Profissionais de Saúde

DGAEP: Informações e documentos sobre medidas de apoio excecional às famílias – COVID 19

A Portaria n.º 340/2012 de 25 de outubro cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) que, junto de cada Administração Regional de Saúde, desenvolverão atividades de avaliação de justificações técnicas, de monitorização do padrão de prescrição de medicamentos e de avaliação das condições de dispensa de medicamentos. Estabelece concretamente que são atribuições das CFT – ARS, monitorizar a prescrição, dispensa e utilização de medicamentos, e notificar os órgãos de direção clínica Hospitais do SNS e dos Agrupamentos de Centros de Saúde, ou os médicos no exercício da prática de medicina privada em relação ao incumprimento de normas de prescrição e ou em relação a justificações técnicas consideradas desadequadas ou insuficientes.

O despacho n.º 13901/2012 de 25 de outubro cria o sistema de retorno de informação aos profissionais de saúde, que no âmbito da medicina privada prescrevem medicamento sujeitos a comparticipação do SNS, no sentido de fornecer informação que permita ao médico prescritor o uso mais racional e adequado de medicação que beneficia do apoio estatal. No âmbito desse despacho compete às ARS o acompanhamento processo de informação de retorno sobre prescrição comparticipada aos médicos, e médicos dentistas, no exercício da medicina privada.

Determina ainda o despacho qual o calendário de retorno da informação a ser dada aos médicos privados, a saber:

a) No 1.º dia do mês de junho – referente ao 1.º trimestre do ano;

b) No 1.º dia do mês de setembro – referente ao 2.º trimestre do ano;

c) No 1.º dia do mês de dezembro – referente ao 3.º trimestre do ano;

d) No 1.º dia do mês de março – referente ao 4.º trimestre do ano anterior.

Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos deverão ser colocadas para o seguinte endereço de email da ARS Algarve: mpprivados@arsalgarve.min-saude.pt.

SIADAP 2 – Dirigentes Intermédios

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SIADAP 3 – Carreiras Gerais

Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve

Circular Interna Normativa nº05/2019 – Regulamento de Funcionamento do Sistema de Avaliação e Desempenho da Administração Pública, na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – Aplicação a Carreiras Gerais dos Serviços Centrais da ARS Algarve, IP – Ciclo de Avaliação 2019/2020

Anexo V – Minuta para requerimento (Circular Interna Normativa nº5/2019)

Anexo VI – Curriculum Profissional (Circular Interna Normativa nº5/2019)

Circular Informativa nº 215/2909 – Regulamento da Comissão Paritária dos Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde IP

Circular Informativa nº 150/2019 – Designação de Avaliador – Processo de avaliação por ponderação curricular para as carreiras gerais no âmbito do descongelamento de carreiras

Circular Interna Informativa nº 148/2019 – Designação de Avaliador – Processo de avaliação por ponderação curricular para o Biénio 2017-2018 – Carreiras Gerais dos Serviços Centrais

Circular Interna Informativa nº136/2019 – Despacho nº4/2019, de 12 de junho – Retificação à constituição da Comissão Paritária dos Serviços Centrais -Carreiras Gerais

Circular Interna Informativa nº101/2019 – Orientações do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) da ARS Algarve,I.P., Biénio 2019/2020

Despacho nº3/2019,de 5 de abril, do Presidente do CD da ARS Algarve – Designação da Comissão Paritária dos Serviços Centrais da ARS Algarve IP – Carreiras Gerais 

Despacho nº2/2019, do Presidente do CD da ARS Algarve – SIADAP – Comissão Paritária – Constituição das mesas de voto no Processo Eleitoral a decorrer no dia 25 de março de 2019 

Despacho nº1/2019, do Presidente do CD da ARS Algarve – Processo eleitoral da Comissão Paritária dos Serviços Centrais da ARS Algarve, IP – Carreiras Gerais – Regulamento eleitoral para o processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária – A eleição vai decorrer na sede da ARS Algarve e está marcada para o dia 25/03/2019

Circular Interna Informativa nº 95/2018 –  Orientações do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) da ARSalgarve, I.P, Biénio 2017/2018

Circular Interna Informativa nº6/2015 – Orientações a observar na avaliação dos trabalhadores abrangidos pelo SIADAP – Biénio 2015 – 2016

Circular Interna Informativa nº 223/2014, de 26 de novembro – Designação da Comissão Paritária dos Serviços Centrais da ARS Algarve IP

Circular Interna Normativa nº 08/2014 – SIADAP – Comissão Paritária – Constituição – Transcrição do Despacho nº04/2014 do Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve IP – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

Despacho nº 11/2014, de 1 de dezembro da Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Barlavento – SIADAP – Constituição da Comissão Paritária do ACES Barlavento – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores do ACES Barlavento na Comissão Paritária

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

Despacho nº 4/2019, de 8 de maio, da Diretora Executiva do ACeS Sotavento – SIADAP – Designação da Comissão Paritária do ACeS Sotavento 

Despacho nº3/2019, de 17 de abril, da Diretora Executiva do ACeS Sotavento – SIADAP – Comissão Paritária – Constituição das mesas de voto para o processo eleitoral a decorrer no dia 24 de abril de 2019

Despacho nº 2/2019, de 10 de abril, da Diretora Executivo do ACeS Sotavento – Eleição da Comissão Paritária do ACeS Sotavento – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores do ACES Algarve III – Sotavento na Comissão Paritária (A eleição vai decorrer no dia 24 de abril de 2019)

Despacho nº 1/2019, de 8 de abril, da Diretora Executivo do ACeS Sotavento – SIADAP – Carreiras Gerais: Constituição do Conselho Coordenador de Avaliação do ACeS Sotavento

Circular Informativa do ACES Sotavento nº 14/ 2014, de 26 de dezembro, do Diretor Executivo do ACES Algarve III – Sotavento – Transcrição do Despacho n.º 7/2014 do Diretor Executivo do ACES Algarve III – Sotavento que retifica o Despacho n.º 6/2014 e a Circular Informativa n.º 13/2014

Circular Informativa do ACES Sotavento nº 13/ 2014 – SIADAP – Transcrição do Despacho n.º 06/2014, de 23 de dezembro, do Diretor Executivo do ACES Algarve III – Sotavento – Designação da Comissão Paritária

Circular Informativa do ACES Sotavento nº 12/ 2014 – SIADAP – Transcrição do Despacho n.º 05/2014, de 23 de dezembro, do Diretor Executivo do ACES Algarve III – Sotavento sobre a constituição do Conselho Coordenador de Avaliação

Despacho nº 4/2014, de 10 de dezembro do Diretor Executivo do ACES Sotavento – SIADAP –Constituição da Comissão Paritária do ACES Algarve III – Sotavento – Mesas de voto 

Circular Informativa do ACES Sotavento nº 11/2014 – Despacho nº 3/2014, de 3 de dezembro, do Diretor Executivo do ACES Sotavento – SIADAP – Comissão Paritária – Constituição – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores do ACES Algarve III – Sotavento na Comissão Paritária

Documentação SIADAP3 – Trabalhadores

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SIADAP 3 – Carreira Médica

Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve

Circular Informativa nº 149/2019 – Designação de Comissão de Avaliação – Processo de avaliação por ponderação curricular no âmbito do descongelamento de carreiras – Carreira especial Médica

Circular Interna Informativa nº109/2014, de 3 de junho -Resultados Eleitorais dos representantes dos trabalhadores Médicos na Comissão Paritária dos Serviços Centrais 

Circular Interna Informativa nº90/2014, de 30 de abril – Designação da Comissão de Avaliação – SIADAP Carreiras Médicas

Despacho nº 1/2014, de 22 de abril, do Presidente do Conselho Diretivo – SIADAP Carreira Médica – Constituição Paritária dos Serviços de âmbito Regional – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores Médicos na Comissão Paritária

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

Circular Informativa do ACES Barlavento n.º 06/2014, de 11 de junho do Diretor Executivo do ACES Algarve II – Barlavento: designação da Comissão Paritária (2013 – 2016) no âmbito do SIADAP 3 (trabalhadores médicos) – ACES Algarve II – Barlavento

Despacho nº4/2014, de 24 de abril do Diretor Executivo do ACES Algarve II Barlavento – SIADAP Carreira Médica – Constituição Paritária do ACES Algarve II – Barlavento – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores Médicos na Comissão Paritária

Despacho n.º 3/2014, de 04 de abril do Diretor Executivo do ACES Algarve II – Barlavento: membros do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) no âmbito do SIADAP 3 (trabalhadores médicos) – ACES Algarve II – Barlavento

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

Despacho nº2/2014, de 4 de junho do Diretor Executivo do ACES Central – SIADAP Carreira Médica – Constituição da Comissão Paritária do ACES Algarve I Central (2013-2016)

Despacho nº1/2014, de 19 de maio do Diretor Executivo do ACES Central – SIADAP Carreira Médica – Constituição Paritária do ACES Algarve I – Central – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores Médicos na Comissão Paritária

Circular Informativa do ACES Central nº 8/2014, de 6 de maio – Constituição do Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP Médico – ACES Algarve I Central

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

Despacho nº 7/2019, de 25 de julho, da Diretora Executiva do ACeS Sotavento: SIADAP Carreira Médica – Constituição da Comissão Paritária do ACES Algarve III- Sotavento

Despacho nº 5/2019, de 4 de julho, da Diretora Executiva do ACeS Sotavento: SIADAP Carreira Médica – Constituição da Comissão Paritária do ACES Algarve III- Sotavento (A eleição vai decorrer no dia 18 de julho)

Circular Informativa do ACeS Sotavento nº3/2019, de  3 de junho – Nomeação do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) do ACES Algarve III-Sotavento no âmbito do SIADAP da Carreira médica

Despacho nº2/2014, de 11 de junho do Diretor Executivo do ACES Sotavento – SIADAP Carreira Médica – Constituição da Comissão Paritária do ACES Algarve III Sotavento (2013 – 2016)

Despacho nº1/2014, de 23 de maio do Diretor Executivo do ACES Sotavento  – SIADAP Carreira Médica – Constituição Paritária do ACES Algarve III – Sotavento – Regulamento eleitoral para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores Médicos na Comissão Paritária

Circular Informativa do ACES Sotavento nº4/2014, de 7 de maio – Nomeação do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) no âmbito do SIADAP 3 – ACES Sotavento

Documentação – SIADAP 3 – Carreiras médicas:

Aviso n.º 6689/2015 – Diário da República n.º 115/2015, Série II de 2015-06-16 – Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – Deliberação da comissão paritária do ACT n.º 5/2012 – Aprovação dos modelos de fichas a utilizar para a avaliação de desempenho dos trabalhadores da carreira especial médica (SIADAPRA 3)

Manual de Apoio – Adaptação do SIADAP 3 – Trabalhadores integrados nas carreiras médicas

FAQ – Sistema de Avaliação do Desempenho das Carreiras Médicas

Cronograma avaliação do desempenho médico 2013/2014

Despacho n.º 4085-A/2014. D.R. n.º 53, Suplemento, Série II de 2014-03-17 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica no biénio 2013/2014

Circular Interna Informativa nº 64/2014, de 14 de março da ARS Algarve IP: Designação do Conselho Coordenador de Avaliação único Regional

Portaria n.º 209/2011, DR n.º 101 Série I, de 2011-05-25 – Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica

Circular Interna Informativa da ARS Algarve IP Nº131/2011, 25 de maio – Transcrição da Portaria nº 209/2011, DR nº 101 Série I, de 2011-05-25 – Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica

Aviso nº7161/2013, do Ministério das Finanças, Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, publicado no D.R. nº104, 2ª série, de 30-05: ” Acordo coletivo de trabalho para adaptação do Siadap três aos trabalhadores integrados na carreira especial médica

Circular Interna Normativa nº005/2013, 30 de julho da ARS Algarve IP – «SIADAP 3 – Adaptação à carreira especial médica – implementação do sistema de avaliação nos Serviços de âmbito regional aplicável aos trabalhadores médicos

Ficha auto-avaliação carreira especial médica

Ficha avaliação trabalhadores carreira especial médica

Ficha reformulação objetivos carreira médica

Ficha auto-avaliação carreira médica

Ficha avaliação trabalhadores carreira médica

SIADAP 3 –  Carreira de Enfermagem

Circular Informativa ACSS nº 18/2014 – Regime aplicável à avaliação do desempenho – SIADAP 3 – dos trabalhadores enfermeiros detentores de contrato de trabalho em funções públicas (29-05-2014)

Despacho n.º 5522/2012 – Aprova os modelos de fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de parâmetros e respetivos indicadores e de monitorização, relativas à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), adaptado aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem

Portaria n.º 242/2011 – Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enefermagem

Avaliação do desempenho da carreira especial de enfermagem  – Ficha de avaliação

Anexo II – Avaliação do desempenho da carreira especial de enfermagem  –  Ficha de Monitorização

Anexo III – Avaliação do desempenho da carreira especial de enfermagem  – Ficha de auto-avaliação

Anexo IV – Avaliação do desempenho da carreira especial de enfermagem – reformulação de parâmetros

Portaria n.º 359/2013. D.R. n.º 242, Série I de 2013-12-13 – Ministério das Finanças  – Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro

Portaria n.º 1633/2007, de 31/12 Aprova os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública, bem como as listas de competências e demais actos necessários à aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro

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Para aceder ao GeADAP – solução tecnológica que operacionaliza o SIADAP 123, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), clique aqui: siadap.gov.pt.

O acesso ao GeADAP é efectuado através da utilização de credenciais geradas pelo Sistema de Gestão de Utilizadores – SGU.

Se ainda não tem «Login» e «Password» de acesso, enquanto avaliador ou avaliado contacte o administrador do SIADAP do seu organismo (Unidade de Gestão de Recursos Humanos).

Fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)