, de 22/04/2010

Assistência médica a requerentes de Asilo:  Portaria número 30/2001 de 17 de Janeiro, Circulares Informativas da Direcção-Geral da Saúde nº 2/DSPCS de 8/2/2001; 34/DSPCS de 11/7/2003.

Sites de Interesse:

http://www.dgs.pt/

http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/cuidados+estrangeiro/default.htm

http://ec.europa.eu/social/

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