Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde publicado em Diário da República
Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 21 de julho de 2014, o Despacho nº 9456-C/2014 do Ministério da Saúde que define os princípios orientadores referentes ao Código de Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.
O Código de Conduta Ética visa constituir-se como um guia orientador para as instituições, que o aplicarão da forma que considerarem mais adequada, tendo em consideração a realidade, valores e contexto de cada organismo.
Este diploma pondera o enquadramento disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os princípios éticos da Administração Pública e ainda os regimes de transparência e incompatibilidades dispostos em legislação especial do sector da saúde, sem deixar de garantir a aplicação dos códigos éticos específicos das profissões de saúde.
Fonte: Portal da Saúde
