Infarmed esclarece: Preço afixado nas embalagens de Medicamentos
Face a notícias difundidas em diversos Órgãos de Comunicação Social, a propósito do preço afixado nas embalagens de medicamentos, o Infarmed esclarece o seguinte:
1 – O Preço de Venda ao Público (PVP) deve estar devidamente afixado nas embalagens dos medicamentos nos termos da legislação.
A Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de Outubro estabelece uma dedução de, pelo menos, 6% a praticar sobre os PVP máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados.
De acordo com a legislação, as deduções consagradas pela referida portaria, tal como outros descontos legalmente previstos e praticados pelas farmácias, não são considerados como novos PVP autorizados e, portanto, não aplicáveis para afixação nas embalagens dos medicamentos.
2 – Relembramos que, os preços dos medicamentos podem ser consultados em www.infarmed.pt ou através do contacto com o Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde
do INFARMED (800 222 444 – chamada gratuita).
3 – Entraram em vigor no dia 01/01/2012 os novos preços dos medicamentos, resultantes da alteração às margens de comercialização dos distribuidores e farmácias, cujo prazo de escoamento das embalagens, com o preço anterior, decorre até a 31 de Março de 2012.
Assim, também por este motivo, podem existir neste momento no mercado diferentes preços para o mesmo medicamento afixados nas embalagens.
Fonte : Infarmed
Face a notícias difundidas em diversos Órgãos de Comunicação Social, a propósito do preço afixado nas embalagens de medicamentos, o Infarmed esclarece o seguinte:
1 – O Preço de Venda ao Público (PVP) deve estar devidamente afixado nas embalagens dos medicamentos nos termos da legislação.
A Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de Outubro estabelece uma dedução de, pelo menos, 6% a praticar sobre os PVP máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados.
De acordo com a legislação, as deduções consagradas pela referida portaria, tal como outros descontos legalmente previstos e praticados pelas farmácias, não são considerados como novos PVP autorizados e, portanto, não aplicáveis para afixação nas embalagens dos medicamentos.
2 – Relembramos que, os preços dos medicamentos podem ser consultados em www.infarmed.pt ou através do contacto com o Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde
do INFARMED (800 222 444 – chamada gratuita).
3 – Entraram em vigor no dia 01/01/2012 os novos preços dos medicamentos, resultantes da alteração às margens de comercialização dos distribuidores e farmácias, cujo prazo de escoamento das embalagens, com o preço anterior, decorre até a 31 de Março de 2012.
Assim, também por este motivo, podem existir neste momento no mercado diferentes preços para o mesmo medicamento afixados nas embalagens.
Fonte : Infarmed