O Governo, através da Ministra da Saúde, Ana Jorge, e do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, assinou ontem com os sindicatos que representam os médicos, a FNAM e o SIM, o acordo relativo à contratação colectiva da carreira médica.

 

 

O Governo, através da Ministra da Saúde, Ana Jorge, e do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, assinou ontem com os sindicatos que representam os médicos, a FNAM e o SIM, o acordo relativo à contratação colectiva da carreira médica.

 

 

Na mesma ocasião foi igualmente assinado o acordo colectivo de trabalho entre os representantes dos conselhos de administração dos Hospitais EPE e os referidos sindicatos.

 

O acordo de contratação colectiva da carreira médica, que culmina com sucesso uma negociação iniciada há vários meses, reforça o papel desta carreira na revitalização do Serviço Nacional de Saúde e na garantia da qualidade dos cuidados de saúde que, como tem sido desde sempre assumido, é uma prioridade deste Governo.

 

O acordo assume ainda uma importância fundamental na concretização de outra das prioridades deste Governo que se relaciona com o empenho do Executivo na condução de um conjunto de reformas estruturais na Administração Pública, visando torná-la ainda mais eficiente na prestação de serviços aos cidadãos e famílias.

 

Um dos pontos fundamentais deste acordo é o alargamento da carreira médica a todas as instituições e estabelecimentos integrados no SNS, independentemente da sua natureza jurídica, marcando assim uma adequação do trabalho médico às novas realidades e desafios assistenciais e um contributo indispensável para a qualificação e satisfação profissional da classe médica.

 

De igual modo destaca-se o consenso obtido em torno da jornada de trabalho das 40 horas, que será implementado posteriormente.

 

Lisboa, 24 de Setembro de 2009