Todos somos possíveis dadores de órgãos. Mas se não desejar que os seus órgãos sejam usados para transplante quando falecer, a Lei assegura que a sua vontade é respeitada: só tem de se inscrever no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA). O RENNDA foi criado com o objetivo de viabilizar um eficaz direito de oposição à dádiva, assegurando e dando consistência ao primado da vontade e da consciência individual nesta matéria.

Os formulários de inscrição, e toda a informação de que necessitar, estão à sua disposição nos Centros de Saúde e nas Lojas do Cidadão (Balcões do Ministério da Saúde). A inscrição no RENNDA não lhe retira quaisquer direitos como utente do Serviço Nacional de Saúde, nem o direito a beneficiar de um transplante. Após a inscrição, que pode anular se mudar de opinião, o Ministério da Saúde envia-lhe o seu cartão de não dador.

• O que é o RENNDA?

O Registo Nacional de Não Dadores, é um registo informatizado que permite que qualquer cidadão nacional ou estrangeiro com residência permanente, manifeste a sua indisponibilidade para a dádiva de órgãos e tecidos post mortem.

• Quem pode inscrever-se no RENNDA?

Qualquer cidadão nacional, ou estrangeiro com residência permanente em Portugal com mais de 18 anos pode efetuar a sua inscrição no RENNDA. É igualmente permitida a inscrição de menores e incapacitados, devendo esta ser efetuada pelos representantes legais.

• Onde pode ser feita a inscrição?

A inscrição no RENNDA é feita mediante a entrega do impresso criado para o efeito em qualquer Unidade do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), que não obrigatoriamente na unidade da área de residência do utente.

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST,IP) envia regularmente a todos os serviços habilitados a efetuar inscrições impressos e envelopes próprios, podendo, sempre que necessário, solicitar mais impressos e envelopes através do endereço de correio eletrónico transplantacao@ipst.min-saude.pt.

• Onde pode ser consultada informação sobre doação, colheita e transplantação de órgãos e tecidos?

No site do Instituto Português do Sangue e da Transplantação,IP (www.ipst.pt) está disponível informação sobre doação colheita e transplantação de órgãos. Poderá ser solicitada informação adicional / esclarecimentos através do endereço de correio eletrónico transplantacao@ipst.min-saude.pt.

Para mais informações consultar:Procedimentos nas Unidades de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários e regras para preenchimento do formulário – Instituto Português do Sangue e da Transplantação,IP, julho de 2014

Fonte: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP