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Actualização do preço dos serviços de Saúde Pública publicado em Diário da República

Foi publicado em Diário da República, esta terça-feira, 11 de Janeiro, o  Decreto-Lei n.º 8/2011, do Ministério da Saúde, que actualiza os valores a pagar pelos serviços médicos prestados pelas Autoridades de Saúde e por outros profissionais de Saúde Pública, bem como os valores das multas por violação das normas sanitárias de navios que entrem nos portos portugueses.

Os serviços de Saúde Pública incluem:

Emissão de atestados médicos e certificados;

Realização de inspecções;

Actividades relacionadas com as condições de saúde a bordo de navios;

Vacinas obrigatórias para viajantes.

Alguns destes serviços são gratuitos (como, por exemplo, a emissão de certificado de óbito) e outros são pagos. Com este decreto-lei, os valores a pagar passam a ser actualizados anualmente.

O diploma entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Consultar: Decreto-Lei nº 8/2011 – Ministério da Saúde – Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

Foi publicado em Diário da República, esta terça-feira, 11 de Janeiro, o  Decreto-Lei n.º 8/2011, do Ministério da Saúde, que actualiza os valores a pagar pelos serviços médicos prestados pelas Autoridades de Saúde e por outros profissionais de Saúde Pública, bem como os valores das multas por violação das normas sanitárias de navios que entrem nos portos portugueses.

Os serviços de Saúde Pública incluem:

Emissão de atestados médicos e certificados;

Realização de inspecções;

Actividades relacionadas com as condições de saúde a bordo de navios;

Vacinas obrigatórias para viajantes.

Alguns destes serviços são gratuitos (como, por exemplo, a emissão de certificado de óbito) e outros são pagos. Com este decreto-lei, os valores a pagar passam a ser actualizados anualmente.

O diploma entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Consultar: Decreto-Lei nº 8/2011 – Ministério da Saúde – Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

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