A propósito do concurso para médicos promovido pela ARS do Algarve e publicado esta quarta-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde esclarece:

1. Este concurso reveste-se de carácter extraordinário, visando suprir as carências sentidas nesta região e agravadas pelo facto de 15 médicos cubanos contratados estarem impedidos de exercer, por falta de credenciação profissional –  documentação que aguardam por parte da Ordem dos médicos. Acresce ainda o facto da época balnear exigir um reforço da resposta dos serviços de saúde.

2. O concurso em causa não tem o preço mais baixo como critério único, como prova o caderno de encargos do mesmo. Esta informação foi já fornecida à Ordem dos Médicos e aos partidos políticos pelo presidente da ARS/Algarve.

3. O concurso agora lançado pela ARS/Algarve apresenta um preço mínimo e máximo de 21.60 € e 22.25 €.

 

 4. A capacidade técnica e a experiência profissional são dois critérios exigidos e restritos para acesso ao concurso (cláusula 4.ª do caderno de encargos).

 A propósito do concurso para médicos promovido pela ARS do Algarve e publicado esta quarta-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde esclarece:

1. Este concurso reveste-se de carácter extraordinário, visando suprir as carências sentidas nesta região e agravadas pelo facto de 15 médicos cubanos contratados estarem impedidos de exercer, por falta de credenciação profissional –  documentação que aguardam por parte da Ordem dos médicos. Acresce ainda o facto da época balnear exigir um reforço da resposta dos serviços de saúde.

2. O concurso em causa não tem o preço mais baixo como critério único, como prova o caderno de encargos do mesmo. Esta informação foi já fornecida à Ordem dos Médicos e aos partidos políticos pelo presidente da ARS/Algarve.

3. O concurso agora lançado pela ARS/Algarve apresenta um preço mínimo e máximo de 21.60 € e 22.25 €.

 

 4. A capacidade técnica e a experiência profissional são dois critérios exigidos e restritos para acesso ao concurso (cláusula 4.ª do caderno de encargos).

 

5. Tendo em conta as carências crónicas desta região – o Algarve apresenta 31% de utentes sem médico de família – abriu-se também concurso, sem precedente, para 74 vagas de Medicina Geral e Familiar, que está a decorrer.

6. Para o Ministério da Saúde a contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços não constitui a regra – constitui um mecanismo de estrita excepcionalidade e restringido a situações como as anteriormente descritas.

Lisboa, 12 de Julho de 2012

Comunicado