Saúde Pública

Atribuições e competências dos Delegados Regionais de Saúde

A Autoridade de Saúde é a entidade à qual compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, na prevenção da doença e na promoção e proteção da saúde, bem como no controlo dos fatores de risco e das situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou dos aglomerados populacionais. Compreende ainda os poderes relativos à sanidade internacional.

Os poderes da Autoridades de Saúde são exercidos no âmbito territorial correspondente às áreas geográficas e administrativas de nível nacional, regional e local.

A Autoridade de Saúde de âmbito nacional é o Diretor-Geral da Saúde.

As Autoridades de Saúde de âmbito regional são denominadas Delegados de Saúde Regionais e Delegados de Saúde Adjuntos.

As Autoridades de Saúde de âmbito local são denominadas Delegados de Saúde Coordenadores e Delegados de Saúde.

O Decreto-lei nº 82/2009, de 2 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de Outubro e retificado através da Declaração de Retificação n.º 51/2013, de 3 de Dezembro, estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

Artigo 5º – Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Atribuições e competências

1 – As autoridades de saúde asseguram a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a saúde pública, competindo-lhes, ainda, a vigilância das decisões dos órgãos e serviços operativos do Estado em matéria de saúde pública.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, as autoridades de saúde podem utilizar todos os meios necessários, proporcionais e limitados aos riscos identificados que considerem prejudiciais à saúde dos cidadãos ou dos aglomerados populacionais envolvidos.

3 — Às autoridades de saúde compete, em especial, de acordo com o nível hierárquico técnico e com a área geográfica e administrativa de responsabilidade:

a) Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas corretivas necessárias à defesa da saúde pública;

b) Ordenar a interrupção ou suspensão de atividades ou serviços, bem como o encerramento dos estabelecimentos e locais referidos na alínea anterior onde tais atividades se desenvolvam em condições de grave risco para a saúde pública;

c) Desencadear, de acordo com a Constituição e a lei, o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a indivíduos em situação de prejudicarem a saúde pública;

d) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e comércio internacionais;

e) Proceder à requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de saúde em caso de epidemias graves e outras situações semelhantes.

4 — Quando ocorram situações de emergência grave em saúde pública, em especial situações de calamidade ou catástrofe, o membro do Governo responsável pela área da saúde toma as medidas necessárias de exceção que forem indispensáveis, coordenando a atuação dos serviços centrais do Ministério com as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde e as autoridades de saúde de nível nacional, regional e municipal.

 Artigo 7º – Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Autoridades de saúde de âmbito regional

1 – A autoridade de saúde de âmbito regional, também designada por delegado de saúde regional, está sediada no departamento de saúde pública de cada administração regional de saúde.

2 – À autoridade de saúde de âmbito regional compete:

a) Coordenar e supervisionar o exercício de competências de autoridade de saúde na respetiva região;

b) Fazer cumprir as normas que tenham por objeto a defesa da saúde pública, requerendo, quando necessário, o apoio das autoridades administrativas e policiais;

c) Exercer a coordenação regional da vigilância epidemiológica, nos termos da legislação aplicável;

d) Levantar autos relativos às infrações e instruir os respetivos processos, solicitando, quando necessário, o concurso das autoridades administrativas e policiais, para o bom desempenho das suas funções;

e) Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei ou que lhe hajam sido superiormente delegados ou subdelegados pela autoridade de saúde nacional;

f) Prestar a colaboração que lhe seja solicitada pelos serviços da administração regional de saúde dentro da sua competência.;

g) Fazer cumprir as normas do Regulamento Sanitário Internacional.”

Contactos:

• Autoridade de Saúde da Região Algarve / Delegada de Saúde Regional

Dra. Ana Cristina Guerreiro

Morada: Departamento de Saúde Pública e Planenamento da ARS Algarve

Rua Brites de Almeida, nº6, 3º Direito

8000-234 Faro

Telefone: 289 889 516

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Barlavento

(área geográfica de intervenção os concelhos de Aljezur; Lagoa; Lagos; Monchique; Portimão; Silves e Vila do Bispo)

Morada: Centro de Saúde de Portimão

Rua Manuel Dias – Sítio de São Sebastião

8500-723 Portimão

Telefone: 282 420 165

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Central

(área geográfica de intervenção os concelhos de Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel)

Morada: Centro de Saúde de Faro

Urbanização Graça Mira – Lejana de Cima

8005-003 Faro

Telefone: 289 830 379

• Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Sotavento

(área geográfica de intervenção os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António )

Morada: Centro de Saúde de Tavira

Estrada de Santa Luzia

8800-534 Tavira

Telefone: 281 329 000

Consultar: Comunicados da Autoridade de Saúde Regional do Algarve 

Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril

Decreto-Lei nº 135/2013, de 4 de outubro

Declaração de retificação nº51/2013, de 3 de dezembro

Membros

A Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CRSMCA) é uma estrutura consultiva da ARS Algarve, IP, potenciadora de uma articulação optimizada entre todos os interlocutores na área da Saúde Materna e Neonatal e da Saúde da Criança e do Adolescente a nível regional e nacional na promoção da prestação de cuidados de saúde.

A CRSMCA é constituída pelos seguintes elementos, nomeados pelo Conselho Diretivo da ARS Algarve IP a 7 de julho de 2017, por um período de três anos:

• Dr.ª Elsa Maria Simão do Vale Rocha, Assistente Graduada de Pediatria, do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, Unidade de Faro como Presidente da Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente;
• Dr. Paulo José Dias Morgado, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, I.P;
• Dr.ª Ana Cristina Marques Guerreiro – Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública, Diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve, I.P;
• Dr.ª Maria José Nunes Cardoso de Castro, Assistente Graduada Sénior de Pediatria, Diretora do Serviço de Medicina Intensiva Neonatal e Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E, Unidade de Faro;
• Dr. Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, Assistente Graduado Sénior Ginecologia/Obstetrícia, Diretor do Departamento Materno Infantil do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E;
• Enfermeiro António Vila Nova, Vogal do Conselho Clinico do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento;
• Dr. Valério Ireneu dos Santos Rodrigues, assistente graduado sénior de medicina Geral e familiar, Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central;
• Dr.ª Olga Maria Pimentel dos Santos Viseu, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia, Diretora do Serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P.E, Unidade de Faro.

Competências

Estabelecidas pelo despacho de criação da Comissão: Despacho nº 9872/2010, de 11 de Junho.

São funções da CRSMCA do Algarve no âmbito da promoção da melhoria da prestação de cuidados de saúde materna e neonatal e da saúde da criança e do adolescente, na área geográfica de intervenção da ARS Algarve:

1 – Colaborar com o conselho directivo da ARS Algarve na elaboração de estratégias a nível regional que contribuam para a promoção do bem-estar e melhoria da prestação de cuidados de saúde materna e neonatal e de saúde da criança e do adolescente;

2 – Propor a realização de acções de formação e actualização profissional;

3 – Colaborar com as UCF na prossecução das suas funções nomeadamente através:

a) Da avaliação da prestação de cuidados de saúde na sua área de influência funcional, tendo como referência o Plano Nacional de Saúde;

b) Da promoção do recurso a suportes electrónicos de informação e de comunicação entre várias entidades responsáveis por esta área de prestação de cuidados;

c) Da promoção do recurso à Telemedicina;

d) Da promoção da elaboração e implementação de normas de boa conduta;

e) Do acompanhamento do funcionamento das urgências em conformidade com as directivas emanadas pela Direcção-Geral da Saúde e com respeito pelas especificidades locais;

f)  Da elaboração e implementação de estudos de morbilidade e de mortalidade;

4 – Promover a articulação entre as UCF existentes na área geográfica de intervenção da ARS Algarve, o conselho directivo da ARS e a Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente no âmbito da promoção da melhoria da prestação de cuidados de saúde materna e neonatal e de saúde da criança e do adolescente;

5 – Promover, no exercício das funções descritas nas alíneas anteriores, a articulação entre os hospitais que integram a rede de referenciação materno-infantil na área geográfica de intervenção da ARS Algarve.

“O segredo do Homem está na Infância“

João dos Santos

O GASMI (Grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil) é um programa de âmbito regional único e inovador, desenvolvido pela ARS Algarve, que dirige a sua atuação a crianças dos 3 aos 12 anos de idade e às suas famílias, inscritas nos Centros de Saúde da região e que manifestem alterações comportamentais, emocionais e/ou sociais clinicamente significativas e comprometedoras da sua saúde mental.

Conta atualmente com 11 equipas multidisciplinares constituídas por psicólogos, médicos de medicina geral e  familiar, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas (da fala, ocupacionais e fisioterapeutas) que se distribuem por todos os Centros de Saúde da região algarvia.

A sua ação é desenvolvida numa perspetiva sistémica e de proximidade junto das crianças, famílias e comunidade, com o objetivo de prevenir e tratar perturbações de saúde mental infantil, bem como promover o desenvolvimento harmonioso e global da criança, através de ações de natureza preventiva, psicoterapêutica, sócio terapêutica, psicossocial e/ou psicoeducativa, bem como através do desenvolvimento de atividades de prevenção e promoção da saúde mental infantil.

Com 20 anos assinalados em 2021, os GASMI nasceram de um sonho, de uma visão de oportunidade, do encontro de vontades, da disponibilidade para imaginar, criar e construir. Concretizou-se através da assinatura de um protocolo em 2001, que se mantém vigente, entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefânia – Clínica do Parque (entretanto integrado no Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE), visando a estreita colaboração entre as três instituições e tendo como objetivos:

1) a criação e manutenção de equipas multidisciplinares, geograficamente distribuídas de modo a cobrir todo o Algarve;

2) a formação de técnicos da ARS Algarve no âmbito da Saúde Mental da Criança e do Adolescente como forma de os habilitar a desenvolver actividades terapêuticas quer isoladamente quer em equipa;

3) a consultadoria e supervisão de casos clínicos e/ou situações no âmbito da Saúde Mental Infanto-Juvenil que sejam objecto de intervenção pelos técnicos da ARS Algarve.         

Em 2018 o Regulamento Interno dos GASMI (disponível aqui) foi homologado pelo Conselho Diretivo da ARS Algarve, entidade que o rege e implementa, constando dos seus objetivos e atribuições alguns princípios como “proporcionar um atendimento integrado, diferenciado e comunitário”, “garantir a acessibilidade e a melhoria contínua da qualidade da prestação de cuidados”, “garantir um trabalho de equipa e em equipa ao longo de todo o processo”, “implementar atempadamente estratégias preventivas e terapêuticas”, “articular com as equipas de saúde das unidades funcionais de prestação de cuidados”, entre outros.

O GASMI tem vindo a colmatar a grave falta de assistência em saúde mental infantojuvenil nesta região, prestando uma resposta organizada à semelhança da sua incubadora – a Clínica do Parque – responsável pela formação inicial dos técnicos, pela formação contínua da qual estas equipas beneficiam com regularidade, bem como, pelo modelo de atuação e de constituição das equipas técnicas multidisciplinares, muito próximos desta.

Com este modelo de intervenção, a resposta de especialidade de pedopsiquiatria, apesar de indireta, passou a estar mais acessível, sendo esta envolvida em todas as situações que dela necessitam. Cada Agrupamento de Centros de Saúde está sob a responsabilidade de um médico pedopsiquiatra que reúne regularmente com toda a equipa de cada Centro de Saúde para consultadoria e supervisão regular, apoiando-se este na avaliação, intervenção, conhecimento da realidade próxima e articulação com a comunidade envolvente da criança e família. Mantendo este e a equipa uma via aberta e permanente de contacto e reflexão, desenvolve-se um trabalho de verdadeira complementaridade, entre Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Hospitalares, permitindo uma atuação segura e de continuidade.

O GASMI tem-se assumido como um programa com equipas multidisciplinares coesas, dedicadas, disponíveis, com espírito de entreajuda e versatilidade, empenhadas e motivadas para o alcance dos propósitos da sua missão. Fruto da experiência acumulada ao longo dos anos, do modelo de consultadoria, supervisão e formação regular e da parceria continuada entre as três instituições-base, tem existido um esforço para melhorar a qualidade da sua intervenção, inventando e reinventando as suas formas de atuar e de rentabilizar os recursos e conhecimentos de que dispõe interna e externamente.

Aquilo que começou por ser uma forma de colmatar uma falta tornou-se num Modelo de Intervenção, sendo o GASMI uma microestrutura de apoio à saúde mental infantil, inserida no seio dos cuidados de saúde primários da região algarvia, alinhada com tudo o que tem sido preconizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela WONCA (World Family Doctors Caring for People). Pela sua originalidade e boas práticas o projeto foi considerado em 2007 como um “Modelo de boas práticas a replicar” no Relatório da Comissão Nacional para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal e, em 2008, referido da mesma forma no Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 da Coordenação Nacional para a Saúde Mental. No mesmo ano recebeu a Menção Honrosa do Prémio de Boas Práticas em Saúde como “Melhor Projeto”; em 2009 recebeu o Prémio Prevenção da Doença do Alto Comissariado da Saúde e também a Menção Honrosa e o Prémio de Boas Práticas em Saúde com uma ação realizada na Semana do Bebé de Olhão. Em 2017 volta novamente a ser referido como modelo no Relatório de Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e como proposta prioritária para a extensão a 2020, da Coordenação Nacional para a Saúde Mental. Foi convidado a participar com um artigo no Dossier Temático da Revista Pró-Inclusão “Saúde Mental das crianças e dos jovens em tempos de pandemia” vol.12/n.º 1, de julho de 2021 (disponível aqui).

Reconhecido pela comunidade, pelas famílias e pelos vários organismos como serviço de qualidade e relevância, tem vindo a chamar a atenção para a importância de focar a intervenção na infância e de atuar em fases, ainda muito precoces, da evolução de determinadas perturbações mentais, permitindo que as mesmas não se instalem ou agravem, trabalhando desta forma a prevenção e a promoção da Saúde Mental.

Critérios para Referenciação

Critérios de admissão:

• Alterações emocionais, comportamentais e/ou relacionais significativas, intensas, frequentes ou situações ambientais que possam ter repercussões no desenvolvimento biopsicossocial, bem-estar integral, ou nas relações que estabelece com o meio.
• Sinais e sintomas compatíveis com os critérios de diagnóstico do DSM5.

Critérios de exclusão:

• Perturbações orgânicas de carácter permanente com compromisso das funções sensoriais e/ou musculoesqueléticas
• Incapacidade intelectual, desmotivação e absentismo escolar e perturbações específicas de aprendizagem (dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia e défice cognitivo), sem psicopatologia associada

Critérios de prioridade para atendimento:

1º Risco para a integridade física do próprio ou de terceiros;

2º Situação traumática (exemplos: abuso sexual, morte ou doença grave de familiar próximo, maus tratos, difícil adaptação a uma nova situação);

3º A gravidade da psicopatologia apresentada.

Referenciação para as Equipas GASMI

A referenciação é sempre feita para a equipa da área de residência da criança.

Sou utente. Como posso chegar à Equipa GASMI?

• A referenciação deve ser efetuada através do seu médico de família.
• Se não tiver um médico de família atribuído, pode agendar uma consulta de saúde infantil na consulta de Recurso do seu Centro de Saúde
• Se a criança for acompanhada no Hospital, ou se estiver a ter intervenção dos organismos da Justiça (Tribunal de Menores e Família ou CPCJ), poderá solicitar que estas entidades façam a referenciação para a equipa da área da residência da criança.
• É útil, sempre que se justifique fazer-se acompanhar de relatórios que possam clarificar a situação da criança, como por exemplo da Escola.

Sou profissional. Como posso chegar à Equipa GASMI?

• Referenciação efetuada pelo médico de família em impresso próprio, o qual, deverá ser preenchido no âmbito de uma consulta de saúde infantil, onde o médico deverá validar, do ponto de vista clínico, a sintomatologia apresentada pela criança e/ou descrita pelo adulto responsável.
• Qualquer entidade com intervenção na área da Infância poderá sinalizar situações para a equipa GASMI da residência da criança, através de impresso próprio, ou relatório, o qual deverá ser dirigido ao médico de família para que este possa proceder à referenciação, de acordo com o definido no Regulamento Interno das Equipas GASMI.
• Excecionalmente, outras Unidades de Saúde, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ’s) e os Tribunais de Família e Menores poderão referenciar diretamente ao GASMI, devendo fornecer informação por escrito relevante, acerca do motivo que justifica o pedido e a história pregressa da criança.

Contactos das equipas GASMI

ACES Barlavento

• GASMI  Lagos, Vila Bispo e Aljezur – gasmi-lgs@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI Portimão e Monchique –  gasmi-ptm@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI Lagoa – gasmi-lga@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI Silves  – gasmi-slv@arsalgarve.min-saude.pt

ACES Central

• GASMI  Albufeira – gasmi-abf@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI Loulé –  gasmi-lle@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI  Faro – gasmi-far@arsalgarve.min-saude.pt
•  GASMI SB Alportel  – gasmi-sba@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI Olhão gasmi-olh@arsalgarve.min-saude.pt

ACES Sotavento

• GASMI  Tavira – gasmi-tvr@arsalgarve.min-saude.pt
• GASMI VRSA –  gasmi-vrs@arsalgarve.min-saude.pt

Documentos para consulta

Apresentação do GASMI

O Grupo Técnico de Feridas (GTF) funciona, através do Departamento de Saúde Pública, na dependência do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP que designa as entidades suas constituintes.

Missão:

Promoção da prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes do SNS através de ações que visam a prevenção e o melhor tratamento disponível na área das feridas, com uma adequada articulação entre Hospitais, Cuidados de Saúde Primários, Cuidados Continuados Integrados e outras unidades prestadoras de cuidados.

Constituição do Grupo:

Maria Manuela Almeida – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve – Coordenadora do GTF

Maria Elena Noriega – Enfermeira – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve

Vítor Grade Sobral – Médico de Medicina Geral e Familiar –  ACeS Barlavento

António Vila Nova – Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária – ACeS Barlavento

Lília Reis – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – ACeS Central

Juan Hernandez- Médico de Medicina Geral e Familiar – ACeS Sotavento

Dália Dores – Enfermeira – ACeS Sotavento

Fernanda Faleiro – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária – Equipa Coordenadora Regional Cuidados Continuados Integrados

Marco Ferreira – Médico de Medicina Geral e Familiar – Equipa Coordenadora Regional Cuidados Continuados Integrados

Ana Silva – Farmacêutica – Serviços Farmacêuticos da ARS Algarve

E-mail: grupotecnicodeferidas@arsalgarve.min-saude.pt

Consultar:

Regulamento Interno do Grupo Técnico de Feridas

Úlceras de Pressão – Atuação na Prevenção e Tratamento

Prevenção de Úlceras de Pressão – Guia para o cuidador

Apresentação do Grupo Técnico de Feridas – linhas estratégicas e atividades 2011

Parecer Técnico sobre a utilização do Hipoclorito de Sódio (apresentação soluto de Dakin) – Grupo de Investigação em Feridas – Pampilhosa da Serra, Junho de 2010

Declarações de Inexistência de Incompatibilidades

Vídeos sobre prevenção de Úlceras de Pressão:

Para aceder ao site da Saúde e Violência ao Longo do Ciclo de Vida, clique aqui.

Situado no Parque das Cidades, o  Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dra Laura Ayres está preparado para responder aos desafios actuais da saúde pública, competindo-lhe o apoio analítico às actividades desenvolvidas pelos Serviços de Saúde Pública, tanto de âmbito regional como local, no âmbito da vigilância sanitária, da investigação, e ainda no da cooperação com outras entidades ou sectores.

Conceptualizado nos anos 80, projectado nos anos 90, e agora concretizado, o Laboratório Regional de Saúde Pública Laura Ayres, é um edifício harmonioso e moderno, de tecnologia avançada, preparado para responder aos desafios actuais da saúde pública.

Representa um investimento global de cerca de 4 milhões de euros, dos quais cerca de 640 mil em equipamento, dos quais cerca de 3,1 milhões financiados pelo PROALGARVE. O Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dra Laura Ayres foi inaugurado no dia 8 de Maio de 2009.

O edifício, é composto por 3 pisos, sendo a cave destinada à criação próxima das áreas de apoio logístico e Farmácia da ARS Algarve, no piso térreo ficam localizados os serviços administrativos e de apoio e no piso superior situam-se os laboratórios de quatro grandes serviços:

Análises Clínicas:

Este serviço é responsável pelo processamento de todas as análises referentes à detecção da tuberculose, TB – MR e TB – XMR, assumindo-se como serviço de referência regional e nacional. Gradualmente, a partir de 2009, passarão a ser aqui efectuadas análises clínicas destinadas a apoiar as actividades de Saúde Ocupacional da ARS Algarve, prevendo-se a sua extensão em anos seguintes a algumas unidades dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Algarve. O pedido e os resultados são disponibilizados através de um sistema de registo electrónico, permitindo uma resposta em 24 horas.

Microbiologia:

A qualidade das águas e dos alimentos da região são monitorizados de forma regular a fim de garantir a sua completa segurança. Para além da água para consumo humano, a água assume um papel relevante numa região turística como o Algarve, sendo também aqui verificada a qualidade da água para fins recreativos e a água balnear sempre que necessário.

Espaços como cantinas e refeitórios assumem um papel essencial na sociedade sendo por isso importante, garantir que uma refeição não se torne um risco para a saúde de todos.

Físico-Química:

Tanto ao nível das águas, como dos alimentos, como do ar, é determinante garantir que não existe a presença de elementos químicos nocivos para a população. A tarefa de os determinar e identificar cabe ao serviço de Físico-química, analisando para o efeito, as diversas amostras que chegam ao Laboratório.

Imunohemoterapia:

Actualmente o sangue recolhido no Hospital de Faro é aqui analisado, processado e armazenado e posteriormente devolvido aquele Hospital para ser administrado aos doentes. O serviço realiza diariamente cerca de 500 análises, cumprindo as mais exigentes normas europeias nesta matéria, efectuando a grupagem e serotipagem do sangue dos dadores, bem como a detecção dos vírus das Hepatites B e C e Vírus da Imunodeficiência Humana. Num futuro breve, todo o sangue doado no Algarve será analisado, processado e armazenado neste serviço.

Foi concedido para o serviço de sangue, no dia 25 de Outubro de 2010, o Certificado de Qualidade de acordo com a NP EN ISO 9001:2008, pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), após auditoria de Concessão 2ª fase, realizada em Agosto de 2010, tendo sido atribuído ao certificado o número 2010/CEP.3768.

A denominação da norma ISO 9000 (International Organization for Standardization) classifica um conjunto de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade, estabelecendo requisitos de melhoria de processamentos internos, de capacitação de colaboradores e de satisfação dos clientes, com o objectivo de aumentar a qualidade dos serviços. As auditorias são efectuadas de forma externa e independente.

O Laboratório Regional de Saúde Pública Laura Ayres assume-se como um moderna unidade, projectada para o futuro, cooperando na formação universitária pré e pós graduada, afirmando-se como um dos pólos estratégicos para a Investigação e Desenvolvimento das Ciências da Saúde no Algarve.

O Laboratório de Saúde Pública que ostenta com orgulho o nome de Laura Ayres, mulher inteligente, bem à frente do seu tempo, trabalhadora, lutadora, organizada e de convicções assumidas, ambiciona tornar-se numa referência nacional e internacional, um Laboratório para o século XXI.

Folheto do Laboratório Regional de Saúde Pública, Dra Laura Ayres – Versão Portuguesa

Folheto do Laboratório Regional de Saúde Pública, Dra Laura Ayres – Versão Inglesa

Ver: Video de Apresentação do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, Dra Laura Ayres

Link: Wikipedia Laura Ayres

A área da Nutrição tem por missão melhorar o estado nutricional da população da região do Algarve, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar, bem como prevenção, tratamento e/ou controlo da doença.

A Equipa de Nutricionistas da ARS Algarve tem sido construída paulatinamente há mais de 30 anos segundo uma linha cronológica faseada.

Atualmente, a equipa de nutrição conta com 15 nutricionistas:

Na sequência da criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, em 2012, foi criado o Núcleo Regional de Apoio e Operacionalização Local do PNPAS no Algarve, por deliberação do Conselho Diretivo da ARS Algarve, em 17.04.2013.

Este núcleo regional integra uma equipa multiprofissional (nutricionista, médico, enfermeiro, assistente social, professor e engenheiro agrónomo) cujos elementos são representantes de diversas instituições regionais, numa perspectiva intersectorial.

Teresa Sofia Sancho – Técnico Superior de Saúde, área de Nutrição | ARS Algarve, IP (coordenadora)

Maria Clara Garcia – Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública | ARS Algarve, IP/ ACES Barlavento

Maria Otília Mestre – Enfermeiro Gestor em Saúde Comunitária | ARS Algarve, IP/ ACES Central/ Unidade Saúde Pública

Sandra Vaz – Técnica Superior Serviço Social | Associação dos Municípios do Algarve (AMAL)

Maria Teresa Diniz – Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Dietética | Centro Hospitalar e Universitário do Algarve

Maria Laureta Basto – Técnica Superior | Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Serviços de Educação Região Algarve

António Marreiros – Técnico Superior | Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

A equipa de nutrição desenvolve as suas atividades, tendo em conta as diversas áreas de atuação.

No âmbito da Promoção da Saúde, com o objetivo de melhorar o comportamento alimentar da comunidade através da adoção de hábitos alimentares saudáveis, realizam-se ações de educação alimentar sobre alimentação saudável com a população em geral e com grupos específicos em particular, operacionalizadas pelas Unidades Funcionais de Saúde, segundo os programas da Direção-Geral da Saúde.

Saúde Materno-Infantil

• Participação nos Cursos de Preparação para o Nascimento e Parentalidade realizados nos Centros de Saúde, através de sessões com grávidas sobre alimentação durante a gravidez e lactação.
• Colaboração nos Cursos Pós-Parto realizados nos Centros de Saúde, através de sessões com puérperas sobre gestão e controlo do peso materno.
• Realização de intervenções de promoção do aleitamento materno.

Saúde Escolar

• Ações de formação com professores e educadores de infância dos estabelecimentos de educação sobre Nutrição, Alimentação e Obesidade Infantil.
• Sessões de educação alimentar com alunos.
• Reuniões com pais e/ou encarregados de educação sobre alimentação saudável e atividade física regular.

Saúde do Adulto

• Educação alimentar com a população em geral.
• Educação alimentar com utentes dos Centros de Saúde.
• Educação alimentar com a população, em meio laboral.

Saúde do Idoso

• Educação alimentar com idosos, sobre a alimentação na terceira idade.

No âmbito clínico, em colaboração com as equipas de saúde familiar, através de um protocolo específico de referenciação, realizam-se atividades de terapia nutricional, quer individualmente quer em grupo, com o objetivo de contribuir para o tratamento multidisciplinar de diversas patologias, nomeadamente obesidade, diabetes, dislipidemias, hipertensão e hiperuricemia.

No que respeita a restauração colectiva, e tendo como objetivo a melhoria da qualidade alimentar, quer em termos nutricionais quer em termos microbiológicos, realizam-se intervenções em diversas instituições, nomeadamente estabelecimentos escolares, instituições de solidariedade social e refeitórios em meio laboral. As escolas têm sido um alvo privilegiado, através do Programa de Promoção da Qualidade Nutricional das Refeições em Estabelecimentos de Educação, único no país, o qual tem envolvido todas as escolas da rede pública da região do Algarve, desde o nível Pré-escolar ao Secundário. Das acções realizadas, destacam-se as seguintes:

• Realização de ações de formação com manipuladores de alimentos
• Realização de visitas para controlo de qualidade das condições higio-sanitárias em setores de alimentação, propondo, sempre que necessário, as respetivas medidas corretoras
• Análise nutricional, qualitativa e quantitativa, de ementas
• Produção de relatórios com a apresentação dos resultados
• Produção de artigos publicados em revistas científicas:

Nutrícias,nº7, 2007

Nutrícias,nº8, 2008

Nutrícias,nº12, 2012

• No âmbito da oferta alimentar em Bares e Máquinas de Venda Automática de Alimentos foram produzidas as  Orientações sobre a Oferta Alimentar em Bares e Máquinas de Venda Automática

Formação de Profissionais de Saúde

• Ações de formação em serviço nas Unidades de Saúde sobre diversos assuntos, nomeadamente alimentação saudável, atividade física, bem como alimentação na diabetes.
• Cursos de Abordagem da Obesidade nos Cuidados de Saúde Primários

Orientação de Estágios

• Estágios de especialidade da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde do Ramo de Nutrição
• Estágios de acesso à Ordem dos Nutricionistas
• Estágios profissionais pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
• Estágios académicos da Licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
• Estágios académicos da Licenciatura em Nutrição e Engenharia Alimentar do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
• Estágios académicos da Licenciatura de Dietética e Nutrição da Universidade do Algarve
• Estágios académicos da Licenciatura em Ciências da Nutrição da Universidade Atlântica

Atividade científica

• Colaboração na realização dos Estudos WHO European COSI – Childhood Obesity Surveillance Initiative (2008, 2010, 2013,2016 e 2019)
• Avaliação do nível de Adesão ao Padrão Alimentar Mediterrânico dos profissionais da ARS Algarve (Ver os resultados aqui)
• Colaboração na realização de estudos de prevalência da obesidade infantil
• Participação em conclaves da especialidade, nacionais e internacionais
• Publicação de trabalhos em revistas da especialidade

Colaboração com o Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve

Proposta para Cabaz de Alimentos – Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve

Produção de materiais de divulgação

• Produção de videogramas:

Nutrição e alimentação no reforço do sistema imunitário no atual contexto de pandemia de COVID-19 (abril de 2020)

Alimentação Saudável: como comer ao longo da vida (2011)

Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve (2009)

• Produção de cartazes sobre alimentação saudável e atividade física regular.
• Produção de folhetos como por exemplo O Peso da Família
• Produção de calendário temático

Calendário |2023 do Gabinete de Nutrição do DSPP – ARS Algarve,IP

Calendário |2022 do Gabinete de Nutrição do DSPP – ARS Algarve,IP

Calendário| 2021 do Gabinete de Nutrição do DSPP – ARS Algarve, IP

Calendário| 2020 do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável – Algarve

Calendário para o ano de 2016  sobre alimentação e atividade física

• Produção de textos sobre alimentação saudável e atividade física regular

Texto sobre o figo – uma perspetiva nutricional – Feira da Serra 2019

Texto sobre o consumo responsável de vinho – Feira da Serra 2017 

Dia Mundial da Alimentação – 16 de Outubro 2016 – O Clima está a mudar, – Alimentação e a Agricultura também – O papel das leguminosas… 

Recomendações sobre Hidratação – julho de 2015

Artigo – Ervas aromáticas, Dieta Mediterrânica e Saúde – julho de 2015 

Artigo – Dia Mundial da Saúde 2015 – março de 2015

Artigo – O regresso às aulas – especial Merendas – setembro de 2014

Artigo – A Dieta Mediterrânica e o pão nosso de cada dia… – julho de 2014

Artigo – Dia Mundial da Alimentação – Dez medidas com medida – outubro de 2013

Artigo – O Regresso às aulas – Conselhos Saudáveis – setembro de 2012

Artigo – Como contrariar as calorias do Natal – dezembro de 2011

Artigo –  Azeite, uma questão de saúde – outubro de 2011

Artigo – o Regresso às aulas – setembro de 2011

Artigo – Actividade Física Promove Saúde – agosto de 2011

Artigo – Dez medidas com medida – junho de 2011

Artigo- A prodigiosa sopa – abril de 2011

Artigo – Os produtos da horta – março de 2011

Artigo – Comer ao Longo do Dia – fevereiro de 2011

Artigo – Alimentação em Tempos de Crise – janeiro de 2011

Participação em eventos comunitários

Participação em eventos comunitários para desenvolvimento de atividades de sensibilização da população face à problemática da obesidade e Dieta Mediterrânica, nomeadamente FATACIL em Lagoa, Feira de St.ª Iria em Faro, Feira da Serra em S. Brás de Alportel, Fórum Algarve em Faro, em algumas Marchas-Corrida do Algarve, e Exposições, entre outros.

No âmbito das diversas áreas de atuação da nutrição (comunitária, clínica, restauração coletiva e outras), em parceria com outras instituições, locais e regionais, desenvolve-se o Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve.

Projeto MEDITA

O Projeto MEDITA «Dieta Mediterrânica promove saúde», financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 INTERREG V-A (POCTEP), é coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e conta com a colaboração de três entidades parceiras, nomeadamente a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARSAlgarve), a Universidade do Algarve (UAlg) e o Servicio Andaluz de Salud (SAS).

Mais informação: MEDITA

Material informativo MEDITA

Cartaz MEDITA | Dieta Mediterrânica | Promove Saúde 

Folheto MEDITA | Dieta Mediterrânica | Promove Saúde

Vídeos MEDITA

10 Princípios da Dieta Mediterrânica

Ervas Aromáticas – Um recurso natural para a redução do sal

Roda Alimentação Mediterrânica

Jogo LudusMed 

Para descarregar o jogo – Ludus Med

Clique aqui para aceder:

Jogo online

Instalação através do Google Play até versões do Android 11

apk de instalação manual em versões de Android igual ou superiores à 12

QR Code para o jogo online

Biblioteca MED por tópicos

Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve

O consenso em torno da problemática da obesidade infantil na região, levou a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP a envolver-se na concepção do Programa de Combate à Obesidade Infantil na Região do Algarve, o qual assenta num trabalho multidisciplinar e interinstitucional, envolvendo 24 parceiros, locais e regionais o que, do ponto de vista político-social, constitui uma mais-valia na prossecução das actividades a desenvolver.

O programa tem por base a promoção dos dois estilos de vida que mais interferem no controlo de peso, a alimentação saudável e a atividade física regular, tendo como objectivo prevenir e tratar a obesidade infantil, de forma a contrariar a taxa de crescimento da prevalência da pré-obesidade e da obesidade infantil na região do Algarve.

A intervenção é de cariz comunitário sendo a família o principal alvo do trabalho desenvolvido, primordialmente a nível das escolas e a nível dos Cuidados de Saúde da região, com o envolvimento das instituições locais e regionais.

Considerando que, existe evidência que Portugal é um dos países da União Europeia com uma das mais elevadas taxas de infeção associada aos cuidados de saúde, que a nossa prática de prescrição antibiótica apresenta dismorfias passíveis de correção, que a taxa de resistência a antimicrobianos é preocupante, e a perceção de que todos estes problemas estão intimamente relacionados e têm de ser abordados de forma global e integrada, foi determinada a criação do programa de saúde prioritário, o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), pelo Despacho n° 2902/2013 de 22 de fevereiro.

O PPCIRA é assim, resultante da fusão do Programa Nacional de Controlo de Infeção com o Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos.

Os objetivos gerais deste programa prioritário são:

• A redução da taxa de infeção associada aos cuidados de saúde;
• A promoção do uso correto de antimicrobianos;
• A diminuição da taxa de microrganismos com resistência a antimicrobianos.

Unidade Regional do PPCIRA e Unidade Local do PPCIRA

Tendo em vista a implementação destes objetivos e as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), com a necessária adaptação à dimensão da estrutura em que se inserem e de acordo com o Despacho 10901/2022, de 8 de Setembro são criados as Unidades Regionais e Locais do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UR-PPCIRA e UL-PPCIRA)

Unidade Regional do PPCIRA – UR-PPCIRA

Às UR-PPCIRA compete (Ponto 8 do Despacho n.º 10901/2022, de 8 de Setembro):

a) Coordenar e apoiar as atividades de prevenção e controlo de infeção, o uso adequado de antimicrobianos e a prevenção de resistências a antimicrobianos, nas unidades de saúde da sua região de saúde, no respeito pelas normas e orientações do PPCIRA e da DGS;

b) Garantir o trabalho colaborativo das UL-PPCIRA dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), das instituições hospitalares, das ULS e das unidades da RNCCI da sua região;

c) Garantir o cumprimento obrigatório dos programas de vigilância epidemiológica nacionais de infeção associada a cuidados de saúde, de consumo de antimicrobianos e de resistências a antimicrobianos;

d) Promover e monitorizar a investigação de surtos e a realização de inquéritos epidemiológicos, colaborando na realização de auditorias;

e) Programar a realização de ações de formação e divulgação em cada região, nomeadamente promovendo as normas, as orientações e as estratégias da direção nacional do PPCIRA;

f) Elaborar um plano de atividades anual, que deve ser remetido ao diretor do PPCIRA, até 30 de novembro do ano anterior ao que reporta o plano;

g) Elaborar um relatório anual, que inclua, mas não se esgote, nos indicadores relativos ao objetivo estratégico 5.3 do PNSD 2021-2026, que deve ser remetido ao diretor do PPCIRA, até 31 de março do ano seguinte ao qual se reporta;

h) Apoiar o conselho diretivo de cada ARS na implementação do PNSD 2021-2026.

9 – A composição da UR-PPCIRA deve obedecer à seguinte estrutura:

a) Ser constituída, no mínimo, por cinco elementos, com competência e experiência na área de prevenção e controlo de infeção e de uso de antimicrobianos;

b) Ter natureza multidisciplinar, incluindo obrigatoriamente na sua composição, pelo menos, um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, bem como elementos dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados integrados;

c) Ser coordenada por um médico com dedicação de, pelo menos, 12 horas semanais a esta função, devendo o total de horas dedicado pelos elementos do grupo ser superior a 60 horas semanais;

d) Ser apoiada cientificamente por especialistas nas áreas de saúde pública, epidemiologia, farmácia, saúde ocupacional e saúde ambiental;

e) Ter um dos seus membros como elemento integrante da comissão de farmácia e terapêutica da respetiva ARS;

f) Ter um dos seus membros como elemento da estrutura de qualidade e segurança da respetiva ARS.

UR – PPCIRA da ARS Algarve, I.P.

Ao abrigo do Despacho n.º 15423/2013 de 26 de novembro, revogado pelo atual Despacho n.º 10901/2022, de 8 de Setembro  o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARS Algarve, I.P), nomeou em reunião de 2014/03/12 o Grupo de Coordenação Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UR-PPCIRA), atualmente designado por UR-PPCIRA.

Composição da UR-PPCIRA 

Helena Massena Ferreira – Coordenadora da UR -PPCIRA – Tel. 289 805 363

• Elena Noriega – Representante UL-PPCIRA dos Hospitais – Tel. 289 340 374
• Manuela Almeida – Representante das UL-PPCIRA dos Cuidados de Saúde Primários – Tel. 289 889 510
• Fernanda Faleiro – Representante das UL-PPCIRA dos Cuidados Continuados Integrados
• Marco Ferreira – Elemento dinamizador da área dos antimicrobianos – (USF Quarteira) Tel. 289 303 160

Endereço eletrónico da UR- PPCIRA: gcr_iacs@arsalgarve.min-saude.pt

Estrutura do PPCIRA da ARS Algarve, I.P.

A UR-PPCIRA da ARS Algarve, I.P está inserida no Departamento de Saúde Pública e Planeamento e articula em cada nível de cuidados de saúde com as UL-PPCIRA:

• Cuidados de Saúde Primários, com as ULL-PPCIRA dos 3 ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) da ARS Algarve, I.P., que por sua vez articulam com os elos de ligação de cada Unidade de Saúde;
• Cuidados Continuados Integrados, com os Núcleos do PPCIRA de cada Unidade de Cuidados Continuados;
• Cuidados hospitalares, com os UL-PPCIRA dos Hospitais Públicos e Privados, que por sua vez articulam com Núcleos de Membros Dinamizadores/Elos de Ligação dos diferentes serviços.

A UR-PPCIRA articula ainda com a Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Algarve, I.P., através do seu representante na área dos antimicrobianos.

Relatórios | Atividades | Regionais | PPCIRA

Estratégia Multimodal para a Promoção das Precauções Básicas em Controlo de Infeção – Relatório 2017 a 2021 Algarve

Evolução da prescrição de antibacterianos nos Cuidados de Saúde Primários do Algarve, 1º semestre de 2019 a 2022

Evolução de prescrição de antimicrobianos nos Cuidados de Saúde Primários do Algarve – 2009 a 2018

Evolução de prescrição de antimicrobianos nos Cuidados de Saúde Primários do Algarve –2009 a 2017

 Relatório Regional da Notificação de Microrganismos Epidemiologicamente Significativos

Estudo Regional de prevalência de profilaxia antibiótica cirúrgica 2015

Relatório do inquérito ao cidadão sobre conhecimentos na utilização de antibióticos 2014

Relatório Regional – Campanha das Precauções Básicas em Controlo de Infeção 2014

Folheto informativo – o que é o clostridium dificile?

Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2019

Plano Regional de Contingência de Saúde Sazonal – Módulo Inverno 2019/2020

 Plano Regional de Contingência de Saúde Sazonal – Módulo Inverno 2017/2018

A vertente externa da Saúde Ocupacional tem como âmbito de intervenção a colaboração com a DGS na realização de vistorias e auditorias de empresas prestadoras de serviços externos de Saúde no Trabalho, a fiscalização dos serviços internos de Medicina do Trabalho e a análise estatística das doenças profissionais da Região.

Equipa de Saúde Ocupacional Externa Regional:

João Camacho (Médico de Saúde Pública, Delegado de Saúde do ACES Central, Coordenador da SO Externa)

Alexandra Monteiro (Técnica de Saúde Ambiental, Técnica de Diagnóstico e Terapeutica – Área de Saúde Ambiental)

Cintia Santos Reis (Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária)

Contactos:

Saúde Ocupacional Externa – Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve, I.P.

Morada: R. Brites de Almeida n.º 6, 3.º Dto. 8000-234 Faro

E-mail: dsp@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 889 516/7

Fax: 289 821 091

Consultar:

Lista empresas autorizadas

Lista de empresas tacitamente autorizadas

Para mais informações: microsite da DGS – Saúde Ocupacional

Enquadramento Básico Normativo e Legal

Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC), DGS 2013 -2017

Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Assembleia da República – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Decreto – Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, sobre o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, regulamenta o regime de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de Julho, sobre Lista de Doenças Profissionais, DR nº 136 – 1ª série. Pag.ª 4 499.

Decreto – Lei n.º 503/99, de 20 Novembro, relativo a acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública com a alteração efectuada pelo artigo 9.º da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro.

O SNIPI foi criado na sequência dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 – 2009.

Missão: Garantir um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, na área da educação, da saúde e da ação social.

O SNIPI abrange as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.

Atuação do SNIPI é coordenada pelos 3 Ministérios (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência), com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Objetivos:

• Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;

• Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;

• Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;

• Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;

• Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Consultar: Orgânica do SNIPI

Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve

É composta pelos seguintes representantes:

• Maria do Rosário Martins do Instituto da Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Faro – Ministério da Solidariedade e Segurança Social

• Filomena Rosa da Direção Regional de Educação do Algarve – Ministério da Educação e Ciência

• Sónia Coelho Nunes da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – Ministério da Saúde

Sede: Direção Regional de Educação

Sítio das Figuras, 8000 Faro

Contactos: snipi@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 893 977

Equipas Locais de Intervenção (ELI’s) na Região do Algarve

Têm como principal atribuição a avaliação e intervenção direta com crianças e famílias.

A ELI’s são constituídas por equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais: Educadores de infância; Enfermeiros; Médico(s) de Família/ Pediatra(s); Técnicos Superiores de Serviço Social; Psicólogos; Terapeutas (Fala, Ocupacional, Fisioterapeutas); Outros.

No Algarve estão constituídas cinco equipas locais de intervenção:

ELI Lagos (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos)

Sede: Centro de Saúde de Lagos

Contactos: elilagos@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282780000

ELI Portimão (Portimão, Lagoa, Monchique e Silves)

Sede:Centro de Saúde de Portimão

Contactos: eliportimao@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282420160 (Centro Saúde)

ELI Loulé (Albufeira e Loulé)

Sede: Centro de Saúde de Loulé

Contactos: eliloule@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289401000

ELI Faro (Faro, Olhão e São Brás)

Sede: Centro de Saúde de Faro

Contactos: elifaro@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289830300

ELI Tavira (Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim)

Sede: Centro de Saúde de Tavira

Contactos: elitavira@acessotavento.min-saude.pt

Telefone: 281329000

Critérios de elegibilidade ao SNIPI

São elegíveis para acesso ao SNIPI, todas as crianças do 1º grupo e as crianças do 2º, que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental.

1. Alterações nas funções ou estruturas do corpo

1.1 Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida

1.2 Atraso de Desenvolvimento por Condições Específicas

2. Risco grave de atraso de desenvolvimento

2.1 – Crianças expostas a fatores de risco biológico

2.2 – Crianças expostas a fatores de risco ambiental

– Fatores de risco parentais

– Fatores de risco contextuais

Consultar: Modelo de funcionamento das ELI’s

Documentos:

Decreto -Lei nº 281/2009

Critérios de elegibilidade

Ficha de Referenciação

Para mais informações consultar microsite da DGS: SNIPI

Tuberculose

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A Tuberculose é uma doença infecciosa que se transmite entre pessoas, maioritariamente por via respiratória ou seja, pela inalação de gotículas expelidas pela pessoa doente quando tosse, fala ou espirra. Ao inalar o ar com bacilos, estes vão depositar-se nos pulmões.

É causada pelo Mycobacterium tuberculosis, também conhecido como Bacilo de Koch. É uma doença grave, mas potencialmente curável.

A rapidez do diagnóstico, a interrupção da transmissão na comunidade e a identificação das pessoas susceptíveis com necessidade de tratamento preventivo, constituem os pilares fundamentais no controlo da tuberculose. A tuberculose mantém-se como uma das doenças infeciosas mais relevantes no panorama mundial e como uma das principais causas de morte.

O número de novos casos de Tuberculose tem vindo a diminuir em Portugal, tendo sido alcançado, em 2015, o limite definido para “país de baixa incidência” (menos de 20 casos por 100 mil habitantes por ano). Apesar disso Portugal continua a ser o país da Europa Ocidental com taxa de incidência mais elevada de tuberculose. O Algarve apresenta-se em 3º lugar na taxa de notificação de casos de tuberculose por região, conforme o último Relatório de Vigilância e Monitorização da Tuberculose em Portugal (consultar documento).

Em Portugal a tuberculose afeta sobretudo populações vulneráveis, onde se incluem pessoas que vivem com VIH, imigrantes, pessoas em situação de sem-abrigo ou reclusão, pessoas com dependências e pessoas com exposição ocupacional à sílica.

Programa Nacional para a Tuberculose (PNTB)

Desde que o Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose foi criado, em 1995, que se assistiu a uma melhoria sustentada no controlo e prevenção da doença, residindo uma boa parte do sucesso nos princípios de gratuitidade e acesso aos cuidados de saúde para toda a população.

O Programa Nacional para a Tuberculose tornou-se um programa prioritário da Direção Geral da Saúde e independente do Programa Nacional para o VIH e Hepatites, em 2018.

Desde então tem uma equipa técnica multidisciplinar, o que permite a atuação nas diferentes áreas estratégicas na resposta à tuberculose.

As novas estratégias de eliminação da doença acrescentam aos anteriores desafios de controlo da tuberculose a importância da sua prevenção, através da melhoria contínua do processo de investigação epidemiológica desencadeado em cada caso de doença.

Mais informação no site da DGS – Programa Nacional para a Tuberculose.

Coordenação Regional do Algarve do Programa Nacional para a Tuberculose

A Coordenação Regional do PNTB é responsabilidade de uma equipa de profissionais, inserida no Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve, IP.

Compete a esta equipa promover, no Algarve, as medidas preconizadas no PNTB, nomeadamente as que conduzam a redução de casos de tuberculose na comunidade, e realizar a vigilância e a monitorização da Tuberculose na região.

Mediante articulação com as estruturas dos serviços de saúde, esta equipa garante a acessibilidade da população aos diferentes serviços que prestam cuidados de saúde e executam as actividades do PNTB. Estes serviços são executados nos nove Centros de Diagnóstico Pneumológico (CDP) da região. A esta equipa também compete promover e colaborar em acções de literacia em tuberculose, tanto da população como de profissionais de saúde.

O Coordenador Regional do Programa Nacional para a Tuberculose é o Dr. Ulisses Brito, pneumologista no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

Contactos da Equipa Regional do PNTB:

Email: crpnlctuberculose@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 889 516

CDP Algarve – Centros de Diagnóstico Pneumológico  

O Algarve dispõe de nove centros especializados no tratamento da tuberculose, designados por Centros de Diagnóstico Pneumológico (CDP). Nestes centros o acesso a consultas, todos os exames para diagnóstico e o tratamento da tuberculose são gratuitos.

As equipas de trabalho dos CDP integram profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e administrativos. Os médicos, assim como os enfermeiros, são profissionais com experiência na tuberculose conhecendo os protocolos de diagnóstico e tratamento da doença.

Devem recorrer aos CDP todos os indivíduos com:

• Situações de exposição a tuberculose
• Suspeita de tuberculose
• Tuberculose em tratamento
• Imunodeprimidos ou candidatos a tratamentos imunossupressores
• Provenientes de países com elevada incidência de tuberculose
• Crianças com indicação para vacina da tuberculose e com necessidade de rastreio prévio

O atendimento no CDP pode ser solicitado sem carta de referenciação ou pedido de consulta. Assim, todos os indivíduos incluídos num dos itens anteriores, poderão solicitar a marcação de uma consulta em qualquer CDP.

Para mais informações consultar Tuberculose: Centros de Diagnóstico Pneumológico (Direção-Geral da Saúde) .

Contactos dos Centros de Diagnóstico Pneumológico do Algarve

Outras informações:

Perguntas & Respostas

Dia Mundial da Tuberculose

Consulte aqui as Normas, Orientações, Documentos e Publicações da Direcção-Geral da Saúde

Orientação nº 023/2017 de 07/12/2017: Rede de frio das vacinas

Norma 018/2020 de 27/9/2020: Programa Nacional de Vacinação 2020

Orientação Técnica nº 2 sobre «Notificação de Reações Adversas em Vacinação» – março de 2015

Manual de Rede de Frio – Boas práticas para implementação e manutenção Cuidados de Saúde Primários da Região do Algarve – Serviços Farmacêuticos da ARS Algarve em colaboração com a Equipa Regional de Vacinação – novembro de 2021

Anexos: Gráfico de registo de temperaturas do frigorifico de vacinas

Impresso para notificação da quebra na cadeia de frio

Materiais didácticos:

Desenhos para colorir, quebra-cabeças, sopa de letras alusivos à vacinação 

Certificado de vacinação – Semana Europeia da Vacinação

Materiais: Semana Europeia da Vacinação 2023

Semana Europeia da Vacinação 2023 da OMS (WHO)

Semana Europeia da Vacinação 2023 do ECDC

Descarregue aqui o seu Calendário de secretária para o ano de 2023- Plano Nacional de Vacinação 

Fonte: DGS

A Saúde Ambiental, enquanto especialidade da Saúde Pública, tem por objeto de estudo a Saúde Humana, nos aspectos em que esta é influenciada por factores de risco de natureza ambiental. Importa referir que, juntamente com fatores genéticos, estilos de vida e a qualidade dos cuidados de saúde, o Ambiente constitui um dos quatro grandes grupos de determinantes da Saúde de uma População.

De acordo com relatórios da Organização Mundial de Saúde, uma parcela de aproximadamente 25% do ônus global de doenças pode ser atribuída a fatores de risco ambiental modificáveis, uma estimativa aproximada, uma vez que nossa compreensão das associações entre meio ambiente e saúde, e de como mitigar os riscos para a saúde, está ainda longe de ser completa.

Os Serviços de Saúde Pública têm uma atividade importante na monitorização de fatores de risco ambientais, com repercussões na saúde, através do desenvolvimento dos Programas de Vigilância Sanitária, cujas atividades assentam nas atribuições conferidas por diplomas genéricos dos próprios Serviços de Saúde Pública e das Autoridades de Saúde. O desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, enquadra-se igualmente no âmbito da legislação específica de várias áreas de intervenção.

Os programas de vigilância sanitária na área da Saúde Ambiental têm como principal finalidade contribuir para a mitigação da exposição a fatores de risco para a saúde associados ao meio ambiente, de modo a minimizar os seus efeitos na saúde da população.

À área funcional de Vigilância Epidemiológica em Saúde Ambiental (VESA) do Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP) da ARS Algarve. compete, em geral, funções de organização, orientação e apoio a todas as ações de vigilância e controlo dos riscos ambientais no âmbito das competências conferidas por Lei à Autoridade de Saúde Regional (ASR) e ao DSPP.

A Saúde Ambiental compreende um vasto leque de áreas de intervenção. Para uma melhor operacionalização das atividades, ao nível regional e local, algumas das áreas de atuação relevantes para a Região encontram-se estruturadas em Programas:

• Programa de Promoção da Qualidade da Água (Consumo Humano, Fins Seletivos, Mineral Natural e Recreativas);
• Programa de Promoção da Qualidade Microbiológica das Refeições Escolares;
• Programa de Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários;
• Plano de Saúde Sazonal- Módulos Verão e Inverno;
• Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes;
• Programa de Vigilância Sanitária de Resíduos Hospitalares.

Existem ainda outras funções essenciais, de apoio à ARS Algarve, ao DSPP e às Autoridades de Saúde Regional e Locais, não organizadas em Programas, que merecem referência:

• Emissão de pareceres técnico-sanitários (Projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, Planos de Ordenamento do Território, Planos Diretores Municipais, Planos de Ordenamento da Orla Costeira/Programas da Orla Costeira, Planos de Gestão de Região Hidrográfica, Reutilização de Águas Residuais Tratadas, etc.);
• Visitas/vistorias (Recintos de Diversão Aquática, Estabelecimentos Industriais, Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde, Vigilância de Sistemas de Águas Residuais, etc.);
• Participação em reuniões, grupos de trabalho e em comissões técnicas: (GT DGS (ENAAC8, Piscinas, Legionella; Saúde Sazonal;) Comissão CFIR9, etc.) e participação em eventos em ações de promoção da saúde e literacia;
• Colaboração como peritos e membros/elementos de Júri em procedimentos concursais de aquisição e de prestação de serviços para a sede da ARS e ACeS (Resíduos Hospitalares, Controlo de Pragas, etc.), e para as USP (Recipientes para amostras de Água e Reagentes para as USP; Material e Equipamento específico para o Protocolo REVIVE).
• Colaboração na realização de ações de investigação.

Equipa da Área de Saúde Ambiental:

Alexandra Monteiro – Técnica de Saúde Ambiental (Lic. em Saúde Ambiental)

Nélia Guerreiro – Técnica Superior (Lic. em Ciências do Ambiente)

Raquel Adriano – Técnica de Saúde Ambiental (Lic. em Saúde Ambiental)

Contactos:

Telefone: 289889516

e-mail: dsp@arsalgarve.min-saude.pt

Mosquitos Aedes albopictus | Proteja-se!

Consultar:

Centro de Documentação – Saúde Ambiental