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DGS emite normas sobre procedimentos a seguir na transferência e tratamento de doentes no espaço da UE

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) emitiu duas circulares sobre procedimentos a seguir relativos ao tratamento de doentes no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

 

A Circular Normativa nº 22/DQS, de 23/12/2009, estabelece os procedimentos a seguir pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) sobre os pedidos de transferência de doentes portugueses internados em unidades hospitalares localizadas no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça, para a rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Refere o documento que cabe a cada Administração Regional de Saúde organizar o processo de transferência sanitária do doente para Portugal, devendo articular-se com a rede de cuidados hospitalares da área de abrangência da região de saúde a que pertence o doente, a fim de ser indicada a unidade hospitalar que terá a responsabilidade de o receber.

 

Por sua vez, a unidade hospitalar, ou as autoridades de saúde do Estado-Membro que solicitam a transferência do doente para Portugal, devem instruir o pedido de transferência com a seguinte informação:

  • Relatório actualizado da situação clínica do doente;
  • Tipo de transporte e condições específicas de transporte do doente;
  • Especificação da equipa clínica que acompanhará o doente;
  • Orçamento dos respectivos custos.

 

Os procedimentos previstos na presente Circular Normativa não se aplicam às situações de assistência médica no estrangeiro, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de Agosto, ou relativamente às situações regulamentadas no âmbito de convénios celebrados entre Portugal e a Espanha, para a prestação de cuidados nas regiões transfronteiriças que estabeleçam procedimentos específicos, em matéria de transferência sanitária de doentes entre ambos os Estados.

 

A Circular Informativa n.º 50/DQS de 23 de Dezembro, diz respeito à utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e do Formulário E112 no âmbito do acesso a cuidados de saúde na União da Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

 

O objectivo do CESD consiste em facilitar o acesso à assistência médica de utentes do Serviço Nacional de Saúde, e respectiva família, durante uma estada temporária noutro Estado-Membro.

 

Este documento garante, também, a assistência médica nos casos em que o utente do SNS, ou um dos seus familiares, resida temporariamente noutro Estado-Membro, designadamente em programas de estudo, em trabalho temporário, ou ainda, nos casos em que o utente é portador de doença crónica e no contexto de uma deslocação a outro Estado-Membro, necessita de continuar o seu tratamento num centro de tratamento, como por exemplo, os doentes que realizam diálise.

 

O CESD não é, contudo, uma alternativa ao seguro de viagem, uma vez que não assegura, por exemplo, custos relacionados com o seu extravio ou roubo, nem cobre a prestação de cuidados de saúde quando a pessoa é autorizada a deslocar-se a outro Estado-Membro especificamente para os receber.

Quando a pessoa se desloca especificamente a outro Estado-Membro para receber cuidados de saúde, necessita de se fazer acompanhar do Formulário E112.

 

A emissão do Formulário E 112 enquadra-se também no âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, que estabelece as condições para que seja autorizada a deslocação do doente para receber cuidados de saúde noutro Estado-Membro, no âmbito de cuidados programados ou hospitalares em relação aos quais, em Portugal, não exista capacidade instalada para os prestar, ou que não possam ser prestados num prazo clinicamente aceitável, na rede de cuidados de saúde do sistema de saúde nacional.

 

Consultar:

 

pdf_64x64.pngCircular Normativa n.º 22/ DQS, de 23/12/2009

pdf_64x64.pngCircular Informativa n.º 50/DQS, de 23 de Dezembro

 

Mais informações: Direcção-Geral da Saúde

 

Fonte: Portal da Saúde

 

 

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) emitiu duas circulares sobre procedimentos a seguir relativos ao tratamento de doentes no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

 

A Circular Normativa nº 22/DQS, de 23/12/2009, estabelece os procedimentos a seguir pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) sobre os pedidos de transferência de doentes portugueses internados em unidades hospitalares localizadas no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça, para a rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Refere o documento que cabe a cada Administração Regional de Saúde organizar o processo de transferência sanitária do doente para Portugal, devendo articular-se com a rede de cuidados hospitalares da área de abrangência da região de saúde a que pertence o doente, a fim de ser indicada a unidade hospitalar que terá a responsabilidade de o receber.

 

Por sua vez, a unidade hospitalar, ou as autoridades de saúde do Estado-Membro que solicitam a transferência do doente para Portugal, devem instruir o pedido de transferência com a seguinte informação:

  • Relatório actualizado da situação clínica do doente;
  • Tipo de transporte e condições específicas de transporte do doente;
  • Especificação da equipa clínica que acompanhará o doente;
  • Orçamento dos respectivos custos.

 

Os procedimentos previstos na presente Circular Normativa não se aplicam às situações de assistência médica no estrangeiro, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de Agosto, ou relativamente às situações regulamentadas no âmbito de convénios celebrados entre Portugal e a Espanha, para a prestação de cuidados nas regiões transfronteiriças que estabeleçam procedimentos específicos, em matéria de transferência sanitária de doentes entre ambos os Estados.

 

A Circular Informativa n.º 50/DQS de 23 de Dezembro, diz respeito à utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e do Formulário E112 no âmbito do acesso a cuidados de saúde na União da Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

 

O objectivo do CESD consiste em facilitar o acesso à assistência médica de utentes do Serviço Nacional de Saúde, e respectiva família, durante uma estada temporária noutro Estado-Membro.

 

Este documento garante, também, a assistência médica nos casos em que o utente do SNS, ou um dos seus familiares, resida temporariamente noutro Estado-Membro, designadamente em programas de estudo, em trabalho temporário, ou ainda, nos casos em que o utente é portador de doença crónica e no contexto de uma deslocação a outro Estado-Membro, necessita de continuar o seu tratamento num centro de tratamento, como por exemplo, os doentes que realizam diálise.

 

O CESD não é, contudo, uma alternativa ao seguro de viagem, uma vez que não assegura, por exemplo, custos relacionados com o seu extravio ou roubo, nem cobre a prestação de cuidados de saúde quando a pessoa é autorizada a deslocar-se a outro Estado-Membro especificamente para os receber.

Quando a pessoa se desloca especificamente a outro Estado-Membro para receber cuidados de saúde, necessita de se fazer acompanhar do Formulário E112.

 

A emissão do Formulário E 112 enquadra-se também no âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, que estabelece as condições para que seja autorizada a deslocação do doente para receber cuidados de saúde noutro Estado-Membro, no âmbito de cuidados programados ou hospitalares em relação aos quais, em Portugal, não exista capacidade instalada para os prestar, ou que não possam ser prestados num prazo clinicamente aceitável, na rede de cuidados de saúde do sistema de saúde nacional.

 

Consultar:

 

pdf_64x64.pngCircular Normativa n.º 22/ DQS, de 23/12/2009

pdf_64x64.pngCircular Informativa n.º 50/DQS, de 23 de Dezembro

 

Mais informações: Direcção-Geral da Saúde

 

Fonte: Portal da Saúde

 

 

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