A Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicaram o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros, que entrará em vigor em Janeiro de 2014.

 

O Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros tem como objetivo assegurar a correta identificação de cidadãos não nacionais no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, bem como o reconhecimento da respetiva responsabilidade financeira.

 

Define e uniformiza procedimentos, tendo em conta a aplicação da legislação nacional, europeia e internacional que abrange o acesso dos cidadãos não nacionais ao sistema de saúde português, assegurando uma igualdade de tratamento em território nacional aos cidadãos abrangidos.

 

O manual, que foi divulgado a todas as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, disponibiliza uma equipa de apoio, acompanhamento e avaliação da implementação, pelo que para eventuais esclarecimentos sobre a sua utilização podem ser utilizados os seguintes contactos:

 

Na DGS, a Divisão da Mobilidade Internacional de Doentes (Departamento da Qualidade na Saúde), para o seguinte endereço eletrónico: mobilidadedoentes@dgs.pt

 

Na ACSS, o Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, Núcleo de Acordos Internacionais e Cuidados de Saúde Transfronteiriços para o seguinte e-mail: acordos.internacionais@acss.min-saude.pt

 

Para mais informações consulte aqui o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros