Realizou-se no dia 23 de Abril a primeira reunião do Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Sotavento, na sala de reuniões do Centro de Saúde de Tavira, contando com a presença da Directora Executiva, Dra Lurdes Guerreiro, dos representantes do Conselho Clínico, do Presidente do Conselho da Comunidade deste ACES, Dr. Francisco Amaral e dos restantes representantes do conselho.

 

 

Realizou-se no dia 23 de Abril a primeira reunião do Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Sotavento, na sala de reuniões do Centro de Saúde de Tavira, contando com a presença da Directora Executiva, Dra Lurdes Guerreiro, dos representantes do Conselho Clínico, do Presidente do Conselho da Comunidade deste ACES, Dr. Francisco Amaral e dos restantes representantes do conselho.

 

 

 

O principal objectivo desta primeira reunião foi dar a conhecer os diferentes intervenientes, tendo sido ainda traçada uma breve caracterização e funcionamento do Conselho da Comunidade, cujo o Presidente indigitado pelos restantes autarcas é o Dr. Francisco Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim.

 

 

De acordo com a Direcção Executiva do ACES do Sotavento o balanço deste primeiro encontro foi positivo, sendo que para além de ter sido dado a conhecer o ACES vão agora ser enviados alguns documentos para análise do Conselho da Comunidade. A próxima reunião será marcada pelo presidente do Conselho da Comunidade.

 

 

De referir que o Conselho da Comunidade é composto pelos seguintes membros:

 

– Representantes de cada município das assembleias municipais:

Alcoutim: Dr Jorge Manual Revez Inácio;

Castro Marim – Dr António José Gonçalves Marcelino;

Tavira – Dr Alberto Custódio Fernandes Carmo;

Vila Real de Santo António – Dra Maria Conceição Cabrita

 

– Um representante do Centro Distrital da Segurança Social de Faro – Dra Ana Celina Dias;

 

– Um representante da Direcção Regional de Educação do Algarve – Dra Lídia Ramos;

 

– Um representante da Comissão Permanente Concertação Social / Conselho Económico e Social – Confederação Patronal Dr Jorge Afonso Ferreira Santos e Confederação Sindical D. Celeste Margarida Pacheco de Sousa;

 

– Um representante do Hospital de Faro,EPE – Dr Hugo Nunes;

 

– Um Representante da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens – Dra Élia Ramos;

 

 – Representante das equipas de voluntariado social e das instituições particulares de solidariedade social.

 

De acordo com o Decreto – Lei nº 28/2008, compete designadamente ao conselho da comunidade:

 

a) Dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de actividades do ACES e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados;

 

b) Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES as informações necessárias;

 

c) Alertar o director executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;

 

d) Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo director executivo;

 

e) Assegurar a articulação do ACES, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica;

 

f) Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade;

 

g) Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.