No âmbito da legislação aprovada em 2007, relativa à fixação dos preços dos medicamentos, entram hoje em vigor os novos preços resultantes da terceira fase da revisão transitória, segundo uma informação do Ministério da Saúde.

 

 

No âmbito da legislação aprovada em 2007, relativa à fixação dos preços dos medicamentos, entram hoje em vigor os novos preços resultantes da terceira fase da revisão transitória, segundo uma informação do Ministério da Saúde.

 

 

De acordo com esta legislação, os preços aplicados em Portugal passaram a ser calculados com base na média dos valores praticados nos chamados quatro países de referência: Espanha, Grécia, Itália e França, tendo passado a ser obrigatória a revisão anual dos preços com base nesta comparação. Desde que foi aprovada esta legislação, o Governo conseguiu baixar o preço de mais de 4 mil medicamentos.

 

No total são 3900 apresentações de medicamentos, de marca e genéricos, cujos preços descem até 52,4%. Em termos de impacto nos Preços de Venda ao Público (PVP), tendo por referência as vendas realizadas em 2008, estas reduções poderão representar uma poupança de 75.224.723 Euros.

 

No que diz respeito aos medicamentos de marca, foram reduzidos os preços em 1435 apresentações, com um impacto no PVP que poderá atingir os 68.251.142 Euros, tendo também por referência as vendas de 2008. Nos medicamentos genéricos, reduzem-se os preços a 16 substâncias activas, que correspondem a 2465 apresentações. O impacto na redução dos PVP poderá ser de 6.973.581 Euros.