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IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011 – 2013 publicado em Diário da República

Foi publicada esta sexta-feira, 17 de Dezembro, a Resolução de Conselhos de Ministros com a aprovação do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013, estruturado com base nas políticas nacionais preconizadas pelo Governo e de acordo com os contributos obtidos através de Consulta Pública.

De entre as 50 medidas constantes do Plano, aprovado em reunião de Conselho de Ministros de 25 de Novembro, destacam-se a promoção do envolvimento dos Municípios na prevenção e combate à violência doméstica, o desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, a implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores, o alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica, e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.

O Plano prevê que sejam implementadas medidas em torno das seguintes cinco áreas estratégicas de intervenção:

– Informar, sensibilizar e educar;

–  Proteger as vítimas e promover a integração social;

–  Prevenir a reincidência – intervenção com agressores;

–  Qualificar os profissionais;

–  Investigar e monitorizar.

A selecção destas áreas desenvolve as prioridades previstas no programa do Governo, que preconiza o combate à violência doméstica em três domínios fundamentais: na vertente jurídico-penal; na protecção integrada das vítimas e na prevenção da violência doméstica e de género.

Consultar: pdf_64x64.pngResolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)

Foi publicada esta sexta-feira, 17 de Dezembro, a Resolução de Conselhos de Ministros com a aprovação do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013, estruturado com base nas políticas nacionais preconizadas pelo Governo e de acordo com os contributos obtidos através de Consulta Pública.

De entre as 50 medidas constantes do Plano, aprovado em reunião de Conselho de Ministros de 25 de Novembro, destacam-se a promoção do envolvimento dos Municípios na prevenção e combate à violência doméstica, o desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, a implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores, o alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica, e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.

O Plano prevê que sejam implementadas medidas em torno das seguintes cinco áreas estratégicas de intervenção:

– Informar, sensibilizar e educar;

–  Proteger as vítimas e promover a integração social;

–  Prevenir a reincidência – intervenção com agressores;

–  Qualificar os profissionais;

–  Investigar e monitorizar.

A selecção destas áreas desenvolve as prioridades previstas no programa do Governo, que preconiza o combate à violência doméstica em três domínios fundamentais: na vertente jurídico-penal; na protecção integrada das vítimas e na prevenção da violência doméstica e de género.

Consultar: pdf_64x64.pngResolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)

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