Desde o final de 2011 que o atual Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve IP tem vindo a criar as condições necessárias para proceder à regularização jurídica de todo o património imobiliário da instituição. Com esta regularização, a ARS Algarve IP, cumprindo o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, aumenta o seu património e garante uma melhor e mais eficiente gestão de todos os seus bens imóveis.

Desde o final de 2011 que o atual Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve IP tem vindo a criar as condições necessárias para proceder à regularização jurídica de todo o património imobiliário da instituição. Com esta regularização, a ARS Algarve IP, cumprindo o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, aumenta o seu património e garante uma melhor e mais eficiente gestão de todos os seus bens imóveis.

 

Quando o processo foi iniciado, no final de 2011, nenhum imóvel tinha a sua situação patrimonial completamente regularizada.

Ao longo do ano de 2012, uma Equipa Multidisciplinar de Regularização do Património da ARS Algarve IP, nomeada pelo Conselho Diretivo, estabeleceu contactos com todos os Municípios do Algarve, Notários Públicos, Conservatórias do Registo Predial e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças – DGTF (antiga Direcção-Geral do Património), com vista à concretização do processo de regularização jurídica dos diversos imóveis.

Neste momento, já foram realizadas as escrituras de terrenos, onde se encontram construídos equipamentos de saúde, de um edifício do ex-SLAT (Serviço de Luta Anti Tuberculosa) de Faro, e, entre outros, encontram-se em curso a justificação administrativa de quatro ex-SLAT’s, que desde 1982 estavam por regularizar a favor da ARS Algarve IP.

Após a conclusão de todos os procedimentos em curso, a ARS Algarve IP ficará com cerca de 70 imóveis juridicamente regularizados, prevendo-se que o processo fique concluído até ao final deste ano.