Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados  (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – RGPD), encontra-se designado, pelo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, um Encarregado da Proteção de Dados na ARS Algarve, I. P., que poderá ser contactado por e-mail para o endereço epd@arsalgarve.min-saude.pt. , ou por via postal, para Encarregado da Proteção de Dados da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., EN 125, Sítio das Figuras, lote 1, 2º andar, 8005-145 Faro.

Conforme Deliberação do Conselho Diretivo da ARS Algarve de 25.05.2023, publica-se o Regulamento interno sobre proteção de dados pessoais que consta da Circular Normativa nº 001/2023 e que se encontra em vigor.

Circular Normativa nº001/2023 – Regulamento interno sobre Proteção de Dados Pessoais