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Direitos e deveres, no âmbito da saúde, das vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

No âmbito da participação do Ministério da Saúde no II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, foi produzido em 2012 um documento informativo sobre a intervenção dos serviços de saúde junto de mulheres, homens e crianças vítimas de tráfico de seres humanos.

Este trabalho pretende contribuir para uma maior sensibilização e conhecimento desta realidade, facilitar a acessibilidade das vítimas ao SNS e humanizar o atendimento às mesmas, num esforço conjunto com as demais entidades envolvidas na execução do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.

Neste documento são divulgados aos profissionais de saúde, em particular e à sociedade civil, em geral, quais os pressupostos de inclusão das vítimas de tráfico de seres humanos dentro da abrangência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.

Na primeira parte é apresentado um breve enquadramento legislativo da problemática do Tráfico de Seres Humanos, com especial ênfase no II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, atualmente em vigor. De seguida é feita a caracterização sócio-demográfica das vítimas, em Portugal, com base no relatório elaborado pelo Observatório Contra o Tráfico de Seres Humanos, relativo ao ano de 2011.

Na última parte são apresentados os direitos e deveres das vítimas de tráficos de seres humanos, na sua relação com os serviços de saúde em Portugal.

Consultar:

Direitos e deveres, no âmbito da saúde, das vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

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