Actualização do preço dos serviços de Saúde Pública publicado em Diário da República
Foi publicado em Diário da República, esta terça-feira, 11 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 8/2011, do Ministério da Saúde, que actualiza os valores a pagar pelos serviços médicos prestados pelas Autoridades de Saúde e por outros profissionais de Saúde Pública, bem como os valores das multas por violação das normas sanitárias de navios que entrem nos portos portugueses.
Os serviços de Saúde Pública incluem:
Emissão de atestados médicos e certificados;
Realização de inspecções;
Actividades relacionadas com as condições de saúde a bordo de navios;
Vacinas obrigatórias para viajantes.
Alguns destes serviços são gratuitos (como, por exemplo, a emissão de certificado de óbito) e outros são pagos. Com este decreto-lei, os valores a pagar passam a ser actualizados anualmente.
O diploma entra em vigor cinco dias após a sua publicação.
Foi publicado em Diário da República, esta terça-feira, 11 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 8/2011, do Ministério da Saúde, que actualiza os valores a pagar pelos serviços médicos prestados pelas Autoridades de Saúde e por outros profissionais de Saúde Pública, bem como os valores das multas por violação das normas sanitárias de navios que entrem nos portos portugueses.
Os serviços de Saúde Pública incluem:
Emissão de atestados médicos e certificados;
Realização de inspecções;
Actividades relacionadas com as condições de saúde a bordo de navios;
Vacinas obrigatórias para viajantes.
Alguns destes serviços são gratuitos (como, por exemplo, a emissão de certificado de óbito) e outros são pagos. Com este decreto-lei, os valores a pagar passam a ser actualizados anualmente.
O diploma entra em vigor cinco dias após a sua publicação.
