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Tabela de preços e regulamento do SNS publicada em DR

Foi publicada em Diário da República, na sexta-feira, 30 de Janeiro, a Portaria n.º 132/2009, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento. A portaria publicada entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro.

O artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, determina que os preços a cobrar pelos cuidados prestados no quadro do Serviço Nacional de Saúde são estabelecidos por portaria do Ministro da Saúde, tendo em conta os custos reais e o necessário equilíbrio de exploração.

São assim revogados a Portaria n.º 110-A/2007, de 23 de Janeiro, e o Despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000.

 

Consultar: Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 – Ministério da Saúde – Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

Foi publicada em Diário da República, na sexta-feira, 30 de Janeiro, a Portaria n.º 132/2009, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento. A portaria publicada entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro.

O artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, determina que os preços a cobrar pelos cuidados prestados no quadro do Serviço Nacional de Saúde são estabelecidos por portaria do Ministro da Saúde, tendo em conta os custos reais e o necessário equilíbrio de exploração.

São assim revogados a Portaria n.º 110-A/2007, de 23 de Janeiro, e o Despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000.

 

Consultar: Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 – Ministério da Saúde – Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

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