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Ministério da Saúde fixa critérios de acesso à Procriação Medicamente Assistida

No seguimento da política de incentivo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e de forma a, gerindo criteriosamente os recursos, continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a Ministra da Saúde aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA.

 

Estes critérios foram fixados tendo por base orientações de natureza estritamente técnica e de custo-benefício em saúde materno-infantil e são similares aos que prevalecem em grande parte dos países europeus.

 

Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento (ver caixa explicativa sobre o FERTIS), serão admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes critérios: 

 

  • Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade;

 

  • Todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina);

 

  • Todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicação clínica para tal, serão admitidas às Técnicas de PMA de 2ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).

 

Com base nestes critérios, o Serviço Nacional de Saúde, em termos de financiamento, garante:

 

  • Todos os tratamentos de Indução de Ovulação;

 

  • Até 3 ciclos de Inseminação Intra-Uterina;

 

  • Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilização in Vitro e injecção-citoplasmática de espermatozóide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumirá o pagamento até 3 ciclos das Técnicas de PMA de 2ª linha supra-citadas.

 

A aprovação destas regras foi hoje anunciada à Associação Portuguesa de Fertilidade.

 

Para mais informações, consulte o Portal da Saúde

No seguimento da política de incentivo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e de forma a, gerindo criteriosamente os recursos, continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a Ministra da Saúde aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA.

 

Estes critérios foram fixados tendo por base orientações de natureza estritamente técnica e de custo-benefício em saúde materno-infantil e são similares aos que prevalecem em grande parte dos países europeus.

 

Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento (ver caixa explicativa sobre o FERTIS), serão admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes critérios: 

 

  • Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade;

 

  • Todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina);

 

  • Todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicação clínica para tal, serão admitidas às Técnicas de PMA de 2ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).

 

Com base nestes critérios, o Serviço Nacional de Saúde, em termos de financiamento, garante:

 

  • Todos os tratamentos de Indução de Ovulação;

 

  • Até 3 ciclos de Inseminação Intra-Uterina;

 

  • Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilização in Vitro e injecção-citoplasmática de espermatozóide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumirá o pagamento até 3 ciclos das Técnicas de PMA de 2ª linha supra-citadas.

 

A aprovação destas regras foi hoje anunciada à Associação Portuguesa de Fertilidade.

 

Para mais informações, consulte o Portal da Saúde

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