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Dia Mundial Sem Tabaco 2011

«Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco – Um tratado que salva vidas» é o tema escolhido pela OMS para as comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco 2011, que se assinala esta terça-feira, 31 de Maio. Esta Convenção Quadro, um documento de consenso que foi adoptado por unanimidade na 56ª Assembleia Mundial da Saúde em Maio de 2003, determina um conjunto de medidas cujo objectivo principal é deter a expansão do consumo de tabaco e seus efeitos na saúde.

 

O reconhecimento do consumo do tabaco como um problema mundial, uma autêntica epidemia, com sérias consequências de saúde pública, sociais, económicas e ambientais, bem como a necessidade de reduzir as mortes e as doenças relacionadas com o seu consumo remonta à década de 50 do século XX, mas só em 1971 a OMS inicia um vasto programa de luta contra o tabagismo.

 dia_mundial_sem_tabaco_2011_oms.jpg

O consumo de tabaco é, actualmente, nos Países desenvolvidos, a principal causa de doença e de mortes evitáveis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o consumo de tabaco tenha sido responsável por 100 milhões de mortes a nível global durante o século XX, e prevê que, caso se mantenha a tendência actual de consumo, este número atinja 1000 milhões no século XXI.

 

É, também, consensual que o tabagismo constitui um factor de risco para o fumador e não fumadores expostos ao fumo do tabaco. De todas as mortes que ocorrem devido à exposição involuntária ao fumo do tabaco 31% ocorre em crianças e 64% em mulheres. Na União Europeia estima-se que a exposição ao fumo passivo nos locais de trabalho que cause cerca de 7 600 mortes por ano com a exposição em casa a causar um adicional de 72 100 mortes (WHO, 2009).

 

Este ano a OMS optou por destacar a importância da «Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco», o primeiro tratado internacional de saúde pública dahistória da humanidade.

 

Este tratado define as linhas de base de redução tanto da procura como da oferta de tabaco e proporciona uma direcção abrangente para a política de controlo do tabagismo a todos os níveis. Os Estados que ratificaram a Convenção Quadro obrigam-se a:

– proteger as políticas de saúde dos interesses comerciais ou pressões da indústria tabaqueira;

– adoptar medidas de redução da procura, como por exemplo, o aumento de preços e impostos;

– proteger as pessoas da exposição involuntária ao fumo do tabaco;

– regulamentar a composição dos produtos do tabaco, as embalagens e rotulagem;

– banir a promoção, patrocínio e publicidade;

– oferecer apoio à cessação tabágica;

– controlar o contrabando;

– proibir a venda a menores e alertar as pessoas para os perigos do tabaco.

 

A 14 de Agosto de 2007,em Portugal é aprovada a Lei nº 37/2007, que dá execução ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlodo Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005,de 8 de Novembro, e que estabelece as normas tendentes à prevenção do tabagismo.

 

dia_mundial_sem_tabaco_2011.jpgParar de fumar é possível e benéfico independentemente da idade, género e em pessoas com ou sem doenças relacionadas com o tabaco, mas os benefícios são tanto maiores quanto mais cedo parar. Quem considerar que não consegue deixar de fumar sozinho deve pedir ajuda à equipa da sua Unidade de Saúde ou obter apoio através da linha Saúde 24 – 808 24 24 24 ou SOS Deixar de Fumar – 808 20 88 88.

Recaídas não são motivo para desistir, deve continuar a tentar.

 

Mais informações:

Organização Mundial da Saúde – World No Tobacco Day 2011

Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco

Lei do Tabaco

Microsite do Tabaco – Direcção Geral da Saúde

 

 

 

«Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco – Um tratado que salva vidas» é o tema escolhido pela OMS para as comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco 2011, que se assinala esta terça-feira, 31 de Maio. Esta Convenção Quadro, um documento de consenso que foi adoptado por unanimidade na 56ª Assembleia Mundial da Saúde em Maio de 2003, determina um conjunto de medidas cujo objectivo principal é deter a expansão do consumo de tabaco e seus efeitos na saúde.

 

O reconhecimento do consumo do tabaco como um problema mundial, uma autêntica epidemia, com sérias consequências de saúde pública, sociais, económicas e ambientais, bem como a necessidade de reduzir as mortes e as doenças relacionadas com o seu consumo remonta à década de 50 do século XX, mas só em 1971 a OMS inicia um vasto programa de luta contra o tabagismo.

 dia_mundial_sem_tabaco_2011_oms.jpg

O consumo de tabaco é, actualmente, nos Países desenvolvidos, a principal causa de doença e de mortes evitáveis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o consumo de tabaco tenha sido responsável por 100 milhões de mortes a nível global durante o século XX, e prevê que, caso se mantenha a tendência actual de consumo, este número atinja 1000 milhões no século XXI.

 

É, também, consensual que o tabagismo constitui um factor de risco para o fumador e não fumadores expostos ao fumo do tabaco. De todas as mortes que ocorrem devido à exposição involuntária ao fumo do tabaco 31% ocorre em crianças e 64% em mulheres. Na União Europeia estima-se que a exposição ao fumo passivo nos locais de trabalho que cause cerca de 7 600 mortes por ano com a exposição em casa a causar um adicional de 72 100 mortes (WHO, 2009).

 

Este ano a OMS optou por destacar a importância da «Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco», o primeiro tratado internacional de saúde pública dahistória da humanidade.

 

Este tratado define as linhas de base de redução tanto da procura como da oferta de tabaco e proporciona uma direcção abrangente para a política de controlo do tabagismo a todos os níveis. Os Estados que ratificaram a Convenção Quadro obrigam-se a:

– proteger as políticas de saúde dos interesses comerciais ou pressões da indústria tabaqueira;

– adoptar medidas de redução da procura, como por exemplo, o aumento de preços e impostos;

– proteger as pessoas da exposição involuntária ao fumo do tabaco;

– regulamentar a composição dos produtos do tabaco, as embalagens e rotulagem;

– banir a promoção, patrocínio e publicidade;

– oferecer apoio à cessação tabágica;

– controlar o contrabando;

– proibir a venda a menores e alertar as pessoas para os perigos do tabaco.

 

A 14 de Agosto de 2007,em Portugal é aprovada a Lei nº 37/2007, que dá execução ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlodo Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005,de 8 de Novembro, e que estabelece as normas tendentes à prevenção do tabagismo.

 

dia_mundial_sem_tabaco_2011.jpgParar de fumar é possível e benéfico independentemente da idade, género e em pessoas com ou sem doenças relacionadas com o tabaco, mas os benefícios são tanto maiores quanto mais cedo parar. Quem considerar que não consegue deixar de fumar sozinho deve pedir ajuda à equipa da sua Unidade de Saúde ou obter apoio através da linha Saúde 24 – 808 24 24 24 ou SOS Deixar de Fumar – 808 20 88 88.

Recaídas não são motivo para desistir, deve continuar a tentar.

 

Mais informações:

Organização Mundial da Saúde – World No Tobacco Day 2011

Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco

Lei do Tabaco

Microsite do Tabaco – Direcção Geral da Saúde

 

 

 

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