A Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., conforme despacho do Presidente do Conselho Diretivo de 21 de novembro de 2017, procede ao recrutamento para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, por recurso á mobilidade na categoria, para exercício de funções nos serviços centrais e nos Aces, nos termos do disposto no artigo 92.º, nº 2 do artº 93 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

1 – Caracterização da Oferta:

Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.

Número de postos de trabalho:

Assistente Técnico (13) postos de trabalho

Assistente Operacional (6) postos de trabalho

Carreira e Categoria:

Referência A) Assistente Técnico

2 vagas – Serviços Centrais

5 vagas – Aces Barlavento

5 vagas – Aces Central

1 vaga –  Aces Sotavento

Referência B) Assistente Operacional

1 vaga – Serviços Centrais

2 vagas – Aces Barlavento

2 vagas – Aces Central

1 vagas –  Aces Sotavento

2 – Remuneração:

O/a trabalhador/a mantém a remuneração que aufere no serviço de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

3 – Caracterização dos postos de trabalho:

Assistente Técnico: As funções de Assistente Técnico são as enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico, de grau de complexidade funcional de nível 2, tal como se encontra definido no mapa em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por remissão do nº 2 do artº 88;

Assistente Operacional: As funções de Assistente Operacional são as enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente operacional, de grau de complexidade de nível 1, tal como se encontra definido no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por remissão do nº 2 do artº 88;

4 – Perfil de competências de Assistente Técnico:

Funções de natureza executiva de aplicação de métodos e processos com base nas diretivas gerais na área de atuação do serviço;

Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho;

Espírito de equipa;

Conhecimentos na área dos cuidados primários de saúde;

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

5 – Perfil de competências de Assistente Operacional

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadráveis em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidades variáveis;

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade dos materiais à sua guarda, colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos, relacionados com a sua atividade, manutenção das condições de higienização das instalações e equipamentos;

Espirito de Equipa.

6 – Requisitos de admissão:

Relação jurídica de emprego público previamente constituída e titulada por Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Impedimentos à admissão: Em conformidade com o disposto na alínea l) do nº 3 do artº 19 da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

São requisitos de admissão para a carreira e categoria de Assistente Técnico, deter como nível habilitacional o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

São requisitos de admissão para a carreira e categoria de Assistente Operacional, possuir como nível habilitacional, a escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato/a.

7 – Locais de trabalho:

Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., – E.N. 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2º Andar, 8005-145 Faro;

ACES – Nas instalações dos ACES, ou onde decorra o âmbito da sua actividade, conforme postos de trabalho disponíveis por referência no ponto nº 1 da presente oferta.

8 – Prazo de apresentação das candidaturas:

10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 – Formalização da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ARSA, I. P., E.N. 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2º Andar, 8005-145 Faro, com a menção expressa da referência e local a que se candidata, sob pena de não ser considerada, acompanhada de curriculum vitae detalhado, assinado e atualizado, fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias, declaração do serviço onde exerce funções, com a identificação da relação jurídica de emprego publico de que é titular, carreira, categoria, posição remuneratória detida com indicação do respetivo montante pecuniário que aufere à data, bem como a avaliação de desempenho com a respetiva menção quantitativa dos últimos anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos da não avaliação em um ou mais anos.

As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei.

A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade” com indicação expressa do n.º do aviso publicitado na BEP e deverá ser enviada por correio para o endereço postal referido no n.º 9.

10 – Seleção dos candidatos:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular (60%), complementada por entrevista profissional de seleção (40%).

As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

11 – Júri (ambas referências)

Presidente:

Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

Vogais efetivos:

1º – Cláudia Alexandra Durão Vaz de Sousa Catarina, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2º – Arlete Silva Gonçalves, Coordenadora Técnica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

Vogais suplentes:

1º – Ana Lúcia dos Santos Silva Picamilho, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

2º – João Miguel Dias Teixeira, Assistente Técnico da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

12 – A presente oferta de emprego será publicada na BEP, até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação e estará disponível na página eletrónica da ARS Algarve, I. P.

13- Considerando o carácter urgente do recrutamento ao júri, reserva-se a possibilidade de aplicar o método facultativo da entrevista profissional de seleção por parte dos candidatos aprovados no método de avaliação curricular, em tranches de 20 candidatos, a convocar por tranches sucessivas por ordem alfabética, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional até à satisfação das necessidades.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas adicionais contactar a Unidade de Gestão de Recursos Humanos da ARS Algarve através do telefone: 289 889 900

22 de novembro de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, I. P., Paulo José Dias Morgado