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ACSS inicia processo de certificação para prescrição electrónica de medicamentos

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) iniciou no dia 20 de Janeiro de 2011, o novo processo de certificação de produtos de software para a Prescrição Electrónica de Medicamentos.

Promovendo a generalização da Prescrição Electrónica de Medicamentos, a partir do dia 1 de Março – em conformidade com o Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro, bem como com o Despacho n.º 3956/2010, de 4 de Março -, os processos de autorização de instalação e de uso do produto de software certificado, bem como os acordos de utilização, serão agilizados.

Os acordos actualmente existentes não serão afectados pelo processo acima descrito, uma vez que se manterão em vigor.

A prioridade na certificação será atribuída às aplicações informáticas especificamente dedicadas à funcionalidade de prescrição de medicamentos.

O calendário de transição para o novo processo contempla as seguintes datas mais relevantes:

20 de Janeiro 2011

Início do processo de certificação actualizado;

Publicação das especificações técnicas;

Disponibilização do ambiente de testes para entidades candidatas à certificação.

28 de Fevereiro 2011

Data a partir da qual os acordos de utilização apenas serão celebrados para as aplicações certificadas pelo processo que agora se inicia.

Toda a informação sobre este processo de certificação encontra-se disponível para consulta no site da ACSS em www.acss.min-saude.pt.

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) iniciou no dia 20 de Janeiro de 2011, o novo processo de certificação de produtos de software para a Prescrição Electrónica de Medicamentos.

Promovendo a generalização da Prescrição Electrónica de Medicamentos, a partir do dia 1 de Março – em conformidade com o Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro, bem como com o Despacho n.º 3956/2010, de 4 de Março -, os processos de autorização de instalação e de uso do produto de software certificado, bem como os acordos de utilização, serão agilizados.

Os acordos actualmente existentes não serão afectados pelo processo acima descrito, uma vez que se manterão em vigor.

A prioridade na certificação será atribuída às aplicações informáticas especificamente dedicadas à funcionalidade de prescrição de medicamentos.

O calendário de transição para o novo processo contempla as seguintes datas mais relevantes:

20 de Janeiro 2011

Início do processo de certificação actualizado;

Publicação das especificações técnicas;

Disponibilização do ambiente de testes para entidades candidatas à certificação.

28 de Fevereiro 2011

Data a partir da qual os acordos de utilização apenas serão celebrados para as aplicações certificadas pelo processo que agora se inicia.

Toda a informação sobre este processo de certificação encontra-se disponível para consulta no site da ACSS em www.acss.min-saude.pt.

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