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Diplomas que autorizam revisão e regras de formação preços dos medicamentos publicados em Diário da República

Foram publicadas em Diário da República, no dia 2 de Janeiro, a Portaria n.º 3/2012, que autoriza a revisão do preço do medicamento a título excecional e a Portaria n.º 4/2012, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos.

Os diplomas, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde, são criados no âmbito do artigo 12.º e artigo 14.º, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 112/2011 que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

Consultar:

pdf_64x64.pngPortaria n.º 3/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 -Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excecional

pdf_64x64.pngPortaria n.º 4/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 – Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde -Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos

pdf_64x64.pngDecreto-Lei n.º 112/2011. DR 229 SÉRIE I de 2011-11-29 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

Fonte: Portal da Saúde

Foram publicadas em Diário da República, no dia 2 de Janeiro, a Portaria n.º 3/2012, que autoriza a revisão do preço do medicamento a título excecional e a Portaria n.º 4/2012, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos.

Os diplomas, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde, são criados no âmbito do artigo 12.º e artigo 14.º, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 112/2011 que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

Consultar:

pdf_64x64.pngPortaria n.º 3/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 -Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excecional

pdf_64x64.pngPortaria n.º 4/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 – Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde -Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos

pdf_64x64.pngDecreto-Lei n.º 112/2011. DR 229 SÉRIE I de 2011-11-29 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

Fonte: Portal da Saúde

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