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Comunicado do Gabinete de Comunicação do Ministério da Saúde realtivamente ao Processo de Inquérito nº 36/2010-INQ da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Segundo um Comunicado do Gabinete de Comunicação do Ministério da Saúde, a Ministra da Saúde recebeu no dia 2 de Setembro, o Processo de Inquérito nº 36/2010-INQ da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o qual foi devidamente analisado, informando o seguinte:

 

1.         A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, após participação da Direcção-Geral da Saúde, de 28/07/2010, concluiu, em 01/09/2010, uma investigação relacionada com a assistência médica prestada a quatro doentes, com um diagnóstico de endoftalmite, na sequência de intervenções cirúrgicas oftalmológicas realizadas na Clínica I-Qmed, Centro Médico de Oftalmologia, Lda., sita em Lagoa;

 

2.          Desta investigação, resultou a identificação de um conjunto de circunstâncias passíveis de terem estado na origem da endoftalmite, bem como de actuações incorrectas, na mencionada clínica, no tratamento daquela infecção,  incluindo matérias susceptíveis de responsabilidade na área disciplinar e na área criminal;

 

3.         Tal apuramento determinou, entre outras medidas, a comunicação dos resultados apurados à Ordem dos Médicos e ao Ministério Público para intervenção, tendo também sido recomendada à Ordem dos Médicos a ponderação da medida cautelar de suspensão preventiva da actividade do médico em Portugal, e advertido, ainda, o médico de que a suspensão da actividade da Clínica se mantém;

 

4.         Dado tratar-se de médico com exercício profissional também na Holanda  e dada a cooperação desenvolvida ao longo deste processo com a IGZ – Inspectie voor de Gezonheidszorg (Inspecção da Saúde da Holanda), foi igualmente prestada informação àquela Inspecção-Geral.

 

5.         Para além do Ministério Público de Portimão e da Ordem dos Médicos, são informadas do resultado do processo, as seguintes entidades: Direcção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, INFARMED, IP, Entidade Reguladora da Saúde, Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Inspecção da Saúde da Holanda, doentes envolvidos e médico oftalmologista responsável pela referida Clínica.

 

6.         Em face dos factos apurados no que se refere ao processo de licenciamento desta clínica, a Ministra da saúde determinou, ainda, às entidades que intervieram neste processo uma averiguação interna detalhada da respectiva tramitação.

Segundo um Comunicado do Gabinete de Comunicação do Ministério da Saúde, a Ministra da Saúde recebeu no dia 2 de Setembro, o Processo de Inquérito nº 36/2010-INQ da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o qual foi devidamente analisado, informando o seguinte:

 

1.         A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, após participação da Direcção-Geral da Saúde, de 28/07/2010, concluiu, em 01/09/2010, uma investigação relacionada com a assistência médica prestada a quatro doentes, com um diagnóstico de endoftalmite, na sequência de intervenções cirúrgicas oftalmológicas realizadas na Clínica I-Qmed, Centro Médico de Oftalmologia, Lda., sita em Lagoa;

 

2.          Desta investigação, resultou a identificação de um conjunto de circunstâncias passíveis de terem estado na origem da endoftalmite, bem como de actuações incorrectas, na mencionada clínica, no tratamento daquela infecção,  incluindo matérias susceptíveis de responsabilidade na área disciplinar e na área criminal;

 

3.         Tal apuramento determinou, entre outras medidas, a comunicação dos resultados apurados à Ordem dos Médicos e ao Ministério Público para intervenção, tendo também sido recomendada à Ordem dos Médicos a ponderação da medida cautelar de suspensão preventiva da actividade do médico em Portugal, e advertido, ainda, o médico de que a suspensão da actividade da Clínica se mantém;

 

4.         Dado tratar-se de médico com exercício profissional também na Holanda  e dada a cooperação desenvolvida ao longo deste processo com a IGZ – Inspectie voor de Gezonheidszorg (Inspecção da Saúde da Holanda), foi igualmente prestada informação àquela Inspecção-Geral.

 

5.         Para além do Ministério Público de Portimão e da Ordem dos Médicos, são informadas do resultado do processo, as seguintes entidades: Direcção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, INFARMED, IP, Entidade Reguladora da Saúde, Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Inspecção da Saúde da Holanda, doentes envolvidos e médico oftalmologista responsável pela referida Clínica.

 

6.         Em face dos factos apurados no que se refere ao processo de licenciamento desta clínica, a Ministra da saúde determinou, ainda, às entidades que intervieram neste processo uma averiguação interna detalhada da respectiva tramitação.

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