O Guia de Boas Práticas para o Sector da Saúde enquadra-se no âmbito do Despacho n.º 4860/2013, de 9 de abril, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, que determina a implementação das medidas nele constantes, sempre que aplicáveis, em todas as entidades públicas do sector da saúde, designadamente, em hospitais, centros hospitalares, agrupamento de centros de saúde e entidades da administração central e periférica.

Este Guia faz parte da estratégia de implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) no Ministério da Saúde, apresentando-se como um instrumento que visa promover a redução dos consumos e dos custos com energia e água, reduzir a produção de resíduos e difundir a adoção de comportamentos que fomentem economias de baixo carbono, através de medidas que implicam custos de investimento muito reduzidos.

O Guia será uma ferramenta de divulgação e de sensibilização de todos os utilizadores dos edifícios públicos do sector da saúde. A implementação das suas medidas deverá ser dinamizada e disseminada pelo Gestor Local de Energia e Carbono (GLEC) nomeado em cada uma das entidades, com as competências e atribuições identificadas nos termos do Despacho 4860/2013.

Consultar: Guia de Boas Práticas para o Sector da Saúde

Fonte e mais informações: Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)