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ULS – Listas Nominativas

Projeto de Lista nominativa de transição de trabalhadores para a Unidade Local de Saúde Algarve, E.P.E.

Nos termos e para efeitos do previsto no n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, publica-se o projeto de lista nominativa de transição de trabalhadores para a Unidade Local de Saúde Algarve, E.P.E. identificadas no artigo 1.º do mesmo diploma, aprovados por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 19.12.2023:

Projeto de Lista nominativa de transição de trabalhadores para a Unidade Local de Saúde Algarve, E.P.E.

Mais se informa que, em observância do disposto no artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os trabalhadores têm direito a pronunciar-se sobre o teor do respetivo projeto de lista mediante requerimento a dirigir ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P. territorialmente competente, no prazo de dez dias úteis contados da sua notificação.

Modelo de requerimento de audiência de intressados

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