rastreio retinopatia diabética
Banner_SemanaTeste_2022
banners_antibioticos2022
i035812
folheto_rastreio_retinopatia_BANNER2
banners_site2017_mamografia3
banner_obrigado_covid19
previous arrow
next arrow

Regime jurídico das incompatibilidades dos membros comissões no âmbito do SNS publicado em Diário da República

Foi publicado em Diário da República, no dia 22 de janeiro de 2014, o Decreto-lei nº14/2014, que estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das Comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré-contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde.

Consultar: Decreto-Lei n.º 14/2014, D.R. n.º 15, Série I de 2014-01-22

Voltar
RSE - Area Cidadão