Caso considere que o apuramento do valor do rendimento médio mensal para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras poderá não estar correto, deve utilizar o seguinte formulário para reclamação e apresentar junto da sua Unidade de Saúde Familiar ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (Centros de Saúde), que o encaminhará para a Administração Tributária.

Formulário para reclamação – PDF – 1.069 Kb

Fonte: Portal da Saúde

Mais informação consultar site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – Materiais informativos e Circulares Informativas e Normativas da ACSS – Taxas Moderadoras

 

Informações no Portal da Saúde: Requerimento para reconhecimento de insuficiência económica para isenção de pagamento de taxas moderadoras

Caso considere que o apuramento do valor do rendimento médio mensal para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras poderá não estar correto, deve utilizar o seguinte formulário para reclamação e apresentar junto da sua Unidade de Saúde Familiar ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (Centros de Saúde), que o encaminhará para a Administração Tributária.

Formulário para reclamação – PDF – 1.069 Kb

Fonte: Portal da Saúde

Mais informação consultar site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – Materiais informativos e Circulares Informativas e Normativas da ACSS – Taxas Moderadoras

 

Informações no Portal da Saúde: Requerimento para reconhecimento de insuficiência económica para isenção de pagamento de taxas moderadoras