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Recrutamento de médicos de Medicina Geral e Familiar

Encontra-se aberto o concurso para recrutamento de médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, tendo em vista o preenchimento de 200 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal das cinco Administrações Regionais de Saúde. Destes, 82 postos de trabalho destinam-se à área de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve,IP.

O Aviso nº 5017-A/2014 da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS,IP), referente a este procedimento concursal, foi publicado em Diário da República, na sexta-feira, 11 de abril, sendo o prazo de candidatura de 15 dias úteis a contar da data da sua publicação em Diário da República.

De referir que este procedimento de recrutamento encontra-se a decorrer por Deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, IP, de 10 de abril de 2014, proferido em cumprimento do ponto 2. do Despacho n.º 4946 -A/2014, de S. Ex.ª a Ministra de Estado e das Finanças e de S. Ex.ª o Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril.

Os 200 postos de trabalho a ocupar caracterizam -se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, na especialidade de Medicina Geral e Familiar e, especificamente, pelo disposto nos artigos 7.º -B e 11.º, do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto –Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, sendo que as funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços desconcentrados — Agrupamentos de Centros de Saúde — que integram as Administrações Regionais de Saúde:

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. — 82 postos de trabalho;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. — 50 postos de trabalho;

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. — 27 postos de trabalho;

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. — 21 postos de trabalho;

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. — 20 postos de trabalho.

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., podendo ser entregues diretamente nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas na Av. João Crisóstomo, n.º 11, 1000 -177 Lisboa, nos dias úteis, no período compreendido entre as 9.00 horas e as 13 horas, e entre as 14 horas e as 18.00 horas, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.

Consultar: Aviso n.º 5017-A/2014. D.R. n.º 72, Suplemento, Série II de 2014-04-11 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 200 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica

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