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Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento tomou posse

acesbarlavento_conselho_comunidade.jpgO Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento que engloba os Centros de Saúde de Aljezur, Portimão, Vila do Bispo, Lagoa, Lagos, Silves e Monchique, realizou esta quinta-feira, 23 de Setembro, na sala de formações do Museu Municipal de Portimão, a 1ª Reunião do Conselho da Comunidade do ACES, após a tomada de posse da Presidente, Dra Isabel Guerreiro, Vereadora da Câmara Municipal de Portimão, em representação e por escolha dos Presidentes dos Municípios que integram o ACES Barlavento.

 

acesbarlavento_conselho_comunidade.jpgO Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento que engloba os Centros de Saúde de Aljezur, Portimão, Vila do Bispo, Lagoa, Lagos, Silves e Monchique, realizou esta quinta-feira, 23 de Setembro, na sala de formações do Museu Municipal de Portimão, a 1ª Reunião do Conselho da Comunidade do ACES, após a tomada de posse da Presidente, Dra Isabel Guerreiro, Vereadora da Câmara Municipal de Portimão, em representação e por escolha dos Presidentes dos Municípios que integram o ACES Barlavento.

 

 

Do Conselho da Comunidade fazem parte para além do seu Presidente os seguintes elementos:

Representantes das Assembleias Municipais:

Assembleia Municipal de Aljezur: Dra Maria Fátima Silva;

Assembleia Municipal de Portimão: Sr. João Carlos Silva;

Assembleia Municipal de Vila do Bispo: Sr. Fernando Cortes;

Assembleia Municipal de Lagoa: Sr Joaquim Rego;

Assembleia Municipal de Lagos: Dr. Paulo Morgado;

Assembleia Municipal de Silves: Dra Célia Coelho;

Assembleia Municipal de Monchique: Dr. José Manuel Furtado.

Representante do Centro Regional da Segurança Social de Faro – Dra. Helena Maria Valente;

Representante da Direcção Regional de Educação do Algarve – Dra. Laureta Basto;

Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Algarve: Sr. António Carreiro;

Representante das Associações Sindicais (União de Sindicatos do Algarve) – Sra. Maria Brites Alcobia;

Representante das Associações Empregadoras – Dr. José Carlos Duarte;

Representante do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE. – Dr Luis Batalau;

Representante das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens – Dra Ana Paula Grifo;

acesbarlavento_conselho_comunidade_4.jpgNa fase inicial da reunião, após a tomada de posse da Presidente do Conselho da Comunidade e instalação do conselho executivo, estiveram presentes a Directora Executiva do ACES Barlavento, Dra Rosa Gonçalves e os membros do Conselho Clínico do ACES, Dra Elisa Cunha, Dra Teresa Pereira, o Dr. Carlos Filipe e a Enf.ª Maria do Carmo Pacheco, tendo o Dr. Carlos Filipe traçado uma breve caracterização do ACES Barlavento e realçado a importância do papel do Conselho da Comunidade para o funcionamento do ACES, tanto na colaboração para a resolução de problemas como de contributos de modo a melhorar o acesso aos cuidados de saúde de todos, visto que para além de exercer as competências previstas mandata o seu Presidente para participar no Conselho Executivo do Agrupamento.

acesbarlavento_conselho_comunidade_3.jpgEm seguida tomou a palavra o Dr. Rui Lourenço, Presidente do Conselho Directivo da ARS Algarve, IP, que na sua qualidade de convidado, começou por agradecer o convite para participar na cerimónia, destacando a importância da participação da comunidade e dos representantes dos cidadãos na vida dos Centros de Saúde do ACES Barlavento e dando a conhecer as principais orientações da ARS Algarve IP para a saúde da região, os principais aspectos das reformas em curso, bem como das dificuldades e constrangimentos que afectam a região e os serviços de saúde na área dos recursos humanos, em particular na área dos recursos médicos.

Esta primeira reunião pretendeu dar a conhecer os diferentes intervenientes do agrupamento, assim como a constituição dos restantes representantes deste conselho e iniciar o processo de elaboração do regulamento interno deste conselho da comunidade. A próxima reunião será marcada pela presidente do conselho da comunidade.

De acordo com o Decreto – Lei nº 28/2008, compete designadamente aos conselhos da comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES):

a) Dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de actividades do ACES e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados;

b) Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES as informações necessárias;

c) Alertar o director executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;

d) Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo director executivo;

e) Assegurar a articulação do ACES, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica;

f) Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade;

g) Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.

Consultar: Decreto-Lei nº 28/2008 – Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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